DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393013
Número do Contrato: 329/2018.
Nº Processo: 50616.601799/2017-42.
Pregão. Nº 330/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Termo aditivo de rerratificação, prorrogação excepcional de prazo e respectiva redução de
valor contratual a preços iniciais ao contrato, sendo que em função da prorrogação de
prazo de 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias consecutivos, o prazo de execução do
contrato passará de 16/05/2023 para 16/01/2024 e o prazo de vigência de 10/08/2023
para 11/04/2024, e o valor do contrato, à base dos preços propostos e aprovados, passará
de R$ 40.003.431,32 (quarenta milhões, três mil quatrocentos e trinta e um reais e trinta
e dois centavos), para R$ 39.983.803,66 (trinta e nove milhões, novecentos e oitenta e três
mil oitocentos e três reais e sessenta e seis centavos), em virtude do decréscimo de R$
19.627,66 (dezenove mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), para
cobertura do período prorrogado.. Vigência: 17/06/2023 a 11/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato (PI): R$ 39.983.803,66. Data de Assinatura: 17/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 0179/2023-16 - PREGÃO ELETRÔNICO
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da
licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa vencedora: CERTA CONSULTORIA TECNICA
E ENGENHARIA LTDA., CNPJ n.º 23.083.555/0001-40, item 01 - Valor: R$ 420.000,00
(quatrocentos e vinte mil reais). Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo 45, Parágrafo
1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº 50616.000750/2023-16.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Coordenador de Engenharia Terrestre da Superintendência Regional do DNIT
no Estado de São Paulo, no uso das atribuições constantes do inciso II do art. 13 da
Instrução Normativa DNIT nº 06 de 24/05/2019, publicada no D.O.U em 28/05/2019, Seção
1, pag. 27 a 30, alterada pela Instrução Normativa DNIT nº 10, de 22/08/2019, publicada
no D.O.U em 26/08/2019, Seção I, pag. 51 e 52, e pela Instrução Normativa DNIT nº 52, de
03/08/2021, publicada no D.O.U em 08/09/2021, Seção I, pag. 145 e 146, e com fulcro nos
incisos I e II do art. 87 da Lei Federal n° 8.666/93, nos itens 12.2 e 12.3.1 da CL ÁU S U L A
DÉCIMA SEGUNDA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do contrato firmado com o DNIT e na
seção 26 - SANÇÕES do Anexo I - PROJETO BÁSICO do Edital nº 450/2021-08, adotando
como fundamento deste ato a Decisão Administrativa de Primeira Instância, exaradas no
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.000237/2023-24,
resolve aplicar à ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ:
33.104.175/0001-06, as penalidades de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de
R$ 48.920,18 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte reais e dezoito centavos), data-base:
maio/2023, pela inexecução parcial e atrasos sucessivos na entrega dos produtos
demandados pela fiscalização na execução do contrato nº 08.1.0.00.00802/2021. Desta
forma fica informada a empresa da decisão prolatada, para que, caso entenda de direito,
interponha recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento
da notificação da Decisão Administrativa de Primeira Instância.
RINALDO FELIX DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390070
Número do Contrato: 728/2021.
Nº Processo: 50600.026471/2020-17.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 226/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG.NO
ESTADO
DE RR
-
DNIT.
Contratado:
08.156.424/0001-51 -
MAIA
MELO
ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato nº 26 00728/2021 de
prorrogação de prazo, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,
que passa a ter seu término de execução na data de 12/07/2024 e término de vigência
na data de 21/12/2024.. Vigência: 05/06/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.810.000,00. Data de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).