DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. W. T. MARTINS
14152.174162/2021-97
AI
22.203.505-6
. W. T. MARTINS
14152.174163/2021-31
AI
22.203.506-4
. W. T. MARTINS
14152.174164/2021-86
AI
22.203.507-2
. W. T. MARTINS
14185.029941/2021-51
ND
20.217.158-2
. WCR COMERCIO E INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL
EIRELI
14152.163640/2021-33
AI
22.192.985-1
. WCR COMERCIO E INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL
EIRELI
14152.163641/2021-88
AI
22.192.986-0
. WCR COMERCIO E INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL
EIRELI
14152.163642/2021-22
AI
22.192.987-8
. WCR COMERCIO E INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL
EIRELI
14152.163643/2021-77
AI
22.192.988-6
. WCR COMERCIO E INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL
EIRELI
14185.028331/2021-31
ND
20.215.492-1
. Z3
PVC
COMERCIO
DE
PVC
FERRAGENS
E
REVESTIMENTO LT
14152.165607/2021-48
AI
22.194.952-6
. Z3
PVC
COMERCIO
DE
PVC
FERRAGENS
E
REVESTIMENTO LT
14152.165652/2021-01
AI
22.194.997-6
. Z3
PVC
COMERCIO
DE
PVC
FERRAGENS
E
REVESTIMENTO LT
14152.165653/2021-47
AI
22.194.998-4
. Z3
PVC
COMERCIO
DE
PVC
FERRAGENS
E
REVESTIMENTO LT
14152.165654/2021-91
AI
22.194.999-2
. Z3
PVC
COMERCIO
DE
PVC
FERRAGENS
E
REVESTIMENTO LT
14152.165656/2021-81
AI
22.195.001-0
. Z3
PVC
COMERCIO
DE
PVC
FERRAGENS
E
REVESTIMENTO LT
14152.165657/2021-25
AI
22.195.002-8
. Z3
PVC
COMERCIO
DE
PVC
FERRAGENS
E
REVESTIMENTO LT
14152.165658/2021-70
AI
22.195.003-6
. Z3
PVC
COMERCIO
DE
PVC
FERRAGENS
E
REVESTIMENTO LT
14152.165659/2021-14
AI
22.195.004-4
. Z3
PVC
COMERCIO
DE
PVC
FERRAGENS
E
REVESTIMENTO LT
14185.028535/2021-71
ND
20.215.698-2
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.163992/2021-99
AI
22.193.337-9
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.163994/2021-88
AI
22.193.339-5
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.163995/2021-22
AI
22.193.340-9
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.163997/2021-11
AI
22.193.342-5
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.163998/2021-66
AI
22.193.343-3
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.164000/2021-41
AI
22.193.345-0
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.164001/2021-95
AI
22.193.346-8
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.164002/2021-30
AI
22.193.347-6
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14185.028347/2021-43
ND
20.215.508-1
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO
SUL
EDITAL DE DECISÃO QA5H6Y, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa
frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo
relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o
débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do
Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que
recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF,
que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF".
No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica
Fe d e r a l .
A falta de recolhimento da multa
e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar",
opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos
de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como
para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à
respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/At e n d i m e n t o
.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ABC INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA
14152.042236/2022-16
AI
22.297.293-9
1.066,26
. ABC INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA
14152.042237/2022-52
AI
22.297.294-7
461,64
. ABC INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA
14152.042238/2022-05
AI
22.297.295-5
410,10
. ABC INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA
14152.042239/2022-41
AI
22.297.296-3
183,93
. ABC INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA
14185.007854/2022-24
ND
20.233.354-0
38.452,38
. AMERICA RECUPERADORA DE
VEICULOS LTDA
14185.025341/2022-03
ND
20.252.013-7
369,65
. AUTO
POSTO
SOUZA
REIS
LT DA
14152.041208/2022-73
AI
22.296.265-8
1.981,26
. AUTO
POSTO
SOUZA
REIS
LT DA
14152.041214/2022-21
AI
22.296.271-2
953,94
. AUTO
POSTO
SOUZA
REIS
LT DA
14152.041217/2022-64
AI
22.296.274-7
880,56
. AUTO
POSTO
SOUZA
REIS
LT DA
14152.041222/2022-77
AI
22.296.279-8
7.547,38
. AUTO
POSTO
SOUZA
REIS
LT DA
14185.007687/2022-11
ND
20.233.183-1
111.392,78
. BEATRIZ FARIAS
DOS SANTOS
93817177020
14152.045279/2023-26
AI
22.511.894-7
811,37
. CATIANA MARIA PAZ
14152.142402/2021-94
AI
22.171.994-6
220,14
. DERCI LEAL DE OLIVEIRA
14152.060724/2022-05
AI
22.315.781-3
6.085,24
. DERCI LEAL DE OLIVEIRA
14152.060725/2022-41
AI
22.315.782-1
15.540,71
. DINA
COMERCIO
DE
CONFECCOES LTDA
14152.129306/2021-51
AI
22.159.140-1
22.447,71
. DO
SALTO
INDUSTRIA
E
COMERCIO EIRELI
14152.185868/2021-84
AI
22.215.208-7
15.540,71
. ELIANE ALVES DA ROSA SOUZA
46448560025
14152.020498/2023-01
AI
22.487.113-7
408,25
. ENGESF
-
SONDAGENS
E
FUNDACOES LTDA
14152.199362/2021-52
AI
22.228.669-5
1.476,36
. ENGESF
-
SONDAGENS
E
FUNDACOES LTDA
14185.034063/2021-96
ND
20.271.284-2
64.609,28
. F. DA SILVA RODRIGUES
14152.135707/2022-21
AI
22.390.764-2
811,37
. FB
COMERCIO
DE
MOVEIS
LT DA
14152.101828/2021-98
AI
22.131.845-3
15.540,71
. FLAVIO
TEIXEIRA
DA
CRUZ
71578285020
14152.002519/2023-06
AI
22.469.134-1
811,37
. FLAVIO
TEIXEIRA
DA
CRUZ
71578285020
14152.002668/2023-67
AI
22.469.283-6
1.824,95
. FLAVIO
TEIXEIRA
DA
CRUZ
71578285020
14152.002702/2023-01
AI
22.469.317-4
1.824,95
. FLAVIO
TEIXEIRA
DA
CRUZ
71578285020
14152.002774/2023-41
AI
22.469.389-1
1.824,95
. FLAVIO
TEIXEIRA
DA
CRUZ
71578285020
14152.006440/2023-46
AI
22.473.055-0
2.430,39
. FUNDACAO
LAR
DO
EXCEPCIONAL SANTA ADELAIDE
F L ES A
14152.121794/2020-77
AI
22.022.857-4
262,72
. GUN POWER
- CENTRO
DE
TREINAMENTO
E
DEFESA
ARMADA LTDA.
14152.019075/2023-30
AI
22.485.690-1
13,61
. GUN POWER
- CENTRO
DE
TREINAMENTO
E
DEFESA
ARMADA LTDA.
14152.194078/2022-71
AI
22.449.120-2
811,37
. INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MADEIRAS RODRIGUES LTDA
14152.057537/2021-55
AI
22.088.175-8
1.011,78
. J. P. SANTANA VIEIRA
14152.036315/2023-61
AI
22.502.930-8
5.679,59
. J. P. SANTANA VIEIRA
14152.036317/2023-50
AI
22.502.932-4
1.388,05
. JBG
COMERCIO
E
SERVICOS
LT DA
14152.192972/2021-25
AI
22.222.312-0
16.860,90
. JBG
COMERCIO
E
SERVICOS
LT DA
14152.192973/2021-70
AI
22.222.313-8
5.076,40
. JBG
COMERCIO
E
SERVICOS
LT DA
14152.192974/2021-14
AI
22.222.314-6
4.079,25
. JBG
COMERCIO
E
SERVICOS
LT DA
14152.192976/2021-11
AI
22.222.316-2
3.987,56
. JBG
COMERCIO
E
SERVICOS
LT DA
14185.032943/2021-28
ND
20.271.306-7
141.644,68
. JLD TURISMO LTDA
14152.139328/2022-18
AI
22.394.385-1
12.981,92
. JLD TURISMO LTDA
14152.143053/2022-17
AI
22.398.110-9
15.540,71
. JOAO ALTAIR BATISTELLA E CIA
LT DA
14152.138642/2022-75
AI
22.393.699-5
6.490,96
. JOAO ALTAIR BATISTELLA E CIA
LT DA
14152.143022/2022-58
AI
22.398.079-0
31.081,42
. JOSE
L DORNELES
DA
SILVA
LT DA
14152.068465/2022-52
AI
22.323.522-9
811,37
. JOSE
L DORNELES
DA
SILVA
LT DA
14152.068466/2022-05
AI
22.323.523-7
1.968,85
. JOSE
L DORNELES
DA
SILVA
LT DA
14152.068467/2022-41
AI
22.323.524-5
2.624,65
. JOSE
L DORNELES
DA
SILVA
LT DA
14152.068468/2022-96
AI
22.323.525-3
1.313,41
. JOSE
L DORNELES
DA
SILVA
LT DA
14152.068469/2022-31
AI
22.323.526-1
1.181,38
. L. C. SUL TURISMO LTDA
14152.138481/2022-10
AI
22.393.538-7
8.113,70
. L. C. SUL TURISMO LTDA
14152.142876/2022-17
AI
22.397.933-3
22.447,71
. M A PERREIRA & CIA LTDA
14152.113520/2021-95
AI
22.143.445-3
1.247,46
. M A PERREIRA & CIA LTDA
14152.113522/2021-84
AI
22.143.447-0
1.834,50
. M A PERREIRA & CIA LTDA
14152.113524/2021-73
AI
22.143.449-6
2.811,62
. METALURGICA CONDOR LTDA
14152.077792/2022-03
AI
22.332.849-9
13.778,80
. METALURGICA CONDOR LTDA
14152.077794/2022-94
AI
22.332.851-1
181,30
. METALURGICA CONDOR LTDA
14152.077795/2022-39
AI
22.332.852-9
957,91
. METALURGICA CONDOR LTDA
14185.013894/2022-13
ND
20.268.455-5
292.223,70
. MH2 TURISMO E HOTELARIA
LT DA
14185.020955/2022-91
ND
20.247.303-1
13.103,59
. MONT'EV
COMERCIO
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.039350/2023-31
AI
22.505.965-7
811,37
. ROCHA FILHO CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
14152.009080/2023-34
AI
22.475.695-8
2.257,73
. ROCHA FILHO CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
14152.009085/2023-67
AI
22.475.700-8
2.257,73
. ROCHA FILHO CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
14152.009092/2023-69
AI
22.475.707-5
2.257,73
. ROCHA FILHO CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
14152.009102/2023-66
AI
22.475.717-2
2.257,73
. ROCHA FILHO CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
14152.009113/2023-46
AI
22.475.728-8
2.257,73
. ROCHA FILHO CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
14152.025539/2023-47
AI
22.492.154-1
2.257,73
. ROCHA FILHO CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
14152.029760/2023-74
AI
22.496.375-9
1.622,74
. RODOTRENTO
TRANSPORTES
LT DA
14185.014496/2022-14
ND
20.240.383-1
10.904,26
. SPERRY INDUSTRIAL LTDA
14152.204790/2022-95
AI
22.459.832-5
2.430,39
. TIAGO VEIT MONTEMEZZO
14152.032941/2023-88
AI
22.499.556-1
811,37
. TIAGO VEIT MONTEMEZZO
14152.032960/2023-12
AI
22.499.575-8
1.824,95
. TIAGO VEIT MONTEMEZZO
14152.033163/2023-44
AI
22.499.778-5
1.824,95
. TIAGO VEIT MONTEMEZZO
14152.040798/2023-06
AI
22.507.413-3
1.824,95
. TIAGO VEIT MONTEMEZZO
14152.040799/2023-42
AI
22.507.414-1
1.824,95
. TIAGO VEIT MONTEMEZZO
14152.040802/2023-28
AI
22.507.417-6
1.824,95
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
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