DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 202/COM8ºDN, 14 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de
15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea
b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de
Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª
Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir das datas declaradas acima dos seus
respectivos nomes:
I - a partir de 22 de maio de 2023 (término da 5ª prorrogação):
1ºTen (RM2-S) 17.0928.25 KAIRA DE OLIVEIRA - CTMSP;
1ºTen (RM2-EN) 17.0929.73 DOUGLAS MENDES DE CARVALHO - DDNM;
1ºTen (RM2-T) 17.0931.98 MARCELO FARIA DA COSTA - Com8ºDN;
1ºTen (RM2-EN) 17.0927.44 BEATRIZ HELENE XAVIER - DDNM;
1ºTen (RM2-S) 17.0932.28 JULIANA SOTELLO DOS SANTOS - CFRP; e
1ºTen (RM2-T) 17.0929.65 MATHEUS PEREIRA ARRUDA - CTMSP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 22 de maio de 2023.
Vice-Almirante MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 550/CPESFN, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g inciso I do
art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001,
regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002, e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº
12.702/2012, aos militares abaixo mencionados:
1ºSG-Refº-FN-MO 52.1503.64 PEDRO ADONES ALVES, a partir de 16MAI2023,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.23564,
de 16MAI2023, da JSD/CPMM; e
3ºSG-Refº-FN-ES 66.0536.68 SAMUEL DO CARMO
FILHO, a partir de
30MAR2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.14652, de 30MAR2023, da JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA No 1.779/DPM, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104, alínea a do inciso II-A do art.
106, inciso V do art. 108 e § 2o do art. 109, alínea c do § 2° do art. 110, todos da Lei no
6.880/1980, e em conformidade com a decisão judicial exarada nos autos do Processo n°
1008661-96.2023.4.01.4100, em trâmite na 2a Vara Federal Cível da Seção Judiciária de
Rondônia, que trata sobre o cumprimento provisório da sentença prolatada nos autos do
Processo n° 1004517-55.2018.4.01.4100, encaminhada para cumprimento por meio do
Ofício no 02947/2023/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da
1a Região, resolve:
Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RM2 15.0923.48 ALISSON
LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da
Portaria no 210/2023, do Com9oDN, na graduação que ocupava quando na ativa, com
proventos calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, a partir de 2 de junho de
2023, data da intimação da decisão.
Art. 2° Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 2 de junho
de 2023, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV do art. 6° da
Lei n° 7.713/1988, alterada pela Lei n° 11.052/2004.
Art. 3o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA No 1.780/DPM, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no inciso I, do art. 19, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III, do § 1°
e § 2°, do art. 6°, do Decreto n° 4.034/2001, inciso IV, art. 66, do anexo da Portaria
MB/MD no 41/2022, do CM, combinado com a alínea c, inciso 3.4.6 e incisos 3.5.2, do
Plano de Carreira de Praças da Marinha (1a Revisão), aprovado pela Portaria no
342/MB/2007, alterado pela Portaria no 22/MB/2017, e em cumprimento ao acórdão
proferido pela Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região nos
autos do Processo no 5005993-15.2020.4.02.5118, que tramitou na 2a Vara Federal de
Duque de Caxias, cuja executoriedade foi atestada pela Procuradoria-Regional da União da
2a
Região
por
intermédio
do
Parecer
de
Força
Executória
n°
00110/2023/GAB2R/PRU2R/PGU/AGU,
encaminhado
por
intermédio
do
Ofício
n°
21343/2023/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, o ato de nomeação à
graduação de Marinheiro (MN) do Quadro de Praças da Armada (QPA) do Corpo de Praças
da Armada(CPA), na condição de sub judice, relativo ao MN 20.1316.40 LUCAS MARCIO
BASTOS PAULINO DOS SANTOS, concretizada por intermédio da Portaria no 793/2022, da
DPMM, publicada no Boletim no 11/2022 - Tomo II, p/186.
Art. 2° Fica consignado no presente ato que o militar supramencionado voltará
à graduação de Grumete, de acordo com sua posição hierárquica à época do feito.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.797/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1o da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 5 de junho de 2023, a Agente Administrativo,
86.0268.87, Matrícula SIAPE 0975128, ROSEMARY LARA DA SILVA PIRES, da Função
Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente Técnica, alocada no Colégio Naval
(CN), conforme a Msg R-061927Z/JUN/2023/CN e a Portaria de Aposentadoria nº
1.581/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da
União (DOU) nº 107, de 6 de junho de 2023, página 12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.798/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar MAURO LÚCIO DA SILVA, NIP 86.1633.37, Matrícula SIAPE
2996638, do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.05, de Assistente Técnico,
alocado na Escola de Guerra Naval (EGN), conforme a Msg R-131841Z/JUN/2023, da
EG N .
Art. 2º Nomear FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, NIP 77.3152.35, para o
Cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.05, de Assistente Técnico, alocado na Escola
de Guerra Naval (EGN), conforme o E-mail nº 562/2023, da EGN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.804/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CELMA ABILIO DE SOUZA, na qualidade de viúva do
ex-servidor CLAUDIO CORDEIRO DE SOUZA, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
Matrícula SIAPE 0973972, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecido, na condição de aposentado, em 10 de abril de 2023, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de abril de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.805/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE FATIMA LIMA LUIZ, na qualidade de viúva
do ex-servidor HELENO LUIZ, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e
Comunicações, Matrícula SIAPE 0976115, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 2 de abril de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de abril de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.806/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a AUDENÔRA FERNANDES DE OLIVIERA, na qualidade
de viúva do ex-servidor GILVANDRO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE 0966041, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 21 de abril de 2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de abril de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.807/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte integral a ROSANI FARIA NEVES, na
qualidade de filha inválida do ex-servidor GERALDO FERREIRA NEVES, ocupante do cargo de
Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0971050, do quadro de pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 10 de maio de 1998, com
fundamento no inciso VI alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, de acordo com o art. 217, c/c o parágrafo único do art. 219 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de outubro de 2022,
data do falecimento da última pensionista do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.808/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.4831.70,
Matrícula SIAPE 0979512, JOEDSON JOSÉ DE OLIVEIRA, Código de Vaga 565265 (Processo
nº 63014.004770/2023-97, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.809/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.1395.17,
Matrícula SIAPE 0978982, ROGERIO DE CAMPOS BARBOSA, Código de Vaga 564749
(Processo nº 63014.004937/2023-10, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.810/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
NA-S-III, 85.7332.02, Matrícula SIAPE 0957319, MARINA DAS NEVES FIGUEIRA, Código de
Vaga 555373 (Processo nº 63173.000643/2023-96, do CIABA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
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