DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.012839/2022-33.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 29.728.762/0001-90 - QUALIS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de limpeza para a regional da CVM em São Paulo.
Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 . Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2024. Valor Total: R$
96.200,00. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 19957.002974/2022-71.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS
NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Serviços de designer gráfico - CVM Rio de
Janeiro. Início dos efeitos financeiros: a partir de 12/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 94.028,40. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO CVM: 19957.002408/2023-40
ESPÉCIE: Aditamento ao Convênio de cooperação para o desenvolvimento e manutenção
de sistemas eletrônicos de elaboração, entrega e consulta de informações entre a
Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO.
OBJETO: (i) consignar a alteração da denominação social da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de
Valores, Mercadorias e Futuros para B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão; e, (ii) incluir, por
orientação da Procuradoria Federal Especializada (PFE-CVM), considerando a Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD, da seguinte cláusula: "Os Partícipes comprometem-se a
observar todas as regras e princípios referentes à privacidade e proteção de dados
estabelecidos na legislação aplicável, em especial na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD)".
VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 19.06.23.
ASSINAM: Pela CVM - João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente; e pela B3 - Gilson
Finkelsztain, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO CVM: 19957.002409/2023-94
ESPÉCIE: Aditamento ao Convênio de cooperação para o acompanhamento e fiscalização
da prestação de informações pelos emissores de valores mobiliário, entre a Comissão de
Valores Mobiliários - CVM e a B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO.
OBJETO: (i) consignar a alteração da denominação social da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de
Valores, Mercadorias e Futuros para B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão; e, (ii) incluir, por
orientação da Procuradoria Federal Especializada (PFE-CVM), considerando a Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD, da seguinte cláusula: "Os Partícipes comprometem-se a
observar todas as regras e princípios referentes à privacidade e proteção de dados
estabelecidos na legislação aplicável, em especial na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD)".
VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 19.06.23.
ASSINAM: Pela CVM - João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente; e pela B3 - Gilson
Finkelsztain, Presidente.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
858484/17
MTUR
PM Camaçari/BA
Altera 
vigência:
29/12/2023
Ex-Officio:19/06/2023
.
849831/17
MTUR
PM Camaçari/BA
Altera 
vigência:
29/12/2023
Ex-Officio:19/06/2023
.
913031/21
M C I DA D ES
PM São Manuel/SP
Altera 
contrap:
R$
198.686,91
T Aditivo:16/06/2023
.
910798/21
M C I DA D ES
PM 
GRANDES
RIOS/PR
Altera 
contrap:
R$
144.325,05
T Aditivo:19/06/2023
.
928151/22
MAP
PM APUCARANA/PR
Altera 
contrap:
R$
1.697.193,50
T Aditivo:19/06/2023
.
851731/17
MS
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
NOVA
OLÍMPIA/MT
Altera 
vigência:
29/12/2023
T Aditivo:19/06/2023
.
866999/18
M C I DA D ES
PM 
Santana
do
Livramento/RS
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:19/06/2023
.
902452/20
M C I DA D ES
PM 
Santo
Anastácio/SP
Altera 
vigência:
05/09/2024
Ex-Officio:19/06/2023
.
875046/18
M ES P
PM Santa Adélia/SP
Altera 
vigência:
20/08/2023
T Aditivo:15/06/2023
.
885824/19
MIDR
PM Bebedouro/SP
Altera 
vigência:
20/04/2024
T Aditivo:16/06/2023
.
885827/19
MIDR
PM Bebedouro/SP
Altera 
vigência:
20/04/2024
T Aditivo:16/06/2023
.
885118/19
MIDR
PM 
Fernando
Prestes/SP
Altera 
vigência:
20/08/2023
T Aditivo:16/06/2023
.
867580/18
M C I DA D ES
PM 
Fernando
Prestes/SP
Altera 
vigência:
20/08/2023
T Aditivo:16/06/2023
.
909544/20
M C I DA D ES
PM Populina/SP
Altera 
vigência:
20/11/2023
T Aditivo:16/06/2023
.
895361/19
MIDR
PM Cordeirópolis/SP
Altera 
contrap:
R$
4.530.395,51
T Aditivo:16/06/2023
.
886708/19
M ES P
PM 
Divinópolis 
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
30/10/2023
T Aditivo:19/06/2023
.
870516/18
MTUR
PM 
SÃO
JOSÉ 
DA
COROA GRANDE/PE
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo:19/06/2023
.
899265/20
MTUR
PM Chupinguaia/RO
Altera 
vigência:
30/09/2025
T Aditivo:15/06/2023
.
788616/13
M ES P
PM Baía Formosa/RN
Altera 
vigência:
31/01/2024
T Aditivo:19/06/2023
.
876225/18
MS
A S S O C I AC AO
HOSPITAL
PANAMBI/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:13/06/2023
.
914787/21
M C I DA D ES
PM 
Coqueiros 
do
Sul/RS
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:19/06/2023
.
928464/22
M C I DA D ES
PM Caseiros/RS
Altera 
contrap:
R$
239.253,08
T Aditivo:16/06/2023
.
925446/21
M C I DA D ES
PM Caseiros/RS
Altera 
contrap:
R$
219.959,54
T Aditivo:19/06/2023
.
915385/21
MAP
PM
São 
José
das
Missões/RS
Altera 
vigência:
28/02/2024
T Aditivo:15/06/2023
.
899110/20
MTUR
PM 
Tiradentes
do
Sul/RS
Altera 
vigência:
30/03/2024
T Aditivo:15/06/2023
.
922430/21
MAP
PM Vista Gaúcha/RS
Altera 
vigência:
30/10/2023
T Aditivo:15/06/2023
.
925645/21
MAP
PM Redentora/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:15/06/2023
.
891577/19
MIDR
PM Bertioga/SP
Altera 
vigência:
15/02/2024
T Aditivo:19/06/2023
.
895360/19
MIDR
PM Bertioga/SP
Altera 
vigência:
22/02/2024
T Aditivo:19/06/2023
.
826416/15
MS
FMS - STO ANTONIO
DO LEVERGER/MT
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:19/06/2023
.
775531/12
MS
Fundo Municipal
de
Saúde de Sapucaia do
Sul/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:16/06/2023
.
849023/17
M C I DA D ES
PM Planura/MG
Altera 
vigência:
26/10/2023
T Aditivo:19/06/2023
.
887591/19
MTUR
PM Imbé/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:19/06/2023
.
844286/17
MAP
PM Anapurus/MA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:16/06/2023
.
904139/2020
MDR/CAIXA
PM Dourados/MS
Alt 
contrap:
R$
590.259,61
T Aditivo:19/06/2023
.
0221509-01/07
MTUR
PM Extremoz/RN
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:19/06/2023
.
884423/2019
MIDR
PM VILA PROPÍCIO -
GO
Alt. Vig.: 23/09/2023
TA: 19/06/2023
.
896175/2019
M C I DA D ES
PM VILA PROPÍCIO -
GO
Alt. Vig.: 27/09/2023
TA: 19/06/2023
.
871917/18
MS
FMS - STO ANTONIO
DO LEVERGER/MT
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:19/06/2023
.
939646/22
M C I DA D ES
PM Ivaté/PR
Altera 
Contrap.:
725,00
T. 
Aditivo:
19/06/2023
.
923480/21
MIDR
PM Santa
Cruz do
Sul/RS
Altera 
contrap:
R$
309.433,11
T Aditivo:19/06/2023
.
925638/21
MIDR
PM Santa
Cruz do
Sul/RS
Altera 
contrap:
R$
499.837,00
T Aditivo:19/06/2023
.
913151/21
M ES P
PM Santa
Cruz do
Sul/RS
Altera 
contrap:
R$
256.431,10
T Aditivo:16/06/2023
.
917506/21
MIDR
PM Santa
Cruz do
Sul/RS
Altera 
contrap:
R$
165.201,18
T Aditivo:16/06/2023
.
867275/18
M C I DA D ES
PM Alexandria/RN
Altera 
vigência:
08/09/2023
T Aditivo:09/06/2023
.
772043/12
MTUR
PM
Maxaranguape/RN
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:19/06/2023
.
899465/2020
M ES P
PM URUAÇU-GO
Alt. Vig.: 31/08/2023
TA: 19/06/2023
.
1077154-39/21
MIDR
PM Monte Alegre/RN
Altera 
contrap:
R$
30.725,30
T Aditivo:19/06/2023
.
830223/16
M C I DA D ES
PM 
Barra
de 
São
F r a n c i s c o / ES
Altera 
vigência:
30/01/2024
T Aditivo:19/06/2023
.
898854/20
M ES P
PM Mandirituba/PR
Altera 
contrap:
R$
125.205,93
T Aditivo:16/06/2023
.
