DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA
HABITAÇÃO RECIFE - PE
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SANTO
ANTONIO DE POSSE/SP - CNPJ 45.331.196/0001-35 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL
ADALBERTO BERGO APF 0390.917-13. Valor: R$ 196.382,00. Vigência: 16/06/2023 a
15/06/2025. Data da assinatura: 16/06/2023. JOÃO LEANDRO LOLLI E ISADORA PAIVA DE
M O R A ES
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CABO
FRIO/RJ - CNPJ 28.549.483/0001-05 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL MONTE CARLO
APF 0421.126-12. Valor: R$ 282.806,69. Vigência: 16/06/2023 a 15/06/2025. Data da
assinatura: 16/06/2023. JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO E MARCOS VINICIOS BRAGA
DA SILVEIRA
EXTRATO DE DISTRATO
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
PIRAPORA/MG, CNPJ 23.539.463/0001-21. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL SÃO
FRANCISCO APF: 0398.743-86, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na
Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão:
16/03/2023
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 1062008-80/879043/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Quatro Barras/PR, CNPJ
76.105.568/0001-39; 
Objeto 
termo 
de 
distrato. 
Fundamentação 
legal: 
Portaria
Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Data do distrato
15/06/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 941034/2023, firmado pelo Município de Redenção-CE, CNPJ
07.756.646/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e
Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto 2º
etapa da construção da ponte do Rio Pacoti no município de Redenção/CE.; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 382.450,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0023, NE 2023NE000007, de 29/05/2023 e R$ 450,00 de contrapartida.
Vigência 12/06/2026 - 12/06/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e DAVID SANTA CRUZ
B E N E V I D ES .
Contrato de Repasse nº 941452/2023, firmado pelo Município de Aracoiaba-CE, CNPJ
07.387.392/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do
estádio do Jaguarão, no município de Aracoiaba-CE.; Programa Esporte; Valor: R$
239.250,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0023, NE 2023NE000035,
de 13/06/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 16/06/2026 - 16/06/2023 MÁRCIO
GONÇALVES GONÇALEZ e Thiago Campêlo Nogueira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva
de Governo Natal/RN, situada na Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - Natal/RN - CEP
59.025-280, vem por meio deste edital notificar o sr. Valderedo Bertoldo do Nascimento,
cpf 429.999.794-87, ex-prefeito municipal de Ipanguaçu, o qual encontra-se em local
incerto e não sabido, que reportamo-nos ao Contrato de Repasse nº. 0310296-29/2009 -
Convênio Tgov 726930, celebrado com Município de Ipanguaçu, tendo por finalidade a
transferência de recursos financeiros da União para IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDA D E
DIDÁTICA DE PROCESSAMENTO DE CARNE NO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU/RN .
Comunicamos que, em 25/11/2022, foi apurado o valor do débito em decorrência de não
comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União e que o valor
imputado a Vossa Excelência, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de
25/11/2022, perfaz o montante de R$ 376.003,70 (trezentos e setenta e seis mil e três
reais e setenta centavos). Decorridos os prazos previstos na legislação sem que tenha
havido reparo do dano apontado, a inadimplência da operação foi registrada no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI. O citado processo foi
registrado sob o nº TCE 2280 /2022 - 008.291/2023-3, no Sistema e-TCE, do Tribunal de
Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de Tomada de
Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de
instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo
Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018.
SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 892426/2019, firmado pelo Município de Arroio Grande-RS, CNPJ
88.860.366/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional (MIDR), representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em trechos da Rua Basílio Conceição
entre a Av. Nossa Senhora da Graça e Rua Dom Pedro II, bairro centro no município de
Arroio Grande/RS; alterando o domicílio bancário, item V das condições gerais do contrato
de repasse, Descrição Financeira, subitem; conta vinculada ao contrato para: agência nº
4809, conta nº 006.071042-1, EM 30/05/2023. IURI JADOVSKI e IVAN ANTONIO GUEVARA
LO P EZ .
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 891409/2019/MIDR/CAIXA, Contratado PM
ANÁPOLIS-GO, DOU 16/06/2023, seção 3, página 91, onde se lê ALT. VIG.:
24/04/2023, leia-se ALT. VIG.: 24/04/2024. 15/06/2023
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 941135/2023, firmado pelo Município de Barueri-SP, CNPJ
46.523.015/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Cultura,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adaptação
do espaço cultural e aquisição de equipamentos para implantação de espaço interativo
infantil; Programa Cultura; Valor: R$ 840.000,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 540045, Gestão 00001, Programa de Trabalho
13392502520ZF0035, NE 2023NE000008, de 01/06/2023 e R$ 72.659,00 de contrapartida.
Vigência 19/06/2026 - 19/06/2023 Marcio Antonio de Paula Capato e Rubens Furlan.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº1340/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e B&F
Automação Industrial Ltda; CNPJ:26.273.125/0001-89; para aquisição de aquisição de Painéis
Elétricos para Controle e Proteção dos Fan Coil's; Processo nº18750.110456/2022-83;
modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº0006/2023; amparo legal: Lei nº 13.303/16;
recurso orçamentário: "Investimento no Ativo Imobilizado e Intangível"; constante do
orçamento de 2023; assinado em 14/06/2023; com vigência até 14/06/2024; valor global:
R$600.000,00; Assinam pela CMB: Marcos José Santos Filho e Reinaldo de Souza Paiva -
Superintendentes; pela Contratada: Luiz Fernando Mesquita da Silva - Titular.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 0052/2023 - Processo: 18750.102282/2023-66. Objeto:
Aquisição de Resistências e Termoelementos. Total de 14 itens. Data da sessão: 30 de
junho de 2023, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: mmitrano@cmb.gov.br c/c
licitacoes@cmb.gov.br
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Contrato nº 00015/2022. Contratante: EMPRESA GESTORA DE AT I V O S
S.A. - EMGEA, CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: BUREAUX DE NEGÓCIOS E
SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 60.261.328/0001-93. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº
00015/2022, celebrado com a empresa BUREAUX DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA.,
considerando que após avaliação de desempenho referente ao período avaliativo de
17.10.2022 a 17.04.2023, a Contratada não cumpriu a meta estipulada no Edital de
Credenciamento nº 00001/2022, razão pela qual será descredenciada, nos termos dos
subitens 25.8 e 25.9 da Cláusula Vigésima Quinta do Contrato em epígrafe, bem como da
Cláusula Quinta do Termo de Compromisso e Metas para o período avaliativo em questão.
Data da assinatura: 19.06.2023. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel
e Jucemar Jose Imperatori.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 456/2023 - UASG 806030
Nº Processo: PTI-2023/00022. Objeto: Certificados digitais SSL. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 20/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Comprasnet.gov.br, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00456-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
20/06/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/07/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IRAMAR RESENDE SOUSA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/06/2023) 806030-17205-2023NE000128
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2022/206409 - Lote 01 - COMPRADOR: THIAGO KEITI TOKUNAGA - CPF:
047.731.069-99 - OBJETO: Lote 01: IMÓVEL URBANO: IMÓVEL URBANO: Apartamento nº
28, com uma vaga de garagem, situado no Condomínio Portal Jabaquara, na Av. Eng.
Armando de Arruda Pereira, 4573, Cupecê, em São Paulo SP. Matrícula 116935 do 08º
Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo SP. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de
Uso - Valor da venda: R$ 222.000,00. ASSINATURA em: 28.09.2022.
AVISO DE ALTERAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO 2023/706559V(7419)
CESUP PATRIMÔNIO (PR); OBJETO: Venda de bens imóveis situados nos estados
de PA e SC; LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: on line no site www.lancenoleilao.com.br,
em 29.06.2023, com início às 15h00 (horário local), publicado no DOU de 15.06.2023,
Seção 3, Página 105. O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos
interessados no site do leiloeiro no endereço: www.lancenoleilao.com.br.A realização do
certame permanece no dia 29.06.2023.
RODRIGO ARAUJO
Presidente da Comissão de Licitação
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/02343
(7421) CESUP COMPRAS E CONTRATAÇÕES (SP), realizado por meio da Internet;
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de
valores e abastecimento e apoio logístico a terminais de autoatendimento para as
dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Maranhão - lotes 01
a 04. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
11/07/2023 às 9:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número de licitação nº 1006125.
ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável

                            

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