DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2023 - UASG 090011
Nº Processo: 0000405-52.2018.4.05.7300.
1º Partícipe: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE.
2º Partícipe: 34.841.226/0001-37 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. Objeto: Disponibilização de tornozeleiras eletrônicas para presos da Justiça
Federal que se encontram no sistema prisional sergipano e o acompanhamento das
alternativas penais.
Fundamento Legal: Instrução Normativa
nº 003/CGE/2013, de 10 de maio de 2013 e suas alterações subsequentes, a Lei 8.666, de
21 de
junho de 1993 e suas alterações, Lei 13.019/2014 e da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio
de 2000, e demais normas que regulam a espécie. Vigência: 20/06/2023 a 19/06/2028.
Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023
PAD Cofen nº 768/2022. Contratada: BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, CNPJ:
23.361.387/0001-07. Objeto: contratação de prestação de serviços de transporte por empresas
especializadas, visando à realização da 554ª Reunião Ordinária de Plenário na cidade de
Manaus/AM, que será realizada no período de 19 a 23 de junho de 2023. Valor Global: R$
7.950,00 
(sete 
mil 
novecentos 
e 
cinquenta 
reais). 
Dotação 
Orçamentária 
nº
6.22.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios
e Reuniões. Nota de Empenho nº 1696/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 17/2023.
Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 8.666/1993. Vigência:
60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, excluído o dia do começo e
incluído o do vencimento.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023
Processo: Processo SEI nº 0857/2021
O Presidente em exercício do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, para a contratação do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance
Público - IGCP. inscrito no CNPJ sob o n. 35.829.536/0001-07, no valor de R$ 991.973,90
(novecentos e noventa e um mil novecentos e setenta e três reais e noventa centavos),
visando à contratação de instituição com capacidade técnica comprovada para capacitar os
empregados públicos do Cofen em implantação da LGPD, conforme especificações contidas
no Projeto Básico, com fundamento legal no art. 24, inciso XIII, da Lei n. 8.666/93, de
acordo com parecer da Divisão de Licitações, Contratos e Convênios - DLCC.
Brasília-DF, 15 de junho de 2023
OSVALDO ALBUQUERQUE SOUSA FILHO
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 46/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 25/2023, assinado em
16/06/2023; firmado com a Associação Piauiense de Engenharia Ambiental e Sanitária -
APIEAS; Objeto: locação de estande para a participação do Confea no "1º Congresso
Regional da Mulher Engenheira", a realizar-se no período de 22 a 24/06/2023, em Teresina
- PI, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia
fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 708/2023, Valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI Nº 00.001919/2023-15.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Espécie: Autorização de Fornecimento. Objeto: Aquisição de Insumos de Informática, item
05, pedido
03 - BNB COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA-ME, CNPJ
08.692.456/0001-71, Valor Global de R$150,00 (cento e cinquenta reais). Fundamento
legal: PAD nº 16/2022, Pregão Presencial para Registro de Preços nº 04/2022 e Ata de
Registro de Preços nº 01/2022.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nas disposições contidas no Código Eleitoral em
vigor, instituído pela Resolução CFESS no 919, de 23 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 207, de 24 de outubro de 2019, na Seção 1, páginas 94/97, RESOLVE expedir
o presente Edital de Convocação de Eleições Extraordinárias, com o objetivo de iniciar o Processo Eleitoral para a Seccional de Marabá do CRESS 1ª Região/PA. CONVOCAÇÃO GERAL: Em
cumprimento às normas regimentais a Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), determina a abertura do Processo Eleitoral para preenchimento de cargos efetivos e
suplentes para a Seccional de Marabá do CRESS 1ª Região/PA, sendo 3 membros/as efetivos/as (um/a Coordenador/a; um/a Secretário/a, um/a Tesoureiro/a) e 3 membros/as suplentes,
para cumprir o mandato do triênio 2023/2026, que se iniciará com a posse da gestão eleita em 06 a 08 de novembro de 2023 ou 30 de novembro a 2 de dezembro de 2023, conforme
o caso, e se expirará em 15 de maio de 2026. Fica aberto o prazo para confirmação formal das chapas inscritas no período correspondente a 21 a 27 junho de 2023. As chapas deverão
apresentar seu pedido de confirmação no período acima consignado, na sede da Seccional de Marabá do CRESS 1ª Região/PA no seguinte ENDEREÇO: Folha 26, Quadra 7, Ed. Costa, Alto
das Óticas Helena, Marabá/PA - CEP: 68509-060. Para confirmação, as chapas deverão cumprir os requisitos previstos pelo Código Eleitoral em vigor. Os/as interessados/as poderão retirar
as instruções junto Seccional de Marabá do CRESS/PA. A votação para eleição das chapas concorrentes será realizada em 24, 25 e 26 de outubro de 2023. A Seccional de Marabá do CRESS
1ª Região/PA estará aberta nos dias úteis, de acordo com o horário estabelecido, para o recebimento dos pedidos de confirmação das chapas concorrentes e para a prática dos demais atos
concernentes ao processo eleitoral. As/Os Conselheiras/os da atual Direção da Seccional que desejarem concorrer a um segundo mandato deverão requerer afastamento dos respectivos
cargos, da data da confirmação da chapa até a homologação do resultado da eleição. Somente serão registradas as chapas que, além de atenderem as exigências do Código Eleitoral vigente,
estiverem completas. CALENDÁRIO ELEITORAL do Conjunto CFESS/CRESS:
Processo Eleitoral Extraordinário para a Seccional de Marabá do CRESS 1ª Região/PA
Resolução CFESS nº 919/2019
. 20 de junho de 2023 - § 2º do artigo 35
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
. 21 a 27 junho de 2023 - § 4º do artigo 21 e artigo 24
Prazo para confirmação formal das chapas inscritas e para desincompatibilização
. 28 de junho a 04 de julho de 2023 - § 5º do artigo 21
Prazo para regularização de eventual substituição de candidato (até o máximo de três) e cumprimento de outras providências
cabíveis, inclusive em relação a obrigações pecuniárias com o CRESS
. 26 de julho de 2023 - art. 7º
Prazo para os CRESS remeterem ao CFESS o nome dos membros integrantes das Comissões Regionais Eleitorais
. 25 de agosto de 2023 - § 6º do artigo 21
Prazo para os CRESS divulgarem a primeira listagem com o número de inscrição dos profissionais aptos a votar
. 26 de setembro de 2023 - § 6º do artigo 21
Prazo para os CRESS divulgarem a segunda listagem com o número de inscrição dos profissionais aptos a votar
. 11 de outubro de 2023 - § 1º do art. 45
Prazo final para os profissionais regularizarem sua situação perante o CRESS e se tornarem aptos a votar
. 17 de outubro de 2023 - § 6º do artigo 21
Prazo para os CRESS divulgarem a última listagem com o número de inscrição dos profissionais aptos a votar
. 19 e 20 de outubro de 2023 - art. 45
Prazo final para fornecimento por e-mail, pela empresa operadora, dos dados de usuário e senha para os aptos a votar
. 24, 25 e 26 de outubro de 2023 - art. 33
E L E I ÇÕ ES
. 27 de outubro de 2023 - art. 46
Anúncio do resultado da votação após contabilização eletrônica dos votos
. 30 de outubro a 01 de novembro de 2023 - art. 48
Prazo para apresentação de recurso quanto ao processo eleitoral
. 02 de novembro de 2023 - § 1º do art. 24
Retorno das/os Conselheiras/os desincompatibilizadas/os, caso não haja recurso
. 06 a 08 de novembro de 2023 - arts. 49 a 51
Instrução do recurso pela Comissão Regional Eleitoral, ou POSSE, caso não haja recurso
. 09 a 13 de novembro de 2023 - art. 52
Apresentação das alegações finais
. 14 a 17 de novembro de 2023 - art. 53
Prazo para decisão da Comissão Regional Eleitoral
. 21 a 23 de novembro de 2023 - art. 54
Prazo para interposição de recurso a Comissão Nacional Eleitoral
. 24 a 28 de novembro de 2023
Análise dos recursos pela Comissão Nacional Eleitoral e para apresentação dos resultados finais da eleição
. 29 de novembro de 2023 - § 2º do art. 24
Retorno dos Conselheiros desincompatibilizados, nos casos em que tenham sido apresentados recursos
. 30 de novembro ou 1 ou 2 de dezembro de 2023
POSSE da Gestão eleita
. 08 de dezembro de 2023 - Inciso VII do art. 12
Prazo para apresentação do relatório final pela Comissão Eleitoral
. 09 a 12 de dezembro de 2023 - art. 58
Período para homologação dos resultados pelo CFESS
KELLY RODRIGUES MELATTI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nas disposições contidas no Código Eleitoral
em vigor, instituído pela Resolução CFESS no 919, de 23 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 207, de 24 de outubro de 2019, na Seção 1, páginas 94/97,
RESOLVE expedir o presente Edital de Convocação de Eleições Extraordinárias, com o objetivo de iniciar o Processo Eleitoral para o CRESS 24ª Região/AP e a Seccional de Araçatuba
do CRESS 9ª Região/SP. CONVOCAÇÃO GERAL: Em cumprimento às normas regimentais a Presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), determina a abertura do Processo
Eleitoral para preenchimento de cargos efetivos e suplentes para o CRESS/AP, sendo 9 membros(as) efetivos(as) (Presidente(a), Vice-Presidente(a), 1º Secretário/a, 2º Secretário/a,
1º Tesoureiro/a, 2º Tesoureiro/a, 3 membros(as) do Conselho Fiscal e 9 membros(as) suplentes, e para a Seccional de Araçatuba do CRESS/SP, sendo 3 membros(as) efetivos(as)
(Coordenador/a, Secretário/a, Tesoureiro/a) e 3 membros(as) suplentes; para cumprir o mandato do triênio 2023/2026, que se iniciará com a posse da gestão eleita em 06 a 08
de novembro de 2023 ou 30 de novembro a 2 de dezembro de 2023, conforme o caso, e se expirará em 15 de maio de 2026. Fica aberto o prazo para inscrição formal das
chapas inscritas no período correspondente a 20 de julho a 25 de agosto de 2023. As chapas deverão apresentar seus pedidos de inscrição no período acima consignado, nos
seguintes ENDEREC–OS, respectivamente: CRESS/AP - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CRESS) 24ª Região: Av. Henrique Galucio, 2416, Bairro Santa Rita, CEP: 68901-255,
Macapá/AP, telefone (96) 3223-6063 e Seccional de Araçatuba do CRESS/SP - 9ª Região - SP: Rua Aquidabã, 13, Centro, CEP: 16015-100, Araçatuba/SP, telefone: (18) 3622-7082.
Para inscrição, a chapa deverá cumprir os requisitos previstos pelo Código Eleitoral em vigor. Os interessados poderão retirar as instruções junto ao CRESS/AP e a Seccional de
Araçatuba do CRESS/SP. A votação para eleição da chapa concorrente será realizada em 24, 25 e 26 de outubro de 2023. O CRESS/AP e a Seccional de Araçatuba do CRESS/SP
estarão abertos nos dias úteis, de acordo com o horário estabelecido, para o recebimento dos pedidos de inscrição de chapas concorrentes e para a prática dos demais atos
concernentes ao processo eleitoral. As/Os Conselheiras/os da atual Direção do CRESS e Seccional que desejarem concorrer a um segundo mandato deverão requerer afastamento
dos respectivos cargos, da data da inscrição da chapa até a homologação do resultado da eleição. Somente serão registradas as chapas que, além de atenderem as exigências do
Código Eleitoral vigente, estiverem completas. CALENDÁRIO ELEITORAL do Conjunto CFESS/CRESS:
Processo Eleitoral Extraordinário para o CRESS/AP e para a Seccional de Araçatuba do CRESS/SP
Resolução CFESS nº 919/2019

                            

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