DOMCE 20/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3232

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, em sintonia com a parte final do inciso II do artigo 37 da
Carta Política da República, e,

CONSIDERANDO a necessidade de reformular e normatizar o
funcionamento dos órgãos públicos do município, de modo a
aperfeiçoar o atendimento a população.

DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido que a Prefeitura e seus respectivos órgão
que funcionam na sede do Executivo Municipal, funcionarão abertos
ao público nos horários de 07h30min às 13h30min.

Art. 2º. Fica estabelecido que as Secretarias Municipais de Educação,
Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social e seus respectivos
órgãos funcionarão de 07h00min às 11h00min, de 13h00min às
17h00min.

Parágrafo Único – O Hospital Municipal funcionará em regime de
Plantão, aberto 24 horas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de
logo a sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 15 de
Junho de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:063A973F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 001.2023.03.29.036 - PE - SEDUC – SRP proveniente da
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2023.03.29.036 - PE -
SEDUC – SRP cujo objeto é AQUISIÇÃO DE UNIFORME
ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
ALUNOS
DA
EDUCAÇÃO
INFANTIL,
ENSINO
FUNDAMENTAL I E II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a
seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: CLEICIANI DA COSTA SILVA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DE
21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES,
A LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002,
SUPLETIVAMENTE PELOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL
DOS CONTRATOS E DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO,
BEM COMO MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E
CONDIÇÕES.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE JUNHO DE
2023.
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
VALOR GLOBAL: R$ 99.479,25 (NOVENTA E NOVE MIL,
QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E
CINCO CENTAVOS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
0703.12.361.1204.2.025
e
0703.12.365.1205.2.028 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32.00.
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FRANKELMO
DE MATOS SILVA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.
ASSINA PELA CONTRATADA: CLEICIANI DA COSTA SILVA.

CHOROZINHO–CE, 01 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA
Secretàrio de Educação
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:BC401355

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio
Ambiente- COAMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso
- LAC – Pecuária - Ovinocultura - Aquisição de reprodutor ovino com
alta mestiçagem - Aquisição de matriz ovina com alta mestiçagem.
Localizado no Sítio Gamileira, Zona Rural do Município de Croatá.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA
DO
AGRONEGÓCIO
E
DO
MEIO
AMBIENTE - COAMA

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:1B0498B1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2023.05.08.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.05.08.1. Tendo
em vista que todas as empresas participantes foram desclassificadas, o
certame resultou FRACASSADO. Mais Informações: (88) 3544-
1569 – licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 16 de junho de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:1F257039

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aiso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços n.º
2023.05.26.2. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no
roço em estradas vicinais de diversas localidades do Município de
Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital
Convocatório.
Licitante(s)
Vencedor(es):
a
empresa
SG
EMPREENDIMENTOS COMERCIAS LTDA., inscrita no CNPJ n.º
46.437.819/0001-11, com valor global de R$ 179.896,74 (cento e
setenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e quatro
centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços
acostado aos autos. Homologo e adjudico a presente Licitação na
forma da Lei n.º 8.666/93 – Gregorio Alves da Cunha Filho –
Ordenador(a)
de
Despesas
do(a)
Secretaria
Municipal
de
Infraestrutura. Data da Homologação: 16 de junho de 2023.