872123/18
MIDR
PM Carira/SE
Altera: 
25/12/23 
e
inclusão do item 15.2
na Cláusula
Décima
Quinta
T. Aditivos: 22/05/23
. 1002.320-
69/780486/12
M C I DA D ES
PM Sete Lagoas/MG
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:19/06/2023
.
0313433-47/09
MTUR
PM Sete Lagoas/MG
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:19/06/2023
.
0521776-11/2018
AG E V A P
PM 
Sao
Jose 
do
Barreiro/SP
Altera 
domicílio
bancário:
0300.006.71050-4
T. 
Aditivo
19/06/2023
.
921016/2021
M C I DA D ES
PM Indiara/GO
Altera 
contrap:
R$
224.973,65
T Aditivo:19/06/2023
.
913398/2021
M C I DA D ES / C A I X A
PM Jateí/MS
Alt 
contrap:
R$
219.531,69
T Aditivo:19/06/2023
.
906105/20
M C I DA D ES
PM Iramaia/BA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:19/06/2023
.
923016/21
M C I DA D ES / C A I X A
PM CARIACICA/ES
Altera 
contrap:
R$
36.110,51
T Aditivo:19/06/2023
.
872123/18
MIDR
PM Carira/SE
Altera 
vigência:
25/12/2023
T. Aditivo:22/05/23
.
910898/21
M C I DA D ES
PM Marumbi/PR
Altera 
contrap:
R$
288,00
T Aditivo:16/06/2023
.
925127/21
M C I DA D ES
PM 
Augusto 
de
Lima/MG
Altera 
contrap:
R$
199.749,31
T Aditivo:16/06/2023
. CR 
871983/2018
OPERAÇÃO 1.055.289-
35/2018
M C I DA D ES
PM OURICURI/PE
Altera 
vigência:
14/12/2023
T Aditivo:16/06/2023
. CR 
884868/2019
OPERAÇÃO 1.064.395-
95/2019
MIDR
PM IGUARACY/PE
Altera 
vigência:
12/09/2023
T Aditivo:12/06/2023
. 1040118-48/-
17(Conv.847687)
MTUR
PM de Crato/CE
Alt. 
Vigência 
:
29/12/2023
EX-OFFICIO 
:
19/12/2023
. 1053158-44/-
18(Conv.866329)
M C I DA D ES
PM 
de
Nova
Olinda/CE
Alt. 
Vigência 
:
29/12/2023
T. 
Aditivo
:
19/12/2023
. 1060553-12/-
18(Conv.879828)
MC TI
PM 
de 
Brejo
Santo/CE
Alt. 
Vigência 
:
29/12/2023
T. 
Aditivo
:
19/12/2023
. 1066791-13/-
19(Conv.890505)
M ES P
PM 
de 
Várzea
Alegre/CE
Alt. 
Vigência 
:
28/06/2024
T. 
Aditivo
:
19/12/2023
. 1070095-18/-
20(Conv.899558)
MTUR
PM de Crato/CE
Alt. 
Vigência 
:
29/12/2023
T. 
Aditivo
:
19/12/2023
. 1070096-33/-
20(Conv.899253)
MTUR
PM de Crato/CE
Alt. 
Vigência 
:
28/06/2024
T. 
Aditivo
:
19/12/2023
. 1070099-99/-
20(Conv.899181)
MTUR
PM de Acopiara/CE
Alt. 
Vigência 
:
29/12/2023
T. 
Aditivo
:
19/12/2023
. 1070164-75/-
20(Conv.899249)
MTUR
PM de
Juazeiro do
Norte/CE
Alt. 
Vigência 
:
29/12/2023
T. 
Aditivo
:
19/12/2023
. 1070405-01/-
20(Conv.899874)
M C I DA D ES
PM de Barro/CE
Alt. 
Vigência 
:
28/06/2024
T. 
Aditivo
:
19/12/2023
. 1070714-56/-
20(Conv.900438)
MIDR
PM de Crato/CE
Alt. 
Vigência 
:
28/06/2024
T. 
Aditivo
:
19/12/2023
. 1070832-59/-
20(Conv.900426)
M C I DA D ES
PM
de 
Dep.
I.
Pinheiro/CE
Alt. 
Vigência 
:
28/06/2024
T. 
Aditivo
:
19/12/2023
. 1070846-55/-
20(Conv.900428)
M C I DA D ES
PM
de 
Dep.
I.
Pinheiro/CE
Alt. 
Vigência 
:
29/12/2023
T. 
Aditivo
:
19/12/2023

                            

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