DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08310.002922/2023-64, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
JOSÉ COSME MARQUES DUARTE, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, classe
Especial, matrícula PF nº 934, matrícula SIAPE nº 0175738, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.971, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08057.000788/2023-13, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
CLAUDIO SERGEI LUZ E SILVA, matrículas PF nº 7.493 e SIAPE nº 1.225.662, ocupante do
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, § 3º, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.977, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08410.002482/2023-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA SIMONE DE OLIVEIRA PEIXE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO SALES PEIXE, ocupante do cargo de
Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0174496, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 21 de maio de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de maio de 2023 (data
do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.544, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08667.006898/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar IGOR CÉSAR GONÇALVES PEREIRA, matrícula Siape nº 1989172,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Governança e Análise Técnica, código FCE 1.01, da
Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito
Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.548, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08656.017764/2023-36, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIANA ROCHA MENDES ANDRADE, matrícula Siape nº
1301710, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de
Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Art. 2º Designar ROGER AUGUSTO DE LIMA AVELAR, matrícula Siape nº
3158729, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de
Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 33, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS
PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e
conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento
Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução
nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº
172,
Seção
1, de
08
de
setembro
de
2020,
e no
processo
SEI/MJ
nº
08020.001567/2023-71 (23613374), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 20, DE 27 DE OUTUBRO DE
2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da
designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Pará - Cesportos-PA, consolidando a referida
Comissão pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, da seguinte
forma:
I. Dispensar:
a. Jeiel Loyola de Ferry Júnior da condição de Titular;
b. Edimar Costa Nascimento da condição de 1º Suplente;
c. Marcos Garbe da condição de 2º Suplente; e
d. Barnabé Silas Negrão da condição de 3º Suplente.
II. Designar e Consolidar a supracitada Comissão da seguinte forma:
a. Edimar Costa Nascimento - Titular;
b. Luiz Daniel Ferreira Veiga - 1º Suplente;
c. Barnabé Silas Negrão - 2º Suplente;
d. Jeiel Loyola de Ferry Júnior - 3º Suplente; e
e. Diego Rui Barra e Silva - 4º Suplente
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no item
II, do Art. 1º, desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 34, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.001567/2023-71
(23979621), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Pará - Cesportos-PA, consolidando a referida Comissão pelo
Ministério da Defesa/Capitania dos Portos do Pará, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Claudio Ricardo Gomes Sanches da condição de Titular; e
b. Thiago Fernandes de Azevedo da condição de Suplente.
II. Designar e Consolidar na supracitada Comissão da seguinte forma:
a. Ewerton Rodrigues Calfa - Titular;
b. Daniel Thomaz Moraes - 1º Suplente; e
c. Fabrício Fróes Teixeira - 2º Suplente;
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no item II,
do Art. 1º, desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 398-P, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da
competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:
Designar RICARDO NOGUEIRA SILVEIRA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Expansão da Geração e da Transmissão de Energia Elétrica,
da Coordenação-Geral da Expansão da Geração e da Transmissão de Energia Elétrica, do
Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica,
código FCE 1.10.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Efrain Pereira da Cruz. CARGO/FUNÇÃO: Secretário-Executivo. ÓRGÃO:
Secretaria-Executiva. PAÍSES DE DESTINO: França e Portugal. FINALIDADE: Acompanhar e
assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia durante a visita oficial do Presidente
de República a Paris e na participação do XI Fórum Jurídico em Lisboa PERÍODO:
21/06/2023 a 29/06/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Carlos Eduardo de Carvalho Pachá. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral
de Assuntos Internacionais. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS
DE DESTINO: França. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas
e Energia durante a visita oficial do Presidente de República a Paris. PERÍODO: 21/06/2023
a 24/06/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 646, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.233358/2022-89, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor
CLÁUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA, da assessora HELOISE HELENA LOPES MAIA DA
COSTA, que o acompanhará, e do servidor HÉLIO DA CUNHA BISAGGIO, no período de 7 a
17 de julho de 2023, para participação no LNG2023 World Conference, em Vancouver, no
Canadá, com ônus.
Fica revogado o Despacho ANP nº 1.552, de 23 de dezembro de 2022.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 239, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020,
resolve:
Art.1º Dispensar, o servidor MARCELO JESUS GONÇALVES RIBEIRO, CPF nº
***.167.277-**, do encargo de substituto de Coordenador de Governança, código CCT -
IV, da Superintendência de Governança e Estratégia, designado pela Portaria de Pessoal
ANP nº 304, de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
novembro de 2022.
Art.2º Designar, a servidora DANIELLE RIBEIRO UCHOA, CPF nº ***.873.707-**,
para o encargo de substituta eventual de Coordenador de Governança, código CCT - IV,
na Superintendência de Governança e Estratégia, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro,
nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do
cargo. (Processo SEI nº 48610.220508/2023-75).
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL