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DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 923083/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE NAZARENO, CNPJ nº 18557561000151. Valor da contrapartida.
Valor Total: R$ 110.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 110.000,00, Vigência: 30/12/2021 a
30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: JOSE HEITOR GUIMARAES DE CARVA L H O,
CPF nº ***.617.756-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
901068/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO, CNPJ nº 88821079000162.
Prorrogação de vigência do Convênio. Valor Total: R$ 252.333,33, Valor de Contrapartida:
R$ 152.333,33, Vigência: 15/06/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
ROGERIO LUIZ MONTEIRO, CPF nº ***.607.490-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 901168/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130005, Convenente:
MUNICIPIO DE IGRAPIUNA, CNPJ nº 13071204000165. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 22.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 21/10/2023.
Data de Assinatura: 15/06/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901331/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA, CNPJ nº 31505027000160.
Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 706.705,00, Valor de Contrapartida:
R$ 420.205,00, Vigência: 15/06/2023 a 28/09/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
MARIA DE FATIMA PACHECO, CPF nº ***.480.437-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
886111/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO, CNPJ nº
27165745000167. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 413.334,92, Valor de
Contrapartida: R$ 28.334,92, Vigência: 15/06/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS, CPF nº ***.520.487-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907949/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA VENEZA, CNPJ nº 82916826000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 482.666,66, Valor de Contrapartida: 339.416,66, Vigência: 31/12/2020 a 13/03/2024.
Data de Assinatura: 16/06/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 890168/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE CONGONHINHAS, CNPJ nº 75825828000188. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 657.666,67, Valor de Contrapartida: 418.916,67, Vigência: 31/12/2019 a
26/09/2023. Data de Assinatura: 05/06/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 927270/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE CIPOTANEA, CNPJ nº 18094805000107. ADITIVO DE AUMENTO
DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$ 112.600,00, Valor de Contrapartida: R$
112.600,00,
Vigência:
29/11/2022
a 29/11/2025.
Data
de
Assinatura:
29/11/2022.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.909.226-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937299/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS, CNPJ nº 18241752000100. Aumento no valor da
contrapartida dos atuais R$ 50.000,00 para R$ 210.000,00. Valor Total: R$ 160.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 160.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FREIRE, CPF nº ***.465.546-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938146/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE ITACOATIARA, CNPJ nº 04241980000175. AUMENTO DE
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 10.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Vigência:
31/12/2022 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: MARIO
JORGE BOUEZ ABRAHIM, CPF nº ***.795.528-**.
AV I S O
TERMO DE
RECONHECIMENTO DO PROGRAMA
DE PROMOÇÃO
DE BOAS
PRÁTICAS AGRÍCOLAS
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por intermédio da Secretaria
de 
Inovação, 
Desenvolvimento 
Sustentável, 
Irrigação 
e 
Cooperativismo,
reconhece
que 
o
Programa 
"Selo
Mip 
Experience",
sob 
gestão
e
responsabilidade da PROMIP Manejo Integrado de Pragas Ltda., o qual atende
aos requisitos mínimos de Boas Práticas Agrícolas, estabelecidos na Portaria
MAPA nº 337, de 8 de novembro de 2021.
RENATA BUENO MIRANDA
Secretária
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130011
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21160.000695/2020-19.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado:
02.531.528/0001-12 - M S R TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/06/2023 a 16/06/2024 nos termos do
Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/06/2023 a 16/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 311.744,14. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00008/23, SAIC 34905.23/0081-8, Partes: Embrapa
e Vitorino Ind. Prod. Transp. e Comércio Defensivos e Sementes Eireli; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de ARROZ, cultivar BRS CATIANA, BRS A705; Valor
Global: R$ 17.575,00; Vigência: 19/06/2023 a 19/06/2028; Data Assinatura: 19/06/2023;
Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Roberto Pedroso de Oliveira e Valdir
Manoel Vitorino.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00009/23, SAIC 34905.23/0080-0, Partes: Embrapa
e SÉRGIO AUGUSTO GIULIANI FILHO; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes
de ARROZ, cultivar BRS PAMPEIRA; Valor Global: R$ 35.000,00; Vigência: 19/06/2023 a
19/06/2028; Data Assinatura: 19/06/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Roberto Pedroso de Oliveira e Sergio Augusto Giuliani Filho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo nº 02 ao Contrato SAIC nº 21200.22/0061-0; Partes: E M P R ES A
BRASILEIRA
DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA -
EMBRAPA
SEDE (Contratante),
CNPJ:
00.348.003/0001-10 e a empresa REAL JG FACILITIES EIRELI, (Contratada), CNPJ/MF sob o
n° 08.247.960/0001-62; Objeto: Prorrogação da Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de limpeza e conservação predial, higienização, sanitização e
copeiragem, com utilização de pessoal, fornecimento de equipamentos, epis, uniformes,
materiais e acessórios necessários à execução dos serviços nas dependências da Embrapa
Hortaliças. Vigência: de 01/06/2023 a 01/06/2024; Valor mensal: R$ 61.787,54; Valor total:
R$ 741.450,48; Modalidade: Pregão nº 04/2021; Data de assinatura: 01/06/2023;
Signatários: Alexandre Aires de Freitas e Érica Moreira Torres, pela Contratante e, Flávia
Macena de Sousa, pela Contratada.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Geral; Processo: 21148.015672/2021-58; Partes: a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA (CNPJ: 00.348.003/0001-10) e Associação
Rede ILFF (CNPJ: 29.928.665/0001-41); Objeto: Estabelecimento de condições básicas de
cooperação entre as partes com vistas, especialmente a: a) desenvolver Projetos de PD&I
e Transferência de Tecnologia de interesse mútuo na área de Integração Lavoura-Pecuária-
Floresta; e b) envidar esforços, a fim de viabilizar a aplicação prática dos supra referidos
conhecimentos técnicos-científicos.; Valor Global: Não oneroso; Vigência: cinco (5) anos a
partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 15/06/2023; Pela Embrapa: Silvia Maria
Fonseca Silveira Massruha, presidente; Ana Margarida Castro Euler, Diretora de Pesquisa e
Inovação em exercício e pela Associação Rede ILPF, Isabel Gouvea Mauricio Ferreira,
Diretora Executiva.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira Nº 10100.21/0020-1, Processo:
21148.015672/2021-58; Partes: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
(CNPJ: 00.348.003/0001-10), Associação Rede ILFF (CNPJ: 29.928.665/0001-41) e a
Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Objeto: conjugação de
esforços entre as Partes visando o desenvolvimento de Projetos de PD&I e transferência de
tecnologia de interesse mútuo na área de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, na
modalidade de mecanismo Projetos Comissionados de Interesse Mútuo, cujos projetos
serão elaborados pela EMBRAPA e selecionados pela REDE ILPF para financiamento integral
ou parcial, sendo efetivamente tratados como projetos unitários para efeito do Sistema
Embrapa de Gestão (SEG), os quais serão coordenados cientificamente, implementados e
avaliados de acordo com as disposições vigentes do SEG; Valor Global: R$ 1.427.782,79
(um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e
nove centavos); Vigência: cinco (5) anos a partir da data de assinatura; Data de Assinatura:
15/06/2023; Pela Embrapa: Silvia Maria Fonseca Silveira Massruha, presidente; Ana
Margarida Castro Euler, Diretora de Pesquisa e Inovação em exercício; pela Associação
Rede ILPF, Isabel Gouvea Mauricio Ferreira, Diretora Executiva e pela FUNARBE, Rodrigo
Gava, Diretor-Presidente.
EMBRAPA ALGODÃO
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Espécie: 
Autorização
de 
Fornecimento: 
016/2023, 
Número
do 
Processo:
21156.000828/2023-69; Dispensa de Licitação nº 005/2023 - Embrapa Algodão (UASG
135011). 
Contratante: 
Empresa 
Brasileira 
de 
Pesquisa 
Agropecuária 
(CNPJ
00.348.003/0044-50). Contratado: Adriano da Costa Porto (CNPJ 41.683.112/0001-71).
Objeto: Aquisição de fardinhos de algodão. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
Vigência: 16/06/2023 a 16/07/2023. Valor Global: R$ 3.700,00. Data de assinatura:
16/06/2023.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade SEI 21159.003847/2022-36, Embrapa
Cód 22500.23/0018-4; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e
a bolsista Brenda Fernandes Vidigal CPF ***.616.072-**; Objeto: a bolsista utilizará a
infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Documentação e
elaboração de catálogos do acervo de madeiras de espécies da família Leguminosae,
Subfamílias Papilionoideae e Detarioideae da xiloteca da Embrapa Amazônia Oriental".
Data de assinatura: 27/03/2023; Vigência: 27/03/2023 até 31/08/2023; Signatários: pela
Embrapa Walkymário de Paulo Lemos, Chefe-Geral, Fábio da Silva Barbieri, Chefe-adjunto
de Pesquisa e Desenvolvimento em exercício e Brenda Fernandes Vidigal, Bolsista CNPq.
EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO
Espécie: 
Termo 
de 
Entrega 
e 
Recebimento- 
registro 
Funarbe: 
223-22. 
SEI
21159.000906/2023-03. 
Partes:
Fundação 
Arthur 
Bernardes 
-
FUNARBE, 
CNPJ:
20.320.503/0001-51 e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Amazônia
Oriental, CNPJ: 00.348.003/0128-01. Objeto: Pelo presente Termo a Fundação transfere à
Embrapa os bens adquiridos com recursos de parceria, os quais encontram-se identificados
no Anexo I. Data da assinatura: 16/06/2023. Signatários: Rodrigo Gava - Diretor Presidente
da Funarbe; Walkymário de Paulo Lemos - Chefe Geral e Maria Rosa Travassos da Rosa
Costa - Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Amazônia Oriental.

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