DOMCE 20/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3232 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
CARGO DE PROFESSOR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI:  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 19 de junho de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:CF13FB24 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 676/GP/2023 
 
Gabinete do Prefeito 
PORTARIA NO 676/GP/2023 
  
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO 
DE TRABALHOS RELEVANTES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, CONSIDERANDO a 
previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 
2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela 
execução de trabalhos relevantes; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE 
TRABALHOS RELEVANTES: 
  
NOME 
CPF 
CARGO PERCENTUAL 
ALIXANDRE FURTADO DA SILVA 
045.547.113-40 
Vigia 
40% (Quarenta por cento) 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 19 de junho de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:94A003D4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 46 
 
DECRETO Nº 46, DE 15 DE JUNHO DE 2023 
  
DISPÕE A RESPEITO DA FEIRA LIVRE PONTO 
FACULTATIVO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI,ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, 
CONSIDERANDO a tradição e a cultura regional dos festejos 
juninos trazidos para o Brasil por influência dos portugueses no século 
XVI, entre as quais se destacam Santo Antônio (homenageado dia 13 
de junho), São João (dia 24) e São Pedro (dia 29), onde muitos 
elementos típicos nordestinos ganham maior significado; 
CONSIDERANDOa conveniência e o interesse da Municipalidade 
de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as 
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas 
municipais aos eventos e comemorações no âmbito do Município de 
Mauriti-Ceará; 
  
RESOLVE DECRETAR: 
  
Art. 1º. Fica antecipada FEIRA LIVRE MUNICIPAL que iria 
ocorrer no dia 24 de junho de 2023, sábado, para o dia 23 de junho de 
2023, sexta-feira. 
Art. 2º. As secretarias municipais, órgãos e departamentos que 
compõem a Administração Pública Municipal estão autorizados a 
encerrar as suas atividades às 12 horas nos dias 23 e 28 de JUNHO de 
2023, sexta-feira e quarta-feira, respectivamente, uma vez que fica 
decretado PONTO FACULTATIVO os expedientes vespertinos 
nestes dias. 
Art. 3º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do 
dia 29 de JUNHO de 2023, quinta-feira, em todas as secretarias 
municipais, órgãos e departamentos que compõem a Administração 
Pública Municipal, retornando as atividades normais em 30 de 
JUNHO de 2023, sexta-feira. 
  
Art. 4º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao 
atendimento à população, em especial a limpeza pública municipal, 
deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para 
seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo 
titular, estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas. 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 15 DE JUNHO DE 2023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:181AD6DA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 677/GP/2023 
 
PORTARIA NO 677/GP/2023  
  
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
CONSIDERANDO o disposto a Lei Municipal Nº 1.776/2023 de 12 
de maio de 2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI: 
  
I- REPRESENTANTES DOS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
Titular: Maria Salete Gomes de Sousa 
Suplente: Daniele Alves Leite 
  
Titular: Iamara Pereira 
Suplente: Francisca Soares 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Titular: José Orlando de Lima 
Suplente: Antônio Jefferson Muniz 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Titular: Tercilia Furtado dos Santos 
Suplente: Maria Lucia Almeida de Oliveira 
  
ASSESSORIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Titular: José Henrique Carneiro