DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 309/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando
os autos do Processo nº 53569.000923/2023-05, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº
6783, DE 05 DE JUNHO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 14/06/2023, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os
boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade da
autorização de
uso da
radiofrequência
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
PILAR TAXI AEREO LTDA
11.944.786/0001-11
Serviço Móvel Aeronáutico
17/07/2022
53569.000624/2023-62
.
EDENILO MOREIRA LEMOS
***.790.872-**
Serviço Móvel Aeronáutico
21/10/2015
53569.000610/2023-49
.
TASP TAXI AEREO DO SUL DO PARÁ LTDA
04.994.646/0001-92
Serviço Móvel Aeronáutico
08/07/2015
53569.000632/2023-17
.
TRANSANIMAL TRANSPORTES LTDA
05.898.220/0001-06
Serviço Móvel Marítimo
25/10/2016
53569.000568/2023-66
.
FROTA OCEÂNICA BRASILEIRA S/A
33.478.009/0001-61
Serviço Móvel Marítimo
30/11/2018
53569.000552/2023-53
.
ALVES & RODRIGUES LTDA
14.685.085/0001-01
Serviço Móvel Marítimo
22/04/2020
53569.000546/2023-04
.
TALLA TAXI AEREO LTDA
02.712.394/0001-36
Serviço Móvel Aeronáutico
05/05/2019
53569.000642/2023-44
.
TAXI AEREO ITAITUBA LTDA
05.048.517/0001-74
Serviço Móvel Aeronáutico
17/02/2016
53569.000641/2023-08
.
AEROCLUBE DO PARA
04.571.030/0001-09
Serviço Móvel Aeronáutico
27/09/2019
53569.000637/2023-31
.
MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS
04.371.548/0001-07
Serviço Móvel Marítimo
28/08/2019
53569.000562/2023-99
.
ALMEIDA GOMES & CIA LTDA
34.878.314/0001-03
Serviço Móvel Marítimo
13/02/2016
53569.000545/2023-51
.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA COSTA
***.750.692-**
Serviço Móvel Marítimo
18/05/2017
53569.000584/2023-59
.
SYLVINO DE OLIVEIRA GOULART
***.479.433-**
Serviço Móvel Aeronáutico
26/09/2013
53572.000162/2023-24
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 318/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando
os autos dos Processos listados na tabela e do Processo nº 53569.001252/2023-91, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço
de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando
a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência
Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
EDMILSON BENEVENUTO RIBEIRO JUNIOR
***.672.882-**
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000679/2023-72
.
AQUILA TAXI AEREO LTDA
04.723.896/0001-98
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000640/2023-55
.
LEONARDO RIBEIRO DA SILVA
***.983.373-.**
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000701/2023-84
.
C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA.
09.151.624/0001-84
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000602/2023-01
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A
Telecomunicações Brasileiras
S.A.
-
TELEBRAS torna
público,
para
conhecimento dos interessados, a retificação na publicação do Extrato do contrato nº TLB-
CTR-2023/00015, Processo nº TLB-PRO-2023/00307, OVER ELEVADORES LTDA, publicado no
DOU, nº 92, Seção 3, página 10, de 16/05/2023. Onde se lê: Vigência: 11/05/2023 a
11/05/2028 leia-se: Vigência: 29/05/2023 a 29/05/2028. As demais condições permanecem
inalteradas.
Brasília, 16 de junho de 2023.
GEORGE ARNOLD TORK FAÇANHA
Gerente da Gerência de Compras e Contratos
AV I S O
CONTRATAÇÃO DIRETA POR AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, no uso de suas atribuições,
consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de
Telecomunicações n° 9.472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o caput do art.
157 de seu Regulamento de Licitações e Contratos torna público a solicitação de proposta
para aquisição de sobressalentes para sistemas de energia necessários à manutenibilidade
da Planta da Rede Nacional de Telecomunicações. As propostas deverão ser encaminhadas
para o endereço eletrônico compras-telebras@telebras.com.br, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, contados a partir da data de publicação.
A solicitação de proposta poderá ser consultada e obtida no sítio da Telebras -
www.telebras.com.br no Menu -> Acesso a Informação >Licitações e Contratos>
Contratação
direta
por
afastamento
de
licitação
ou
pelo
link
https://www.telebras.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/contratacao-
direta-por-afastamento-de-licitacao/.
Brasília, 19 de junho de 2023.
GEORGE ARNOLD TORK FAÇANHA
Gerente da Gerência de Compras e Contratos
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2023/00785
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Associação Brasileira de
Orçamento Público - ABOP
Objeto: Contratação da Capacitação "3º Curso de Acompanhamento da Execução
Orçamentária e Financeira com o Tesouro Gerencial (ao vivo e online)".
Valor total: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113,
inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: George Arnold Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e
Relações com Investidores).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2023/02538
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Tradius Treinamento
e
Desenvolvimento Ltda
Objeto: Contratação da Capacitação "Formação de Implementador e Auditor Líder de
Sistemas de Gestão Antissuborno e Compliance ISO 37001 e ISO 37301".
Valor total: R$ 2.677,50 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos)
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113,
inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: George Arnold Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e
Relações com Investidores).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Aprovação e Ratificação de Dispensa de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2023/01663
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Cienge Telecomunicações e Serviços Ltda
Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços para efetuar a
desmobilização da estação ETR de Barretos (SPBRS0TR001)
Valor total: R$ 99.974,93 (noventa e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e
noventa e três centavos)
Fundamentação Legal: Art. 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e Art. 112, inciso I, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: George Arnold Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores). Brasília, 16 de junho de 2023.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000084/2023 CS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal,
Modalidade(s)
Linha
de
Transporte
Nacional
-
LTN
6605-6,
conforme
Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. ID:
1006407
recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 12/07/23 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153,
no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS