DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
EDITAL Nº 335
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3236888/2023, protocolado em 01/06/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Rio Pomba Ltda, CNPJ nº 11.778.745/0001-00, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/06/2023 a 31/05/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 336
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3236804/2023, protocolado em 01/06/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 14.054.269/0001-65, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/06/2023 a 31/05/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 337
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3152555/2023, protocolado em 05/05/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Atalat Indústria e Comércio de laticínios LTDA, CNPJ nº 01.674.295/0001-44, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 05/05/2023 a 28/04/2026
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 338
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3127315/2023, protocolado em 28/04/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de COOPERATIVA AGROPECUÁRIA LTDA DE UBERLÂNDIA, CNPJ nº 25.632.183/0001-99, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/04/2023 a 27/04/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 339
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3238243/2023, protocolado em 01/06/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Lara LTDA, CNPJ nº 04.482.400/0001-31, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/06/2023 a 31/05/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 340
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3237602/2023, protocolado em 01/06/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Riolac Indústria e Comércio de Laticínios Ltda, CNPJ nº 07.294.806/0001-89, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/06/2023 a 31/05/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 22/6SIPOA/023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:
MINERAÇÃO ITAPEVA LTDA, CNPJ 45.851.169/0001-93, Termo de Julgamento
em 1a Instância n° 147/2023/6SIPOA, de 01/06/2023, Processo n° 03853.000536/2022-
04.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe no uso das
suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
000014.3119363/2023, protocolado em 02/05/2023 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS LACGLORIA LTDA,
CNPJ nº 32.720.831/0001-24, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/07/2023 a 01/06/2026.
JONIELTON OLIVEIRA DANTAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 130077
Nº Processo: 21024003330202353 . Objeto: Serviço de confecção de carimbo de assinatura
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição de pequeno porte Declaração de Dispensa em
15/06/2023.
MAURICIO MUNHOZ
FERRAZ.
Superintendente
Sfa-mt. Ratificação em
15/06/2023. GEYSLLA QUEIROZ DE SOUZA. Coordenador Cad-mt. Valor Global: R$ 121,00.
CNPJ CONTRATADA : 04.757.914/0001-52 SANCOPIAS SERVICOS GRAFICOS LTDA.
(SIDEC - 19/06/2023) 130077-00001-2023NE000177
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 1/2022 publicado no D.O de 19/06/2023, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 130018
Nº Processo: 21056000227202384. Objeto: Aquisição de serviços continuados
de Vigilância armada e segurança patrimonial, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação
exclusiva; conforme condições, quantidades
e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/06/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Ns 01 Quadra 201 Sul Conj. 02 Lote
07, - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/130018-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 20/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LENILDO GOMES DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/06/2023) 130018-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21034.002210/2023-10. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA ,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e as
Prefeituras do Municípios de Missal/PR e Itaipulândia/PR - CNPJ nº 78.101.847/0001-50 e CNPJ
nº 95.725.057/0001-64. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica dos municípios de Missal/PR e de Itaipulândia/PR, para aplicação
conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes.Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado até o prazo total de (60) sessenta meses mediante a celebração
do aditivo. Data da Assinatura: 16/06/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61,
Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Adilto Luis Ferrari -
CPF/MF n° ....146....-50 e Cleide Inês Griebeler Prates - CPF/MF nº …826…-53 . Prefeitos dos
municípios de Missal/PR e Itaipulândia/PR.