DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.811/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em conformidade
com a Sentença exarada nos autos do Processo Judicial nº 5002760-47.2019.4.02.5117, em
tramitação
na
5ª Vara
Federal
de
São
Gonçalo/RJ,
encaminhada pelo
Of
nº
10612/2023/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, que atesta a sua força executória, resolve:
Art. 1º Aposentar, com efeito retroativo a partir de 29 de maio de 2018, de
acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com
proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.5944.86, Matrícula SIAPE 0979732,
ROGERIO AUGUSTO RODRIGUES DO VALE, Código de Vaga 565482 (Processo nº
63014.004510/2023-11, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.825/DPM, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o
inciso I do art. 25 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da
Marinha, com lotação no Arsenal de Marinha no Rio de Janeiro (AMRJ), a partir da
publicação desta portaria em Diário Oficial da União (DOU), do grupo cargo 444/020, o
Artífice de Mecânica, NI-C-V 86.5453.96 Matrícula SIAPE 0979619 EDUARDO GO M ES
ATANAZIO, código de vaga nº 565370, aposentado pela Portaria nº 785/2007, da DPCvM,
publicada no DOU de 26 de dezembro de 2007, conforme aptidão em inspeção de saúde
atestada pela Junta Superior Distrital (JSD) do Centro de Perícias Médicas da Marinha
(CPMM), TIS nº 023.000.27106, Msg R-121613Z/JUN/2023 e Ofício nº 606/2023, todos do
CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 31/SECIRM, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Designar o pessoal abaixo relacionado para realizarem missão no
exterior:
I) Militares:
- CMG (RM1-FN) 86.6329.31 MARCELO CRISTIANO GOMES DA SILVA;
- CF 87.2998.61 ALESSANDRO DOMINGOS GURSKI;
- SO-EL 96.0091.01 WAGNEY DE SOUZA OLIVEIRA;
- 1ºSG-PL 06.2955.41 ANDERSON LUSTOSA NETO;
- 2ºSG-CL 09.0965.82 ANDRÉA DANTAS DE MENDONÇA FONTENELE; e
- CB-Refº-AR 82.1254.49 ANTONIO CLAUDIO AFFONSO DA SILVA.
II) Servidor Civil:
- Agente Administrativo 87.3163.66, FCE 1.04, SIAPE 1075777, GILVAN NERI DE FARIAS.
Missão: Participar do 9º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI, a fim de
prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Local: Ushuaia (Argentina).
Período: 23 a 25 de julho de 2023, incluindo o trânsito.
Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
alínea c do inciso II do art. 3º, e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio
de aeronave militar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impto. de:
MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES Contra-Almirante
Secretário
MARCELO LANCELLOTTI Capitão de Mar e Guerra
Secretário-Adjunto
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.290, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e no Processo
Administrativo nº 60200.000223/2023-47, resolve:
DESIGNAR o General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA, Chefe de Operações
Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar, como
representante do Ministério da Defesa, da Viagem de Coordenação e Intercâmbio de
Operações Conjuntas junto a Organizações Militares e Organismos Internacionais de
interesse (ONU e OEA) nos Estados Unidos da América, nas cidades de Miami, Tampa,
Washington e Nova Iorque, no período de 15 a 26 de julho de 2023, incluindo o trânsito,
com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Almirante de Esquadra
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.291, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60410.000098/2023-08, resolve:
NOMEAR o Coronel (FAB) ALEXEI POSENATTO para o cargo de Coordenador-
Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Política e Estratégia
da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA Vice-Almirante
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.292, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60400.000143/2023-35, resolve:
DESIGNAR o Subtenente JOAQUIM FERREIRA SOARES NETO para a função de
Supervisor, código Nível V, da Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos da Chefia de Assuntos
Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA Vice-Almirante
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 3.282, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de
20 de
dezembro de
2018, e
o que
consta do
Processo Administrativo
nº
60520.000083/2023-94, resolve:
DISPENSAR o 2° SGT (FAB) MOISÉS MACHADO PEREIRA da função de
Especialista, código Nível II, do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria
de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir
de 31 de julho de 2023.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 3.283, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de
20 de
dezembro de
2018, e
o que
consta do
Processo Administrativo
nº
60520.000083/2023-94, resolve:
DESIGNAR a 3º SG-AH (MB) TAMIS CASTRO DOS SANTOS para a função de
Especialista, código Nível II, do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria
de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir
de 1º de agosto de 2023.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora TATIANE VENDRAMINI PARRA
RODA, Coordenadora-Geral de Integração de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e
Pessoa Idosa do Departamento de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa da
Secretaria Nacional de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar das Visitas de
Estudos sobre as Políticas de envelhecimento, no âmbito do projeto "VITAL, Fa c i l i d a d e s
sobre Políticas Públicas de envelhecimento e Autonomia na América Latina e Caribe", a
realizar-se na cidade de Paris, República Francesa, no período de 26 de junho a 3 de julho
de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 25 de junho a 4 de julho
de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.046929/2023-28.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 371, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 50, de 6 de maio
de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022, considerando as disposições da Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, da Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019
e da Portaria SOF/SETO/ME nº 6.343, de 15 de julho de 2022,e ainda, as informações
contidas no Processo nº 71000.047975/2023-44, resolve:
Conceder à servidora RÍVIA HELENA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2047588,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal -
GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SIPOF, na
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria Executiva, deste
Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 760, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100691/2023-03, resolve:
Tornar Sem Efeito a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 617, de 27 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, do dia 2 de maio de 2023, Seção 2, página 17, referente à
designar FERNANDO DE MATTOS MACIEL, matrícula Siape nº 1559549, para exercer a função
de Coordenador de Modernização Regulatória da Coordenação-Geral de Modernização
Regulatória do Departamento de Política Regulatória da Secretaria de Competitividade e
Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código
FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
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