DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
MARIA IDALIA FERREIRA HERMES
273.612.412-04
SAO FRANCISCO DO
NORTE
.
PABLO FONSECA DE FREITAS
958.909.632-87
YARA CLARA
.
MARCELO MENDONÇA DOS SANTOS
688.803.672-34
SEM NOME
que
por
esta
Organização
Militar,
situada à
AVENIDA
PARQUE,
262,
CENTRO
-
ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2023001633,
005P2023001650, 005P2023001668, 005P2023001684, 005P2023001749, 005P2023001757,
005P2023001528, 005P2023001536, 005P2023001544 e 005P2023001927 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente
de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para
cumprir as
penalidades impostas,
findo os
quais o
processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
CAPITÃO-TENENTE (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 85/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 85/2023 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
ELIAS MARQUES DA COSTA
008.448.252-47
PRINCESA SOPHIA V
. FORBES TRANSPORTE NAVEGAÇÃO LTDA
15.788.052/0001-
41
SANT'ANA
.
ML GRAÇA NAVEGAÇÃO EIRELI
15.789.530/0001-
38
DOM JACKSON II
.
ML GRAÇA NAVEGAÇÃO EIRELI
15.789.530/0001-
38
DOM JACKSON II
. RAIMUNDO SIMPLICIO MEDEIROS NETO
063.703.302-72
SANTO ANTONIO V
.
ANTENOR MOREIRA COUTINHO
560.797.452-91
MÃE ESTER
.
IVANILDO CAISCAIS DA SILVA MADAME
10.372.014/0001-
90
M A DA M E
.
SC TRANSPORTES LTDA
04.330.304/0001-
78
SC 40
.
LEO TEIXEIRA ALVES
846.102.632-20
CESAR DIOGO
.
JOSÉ FERNANDES ANDRADE FILHO
413.601.172-53
EXP MOISES
que
por
esta
Organização
Militar,
situada à
AVENIDA
PARQUE,
262,
CENTRO
-
ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2023002001,
005P2023002010, 005P2023002036, 005P2023002044, 005P2023001994, 005P2023002028,
005P2023002052, 005P2023002061, 005P2023002079 e 005P2023002087 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente
de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para
cumprir as
penalidades impostas,
findo os
quais o
processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
CAPITÃO-TENENTE (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 86/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 86/2023 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna
público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores
abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO
LT DA
84.098.383/0001-
72
CAP 
JOSE
GUILHERME II
. FRANCIS 
JOSÉ
CHEHUAN 
&
CIA
LT DA
04.819.181/0001-
33
NC I
.
EDLOPES TRANSPORTES LTDA
23.022.148/0001-
22
EDL XXI
.
ARMANDO SANTOS TRINDADE
566.462.322-53
AMAZONIA I
.
JOSEMI SILVA DE ASSUNÇÃO
317.667.812-68
EXP MARLICE
.
M. DA S. GOMES - NAVEGAÇÃO
17.811.650/0001-
10
M GOMES
. JACKSON ALEXANDRE
NASCIMENTO
DE SOUZA
632.586.252-04
SC 38
.
NAVEGAÇÃO NÓBREGA LTDA
34.486.076/0001-
90
S E R A F I CO
N O B R EG A
. TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA
01.259.730/0001-
74
A N G I CO
.
CARLOS CESAR CAMPOS
313.363.532-87
S SEBASTIÃO I
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam
os 
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
JULGADOS
Nº
005P2023001501, 
005P2022000530, 
005P2023001609, 
005P2023001960,
005P2023001978, 
005P2023001986, 
005P2023002095, 
005P2023002109,
005P2023002117 e 005P2023002125 por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18
de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente
de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação
do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o
processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na
Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
CAPITÃO-TENENTE (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 87/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 87/2023 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
ARAO DE ALMEIDA MATOS
017.773.492-22
SEM NOME
. PENALBER COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA-ME
84.459.767/0001-
73
PONTÃO NS
.
NEDE FREIRE DA SILVA FILHO - ME
02.242.976/0001-
04
SANTA LUCIA VII
.
REGILSON BORGES COIMBRA
84.097.476/0001-
82
FB 
RAIMUNDO
CO I M B R A
.
VALCINEY DA SILVA MONTEIRO
340.837.232-20
SEM NOME
. MANUEL 
FLORENCIO 
DE 
FIGUEIREDO
NETO
193.557.422-15
TUCUXI III
.
WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA
04.562.773/0001-
12
WALDEMIRO
LUSTOZA VII
.
J. F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA
22.797.070/0001-
55
JEAN FILHO XXXIII
. HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA
LT DA
84.590.892/0002-
07
M AQ U I R A
.
M. DA S. GOMES - NAVEGAÇÃO
17.811.650/0001-
10
M GOMES
que
por
esta
Organização
Militar,
situada à
AVENIDA
PARQUE,
262,
CENTRO
-
ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2023001935,
005P2023001943, 005P2023001951, 005P2023001480, 005P2023001498, 005P2023001510,
005P2023001285, 005P2023001315, 005P2023001358 e 005P2023001374 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente
de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para
cumprir as
penalidades impostas,
findo os
quais o
processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
CAPITÃO-TENENTE (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 88/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 88/2023 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA
01.259.730/0003-
36
Q U A R U BA
. NORTOLL NORTE TRANSP. OPE. E LOG.
LT DA
07.359.899/0001-
82
LUIZ FELLIPE
.
S C GUIMARAES-ME
05.817.653/0001-
81
M S VITORIA
.
MARIO JORGE MONTEIRO MUBARAC
805.708.602-53
ISADORA
.
FRANKE DE OLIVEIRA PEREIRA
526.527.852-49
AGATHA FERNANDA
.
SAUL BENCHIMOL
000.270.302-53
UMUARAMA
.
EDUARDO A DE VASCONCELOS ME
12.215.767/0001-
17
BONECA DO PAPAI
.
EDUARDO A DE VASCONCELOS ME
12.215.767/0001-
17
SEM NOME
.
P. N. DA SILVA
04.025.623/0001-
70
PN I
.
J C TABOSA FILHO & CIA LTDA
09.284.462/0001-
52
J C TABOSA II
que
por
esta
Organização
Militar,
situada à
AVENIDA
PARQUE,
262,
CENTRO
-
ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2023001382,
005P2023001366, 005P2023001340, 005P2023001331, 005P2023001421, 005P2023001439,
005P2023001447, 005P2023001455, 005P2023001463 e 005P2023001471 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente
de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para
cumprir as
penalidades impostas,
findo os
quais o
processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
CAPITÃO-TENENTE (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 79/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 79/2023 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. RAUL DE PAULA OLIVEIRA E CIA LTDA -
ME
03.424.667/0001-00
N AT A L Z I N H O
. PONTAO
LEILIANE 
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS E LUBR LT
20.662.633/0001-72
LAMBIDO
.
WALTERNEY ALENCAR DE SOUZA
077.544.422-72
AG U I A
. SANTANA TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS
LT DA
11.905.002/0001-46
ANA BEATRIZ V
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI CXLII
. JCM REVENDEDORA DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
00.255.445/0001-12
LVK II
. JCM REVENDEDORA DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
00.255.445/0001-12
LVK II