DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 729, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de
15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº
59000.008103/2023-65, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FERNANDA OLIVEIRA SANTOS, matrícula Siape nº
1139727, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(Gsiste) do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), de nível superior, no Ministério da Integração
e Desenvolvimento Regional.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 733, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004335/2023-31, resolve:
Autorizar o afastamento do País, no período de 24 a 30 de junho de 2023, com
ônus para este Ministério, da servidora ÁGATA DEPOLLO ECHEBARRIE, matrícula SIAPE nº
3340828, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste
Ministério das Cidades, para assessorar e acompanhar o Secretário Nacional de
Saneamento Ambiental, no XI Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo Instituto de
Ciências Jurídico-Políticas e o Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de
Direito
da Universidade
de Lisboa
(ICJP/CIDP),
o Instituto
Brasileiro de
Ensino,
Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas, por meio do Centro de
Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, que ocorrerá no período de 26 a 28 de
junho de 2023, em Lisboa, Portugal.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 735, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando o disposto no Processo SEI nº
80000.001998/2023-01, resolve:
Cessar a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade
Federal, de Nível Superior, ao servidor EDSON MOREIRA LIMA, matrícula Siape nº 0465653,
a contar de 1º de junho de 2023.
SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PORTARIA Nº 13, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado Portaria
SEDGG ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, Art.3º, item II, ainda, pelas Portarias nº
1.329, de 2 de agosto de 2012 e nº 1.987, de 29 de novembro de 2012, Lei 11.314, de 03
de julho de 2006, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da empregada pública CARMEN CELESTE CORREIA
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PEREIRA, matrícula nº 3280116, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos para exercer suas atividades no
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 815, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 7 de junho de 2023, CARLOS EDUARDO HIGA
MATSUMOTO, CPF ***.278.608-**, do encargo de substituto do Chefe da Assessoria,
código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, por ter
sido designado titular da referida função (Processo SEI nº 01245.012716/2023-44).
LUCIANA SANTOS'
PORTARIA MCTI Nº 816, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023,
resolve:
Designar VÂNIA GOMES DA SILVA, CPF ***.983.596-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Chefe da Assessoria, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012716/2023-44).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.139, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o
disposto na alínea "f" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem
como na alínea "f" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho
de 2009, resolve:
Art. 1º Designar DENISE MARIS LEBEDENCO BARBOSA para compor o Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA como membro suplente
representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para o primeiro mandato de 2 (dois)
anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
PHILIP MARTIN FEARNSIDE, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia - INPA, para proferir palestra no "2023 ADLAF (Arbeitsgemeinschaft Deutsche
Lateinamerikaforschung) Congress on 'Environmental Justice in Latin America'", em
Berlim/Alemanha, de 20/06/2023 a 25/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01280.000676/2023-61.
LUCIANA SANTOS
Ministra
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 162, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A Diretora do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no
uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da
Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10,
considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de
24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_COADM (11129396),
resolve:
Designar o servidor MARCELO AUGUSTO VIANA DE LIMA, CPF nº ***.188.612-
**, para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo, o Coordenador de Administração, código FCE-1.10, da Coordenação-
Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI
nº 01280.000983/2023-42).
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 63, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01300.004849/2023-
35, resolve:
Art.1º Ceder o servidor RICARDO GUANABARA LEAL, matrícula SIAPE nº
14223236, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico, para exercer a função de Chefe da Divisão da Indústria de
Metalurgia, código FCE 1.07, da Coordenação da Indústria de Metalurgia, da Coordenação
- Geral das Indústrias de Metalurgia e Celulose do Departamento de Desenvolvimento da
Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços deste Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços - MDIC.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de
Pessoas do CNPq, ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de até trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 857, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Art. 1º Designar LIANA BATHOMARCO CORRÊA, Matrícula SIAPE nº
0222315, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora de
Infraestrutura Audiovisual, UORG 311004, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do
Centro Técnico Audiovisual, da Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual da Secretaria
do Audiovisual do Ministério da Cultura, no período de 1º de abril de 2023 a 22 de maio
de 2023, com a convalidação dos atos praticados no referido período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 858, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar LUIANA PEREIRA MAIA, Matrícula nº 1849810, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da
Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MinC nº 850, de 15 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, seção 2, página 7,
onde se lê "Designar PAULO HENRIQUE DA COSTA BARROS para exercer a
função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Música Popular da Diretoria
de Música da Fundação Nacional de Artes - Funarte, vinculada ao Ministério da Cultura"
leia-se "Designar PAULO HENRIQUE DA COSTA BARROS para exercer a função
de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Música Popular da Diretoria de
Música da Fundação Nacional de Artes - Funarte, vinculada ao Ministério da Cultura,
dispensando-o da função que atualmente ocupa".
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