DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000008
8
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU nº 113 de 16/06/2023, Seção 3, pág. 6, retificação do Extrato de termo
de outorga celebrado entre FINEP e GÊNESIS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA, Ref.
0264/23;
Onde se lê: "Data de assinatura 29/05/2023",
Leia-se: "Data de assinatura: 14/06/2023".
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 13.777/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Giovanni Rodrigues Mazochi CPF:
***.419.006-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, através de GRU, disponível no endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o
valor
de R$ 23.688,75 (vinte e três mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco
centavos) visto o não atendimento à Notificação nº 255/2023 publicada em 03/05/2023
sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins.
O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no
processo nº 132551/2018-7.
Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser
enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública II Chamada PROEP/PEC FIOCRUZ CNPQ 30/2020 (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/8919571253284721.
Em 19 de junho de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação - Alteração de
vigência).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/2845853686650668.
Brasília-DF, 19 de junho de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA CNPQ/MCTI Nº 6/2020
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública CNPq/MCTI 06/2020 - Pesquisa e Desenvolvimento para Enfrentamento
de Derramamento de Óleo na Costa Brasileira/Programa Ciência no Mar (Contrato
inicial).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/3123138767021134.
Em 19 de junho de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO
E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Bruno Eduardo Freitas Honorato, processo:
405442/2021-1 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de
Instituição de Execução do Projeto de: Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) para
Universidade de Brasília (UnB), DATA DA FIRMATURA: 19/06/2023 - SIGNATÁRIOS: pelo
CNPq, Heber Caixeta da Silva, Coordenador de Apoio ao Fomento PO-97/2022 - COA FO,
Pelo beneficiário o próprio".
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.005772/2023-11.
Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 33.749.086/0001-09 - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP.
Objeto: Sublocação de área interna coberta, medindo 187,46 m², localizada no 7° andar do
Edifício Telemundi II, situado no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 01 Lote 06 Bloco
h, Edifício Telemundi II, Bairro Asa Sul em Brasília-DF, objeto da matrícula nº 114340, do 1°
Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, visando à instalação do escritório regional
da FINEP. A planta baixa da área destinada à sublocatária encontra-se anexa ao projeto
básico, devidamente, cotado e representado em escala 1/100.
Fundamento Legal: Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2028. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO
E OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
EDITAL Nº 53/2023/SEI-MCOM
A Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada no uso
das atribuições que lhe confere o disposto na Portaria MCOM n.º 8.374, de 6 de fevereiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2023, pelo presente
Edital, NOTIFICA a empresa REDE NOVA FM DE RADIODIFUSÃO LTDA., inscrita no CNPJ n.º
03.822.288/0001-63, declarada vencedora na concorrência n.º 070/2000- SSR/MCOM, cujo
objeto é a outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na
localidade de Morada Nova de Minas, estado de Minas Gerais, conforme publicação do
Decreto Legislativo n.º 326, de 10.07.2012, publicado no D.O.U de 11 de julho de 2012,
para
apresentar
Recurso
Administrativo,
caso
tenha
interesse,
quanto
a
sua
desclassificação na referida concorrência que tramita nos autos do processo n.º
53710.000916/2000-28, considerando a inércia perante várias tentativas de contato por
parte deste órgão ministerial quanto a situação de "liquidação voluntária", conforme
consulta feita na base de dados da Receita Federal. A partir da publicação do presente
edital, fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de Recurso
Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará na aplicação do art.
64, § 2º, da Lei n.º 8.666, de 1993; e art. 90, § 2º, da Lei n.º 14.133, de 2021.
EDER EUSTÁQUIO ALVES
P/ Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de
Radiodifusão Privada
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: União e FM INDUSTRIAL LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a FM
INDUSTRIAL LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM nº 9.018/2023/SEI-MCOM e alterações. Edital da Concorrência n.º 017/2001-
SSR/MC (processo nº 53900.000539/2014-95).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Uruçuca, estado
da Bahia.DATA E ASSINATURA: 19 de junho de 2023. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Rafael Passos de Mendonça - Sócio-Administrador da
entidade FM INDUSTRIAL LTDA.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: União e AURORA FM LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a
AURORA FM LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM nº 9.018/2023/SEI-MCOM e alterações. Edital da Concorrência n.º 133/1997 -
SSR/MC (processo nº 53680.000091/1998-24).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Caxias, estado
do Maranhão. DATA E ASSINATURA: 19 de junho de 2023. Wilson Diniz Wellisch - Secretário
de Comunicação Social Eletrônica, e Sra Flávia Oliveira Corrêa - Sócia-Administradora da
entidade AURORA FM LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 125/2021.
Nº Processo: 53500.000450/2021-61.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
93.655.173/0001-29 - META SERVICOS EM INFORMATICA S/A. Objeto: Nº do processo:
53500.038152/2023-13; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 125/2021 n.
01/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa meta
serviços em informática s/a.- cnpj nº 93.655.173/0001-29. Objeto: o reajuste dos preços do
contrato nº 125/2021 - anatel (cujo objeto é "o fornecimento de licenças da ferramenta de
modelagem de dados power designer e subscrição de suporte técnico e manutenção"), a
partir de 05/11/2022, no montante de 6,22% (seis vírgula vinte e dois por cento), referente
à variação do índice de custo da tecnologia da informação - icti no período de
novembro/2021 a outubro/2022." vigência a partir da data de assinatura do termo de
apostilamento em 16.06.2023. Valor atual global da contratação: r$ 161.308,52.. Vigência:
13/12/2021 a 12/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 161.308,52. Data de
Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413004
Número do Contrato: 98/2021.
Nº Processo: 53520.000714/2021-48.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-
PR. Contratado: 82.289.299/0001-00 - JEALLAN GLOBAL SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 20 (vinte )
meses, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de recepção para a
Unidade
Operacional
da
Anatel
no
Estado
de
Santa
Catarina,
com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e inclusão
da cláusula de vedação ao nepotismo. Vigência: 16/07/2023 a 15/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato para o novo período: R$ 154.798,40. Data
de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
Fechar