DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062000067
67
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 421 - tornar sem efeito a nomeação da candidata ANA CAROLINA LIMA ALMEIDA, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe A,
Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 221/2023, publicada
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de
12/05/2023, em razão de desistência expressa.
Nº 422 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no
concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de
25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 10.770/2003, vago em decorrência de
aposentadoria de Adriana Cristina Coutinho Martins e desistência expressa da candidata
Ana Carolina Lima Almeida
CLASSIFICAÇÃO NOME
21º GISELLA LORENE PINTO RODRIGUES
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 94, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
6608/2023, resolve:
I - Exonerar o servidor GILBERT RONALD LOPES FLORÊNCIO, Técnico Judiciário,
área administrativa, no Cargo em Comissão - CJ 03 - Assessor de Desembargadora Eleonora
Lacerda.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 20/06/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 95, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
6608/2023, resolve:
I - Exonerar o servidor HERACLIO MOREIRA REIS, Técnico Judiciário, área
administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 02 - Coordenador de Núcleo de Gerenciamento
de Precedentes e de ações coletivas - NUGEPNAC, da Secretaria-Geral Judicária.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 20/06/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 96, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
6608/2023, resolve:
I - Nomear o servidor GILBERT RONALD LOPES FLORÊNCIO, Técnico Judiciário,
área administrativa, no Cargo em Comissão - CJ 02 - Coordenador de Núcleo de
Gerenciamento de Precedentes e de ações coletivas - NUGEPNAC, da Secretaria-Geral
Judicária.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 20/06/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 97, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
6608/2023, resolve:
I - Nomear o servidor VAGNER DE PAULA QUEIROZ, Técnico Judiciário, área
administrativa, no Cargo em Comissão - CJ 03 - Assessor de Desembargadora Eleonora
Lacerda, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 656/2023.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 20/06/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.576, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo 0008370-93.2023.4.03.8001, e:
CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 94 (doc. 9803456), de 18
de maio de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região,
em 23 de maio de 2023, da MM. Desembargadora Federal Presidente do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO os termos do Encaminhamento (doc. 9855472), de 02 de
junho de 2023, do Diretor do Núcleo de Apoio Administrativo;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº
156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto
no art.5º, § 1º (doc.9859698);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei
8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto
de Renda pelo TCU (doc.9859698);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº
7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei
11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 9851226); resolve:
DISPENSAR o servidor ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA, RF 4053, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretor do Núcleo de Apoio
Administrativo (FC-6), e nomeá-lo para o cargo em comissão (CJ-1) de Diretor da
Divisão de Apoio Administrativo, da Secretaria Administrativa, tudo a partir de
23/06/2023.
MARCIO FERRO CATAPANI
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.584, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo 0008447-05.2023.4.03.8001, e:
CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 94 (doc. 9803456), de 18 de
maio de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 23
de maio de 2023, da MM. Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO os termos do Encaminhamento (doc.9859520), de 05 de junho
de 2023, do Diretor de Núcleo de Apoio à Conciliação da Seção Judiciária de São Paulo;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº
156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no
art.5º, § 1º (doc.9861030);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei
8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de
Renda pelo TCU (doc.9861030);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº
7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei
11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.9859461); resolve:
DISPENSAR o servidor TADEU ROMANO DE GODOY, RF 5475, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, da função comissionada de Diretor de Núcleo de Apoio à Conciliação
(FC-6), e nomeá-lo para o cargo em comissão (CJ-1) de Diretor de Divisão de Apoio à
Conciliação,
da
Subsecretaria de
Serviços
Judiciais
Auxiliares,
tudo a
partir de
23/06/2023.
MARCIO FERRO CATAPANI
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.589, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo 0008439-28.2023.4.03.8001, e:
CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 94 (doc. 9803456), de 18 de
maio de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 23
de maio de 2023, da MM. Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO a manifestação no Termo de Abertura (doc.9858652), de 05 de
junho de 2023, da Diretora do Núcleo Orçamentário;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº
156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no
art.5º, § 1º (doc.9862819);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei
8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de
Renda pelo TCU (doc.9862819);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº
7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei
11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.9858796); resolve:
DISPENSAR a servidora CECILIA KUMIKO TANAKA TEDERKE, RF 2526, Analista
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretora do Núcleo
Orçamentário (FC-6), e nomeá-la para o cargo em comissão (CJ-1) de Diretora da Divisão
Orçamentária, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, tudo a partir de
23/06/2023.
MARCIO FERRO CATAPANI
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.621, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo 0000618-70.2023.4.03.8001, resolve:
I - DESIGNAR o servidor ROGERIO ANTONIO BATISTA DE ARAUJO, RF 5619, para
substituir a servidora GISELE MOLINARI FESSORE, RF 3625, Diretora da Subsecretaria de
Comunicação, Conhecimento e Inovação (CJ-2), nos dias 24 e 25.05.2023, em virtude de
participação em curso;
II - DESIGNAR a servidora ALINE CARVALHO MACHADO DE OLIVEIRA, RF 8511,
para substituir a servidora MAYHUMI LAIS TAKAKI, RF 8381, Assessora da Assessoria
Técnico-Jurídica da Diretoria do Foro (CJ-1), no período de 02 a 19.05.2023 e no dia
22.05.2023, em virtude, respectivamente, de férias e gozo de dia trabalhado em
recesso;
III - DESIGNAR a servidora MARIA HELENA DE ALMEIDA SANTOS, RF 1102, para
substituir a servidora MARCIA TOMIMURA, RF 7956, Diretora da Secretaria Administrativa
(CJ-3), no período de 12 a 16.06.2023, em virtude de férias.
MARCIO FERRO CATAPANI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.037, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A presidenta do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
Considerando a homologação do resultado final das eleições do Cfess, dos
Cress e Seccionais para Gestão 2023/2026, por meio da Resolução Cfess nº 1.032, de 02 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 2023, Seção
1;
Considerando a Resolução CFESS nº 1.034, de 24 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023, Seção 2, páginas 70 e
71, que reordenou o cargo da assistente social Rafaella da Câmara Lobão Barroso,
conselheira eleita 1ª suplente, licenciada no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social
- Cfess;
Considerando que a assistente social Jussara de Lima Ferreira, eleita conselheira
do Conselho Fiscal da gestão 2023-2026, requereu, em 1º de junho de 2023, licenciamento
das atividades do respectivo cargo por 30 dias, correspondendo ao período de 1º a 30 de
junho de 2023, fundamentado no parágrafo único do art. 43 do Estatuto do Conjunto
Cfess-Cress, regulamentado pela Resolução Cfess nº 469/2005, publicada no Diário Oficial
da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1;
Considerando que em razão do
licenciamento requerido, impõe-se o
reordenamento dos cargos no âmbito do Cfess;
Considerando a aprovação do licenciamento da conselheira Jussara de Lima
Ferreira, na 272ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno, ocorrida nos dias 15 a 18 de junho
de 2023; resolve:
Art. 1º A representação legal do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS),
passa a ter a seguinte composição, para todos os fins de direito:
EFETIVOS:
Presidenta - Kelly Rodrigues Melatti
Vice-Presidenta - Marciângela Gonçalves Lima
1ª Secretária - Emilly Pereira Marques
2ª Secretária - Alana Barbosa Rodrigues
1º Tesoureiro - Agnaldo Engel Knevitz