DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062000002
2
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 931, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
DIVINO BARBOSA SALES para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da
República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 932, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO GOMES DE ANDRADE para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, na
Coordenação de Sistemas, Dados e Inovação da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 572, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 909859 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 573, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 908782 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 475, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela Portaria AGU nº 78, de 28
de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.001648/2023-95, resolve:
Art. 1º Ceder o Advogado da União VANIR FRIDRICZEWSKI, matrícula Siape nº
1507388, para exercer o cargo de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro
André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o Advogado da
União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Advogado da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da
Procuradoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 479, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001648/2023-95, resolve:
DISPENSAR
VANIR FRIDRICZEWSKI, matrícula Siape nº 1507388, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101446), da Coordenação-
Geral de Defesa da Probidade, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e
Probidade, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 480, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.001648/2023-95, resolve:
DISPENSAR
VANIR FRIDRICZEWSKI, matrícula Siape nº 1507388, Advogado da União, do encargo de
substituto eventual do Procurador Nacional da União, código FCE 1.15 (200004), da Procuradoria
Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 925, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00411.139615/2023-98, resolve:
D ES I G N A R
TATIANA CABRAL XAVIER ACCIOLY, matrícula Siape nº 1675327, Procuradora Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (101336), do Serviço
Gestão de Procuradoria-3, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-
Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 943, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.029639/2023-19, resolve:
D ES I G N A R
MARIA CELIA DE SOUSA, matrícula Siape nº 2101778, Técnico Nível Médio, para exercer o
encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.05 (21014185), do Serviço de Apoio à
Secretaria Judiciária, da Coordenação de Secretaria Judiciária, do Gabinete, da Procuradoria-
Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 953, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01032.239891/2023-82, resolve:
N O M EA R
ANTONIO CLEITON DE SOUSA ANDRADE, matrícula Siape nº 3208321, Profissional de
Serviços Aeroportuários, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código
CCE 1.01 (21014583), do Núcleo - Procuradoria Seccional Federal em Araraquara/SP, da
Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 960, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00436.015992/2023-54, resolve:
N O M EA R
CASSIANO ROBERTO LANGER, matrícula Siape nº 1481491, Procurador Federal, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014678), do Setor - Procuradoria
Seccional Federal em Ponta Grossa/PR, da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, da
Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 961, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00436.015992/2023-54, resolve: