DOMCE 20/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3232 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania - SAS de Iguatu/CE. 
  
Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura da Ata com vigência 
até 07 de junho de 2024. 
  
Data de Assinatura: 07 de junho de 2023. 
  
Valor da Ata: R$ 174.000 (cento e setenta quatro mil reais). 
  
Signatário: Karlinando Bezerra Lira – Gestor da Ata e Secretário da 
Secretaria da Fazenda Municipal do Município de Iguatu-CE , Maria 
Suerda Alves Bandeira – Ordenadora de Despesas de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania.  
  
Iguatu / Ce, 07 de junho de 2023 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:C14181A0 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 475/2023 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 15 DE JUNHO DE 2023. 
  
Ao Ilustríssimo Senhor, 
LÚCIO AVANCINE PEREIRA ALVES 
GERENTE GERAL 
Caixa Econômica Federal – Agência Iguatu 
  
ASSUNTO: ABERTURA DE CONTA E AUTORIZAÇÃO DE 
PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE 
PESSOA JURÍDICA – GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público 
interno, mediante seu Prefeito Municipal em exercício, in fine 
assinado, vem, por meio deste, a presença de Vossa Senhoria solicitar 
a abertura de conta corrente intitulada PAIC Integral e informar os 
representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, para 
fins de atualização de cadastro junto à Caixa Econômica Federal, 
conta vinculada à Secretaria de Educação – SECES, CNPJ: 
07.810.468/0001-90 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
  
1 - NOME: RAIMUNDO NONATO FERREIRA LO, CPF N°: 
250.853.498-65. 
Cargo: Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação 
2 - NOME: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro. 
  
II – PODERES: 
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Autoatendimento Setor 
Público, bem como o cadastramento de senhas para o Internet 
Banking; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade.  
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro / AASP;  
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques,  
- Solicitar saldos e extratos; 
- Solicitar saldos e extratos de investimentos. 
  
III – DA PUBLICIDADE: 
  
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
Atenciosamente, 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:570CBE46 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2022.10.18.01 - CONTROL 
PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
2022.09.29.01. 
  
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço jurídico 
de assessoramento e implementação de programa/projeto de 
adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 
13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações, de 
responsabilidade da Controladoria Municipal do Município de 
Irauçuba/CE. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, com início em 
19/04/2023 e término em 18/06/2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Natália Venâncio Calixto – 
Controladora Geral. 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
Lidenira 
Cavalcante 
Mendonça Vieira - RODRIGUES E VIEIRA ADVOCACIA. 
  
Irauçuba(CE), em 17 de abril de 2023. 
  
NATÁLIA VENÂNCIO CALIXTO 
Controladora Geral 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D46DF047 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO 
 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO DE 
Nº 2023.01.03.01, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 
DE Nº 2022.10.14.01. 
  
OBJETO: Prestação de Serviços complementares e continuados, com 
dedicação exclusiva de mão de obra dos serviços auxiliares de apoio 
em atividades (a contratada deverá arcar com os custos dos encargos 
sociais), visando satisfazer as necessidades de diversas secretarias do 
Município de Irauçuba/CE. 
  
CONTRATADA: 
COOPERAÇÃO 
- 
COOPERATIVA 
DE 
TRABALHO 
E 
SERVIÇOS 
OPERACIONAIS 
E 
ESPECIALIZADOS EM ASSEIO, CONSERVAÇÃO E APOIO 
ADMINISTRATIVO 
ASSINA PELA CONTRATADA: Silvio Queiroz de Souza 
CONTRATANTE: GABINETE DA PREFEITA 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Tamires Lopes Rodrigues 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea ―a’’ da Lei 
no 8.666/93. 
JUSTIFICATIVA: O objeto do presente aditivo corresponde à mera 
retificação, de cunho meramente formal, das cláusulas anotadas no 
Parecer da Controladoria Municipal, com consequente revogação das 
mesmas, com efeitos retroativos à assinatura do termo contratual. O 
presente aditivo não possui reflexos financeiros, porque realizado 
apenas com o fito de elidir a falha formal deflagrada pela 
Controladoria.