DOMCE 20/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3232 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 
24 de maio de 2023. 
  
Irauçuba - CE, 24 de maio de 2023. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:E7682581 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO NONO TERMO ADITIVO 
 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº. 
2022.02.25.01 
- 
OBJETO: 
Contratação de Pessoa Jurídica, para prestar serviços de Transporte de 
Alunos da Rede de Ensino Público do Município de Irauçuba/CE, 
junto a Secretaria da Educação. CONTRATADA: INOVA 
PRESTADORA 
DE 
SERVIÇOS 
LTDA. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
Milton 
Barreto 
Cavalcante 
Neto. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa. MOTIVO: 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato. FUNDAMETAÇÃO 
LEGAL: art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 10 de abril de 2023. 
  
Irauçuba - CE, 10 de abril de 2023 – 
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA, 
Secretaria da Educação. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F34252AB 
 
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Pregão Presencial Nº. 2023.05.02.01. Objeto: Aquisição de 
Combustível, destinado ao abastecimento da frota de veículos oficiais 
e agregados da Secretaria de Recursos Hídricos do Município de 
Irauçuba/CE. 
Contratada: 
POSTO 
DE 
COMBUSTÍVEIS 
IRAUÇUBA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 11.216.281/0001-30, 
com o valor global de R$ 689.250,00 (Seiscentos e oitenta e nove 
mil e duzentos e cinquenta reais). Assina pela Contratada: José 
Pontes de Almeida. Contratante: Secretário de Recursos Hídricos. 
Assina pela Contratante: Francisco das Chagas Alves. Data de 
assinatura do contrato: 13 de junho de 2023. Vigência do 
Contrato: 31 de dezembro de 2023. Dotações Orçamentárias de Nº: 
2701 17 122 0002 2.092 – Manutenção das Atividades da Sec. de 
Recursos Hídricos; 2701 18 544 0012 1.177 – Implementação de 
Ações Emergenciais de Defesa Civil, recurso Próprio (Fonte 
1500000000). Elemento e 
SubElemento 
de Despesas Nº: 
3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.01.  
  
Irauçuba/CE, 13 de junho de 2023.  
  
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES  
Secretário de Recursos Hídricos. 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F81E8AFD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.05.19.01 TP 
 
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JARDIM – CEARÁ, torna público, para 
conhecimento dos interessados, o resultado de habilitação referente 
licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de 
julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tombado sob o nº 
2023.05.19.01 TP, com fins a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM REFORMA DO 
PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE E 
ANEXO, CONFORME PROJETO BASICO E TERMO DE 
REFERENCIA EM ANEXO, Declarando as seguintes empresas 
HABILITADAS: 01 – J.H.S. SERVIÇOS E OBRAS LTDA, inscrita 
no CNPJ: 33.147.466/0001-73, 02 – AURELIANO FILGUEIRA 
NASCIMENTO, inscrita no CNPJ: 07.368.844/0001-39, 03 – 
ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 
41.113.297/0001-89, 04 – AGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ: 25.372.042/0001-84, 05 – T.A. FRANCA 
SERVIÇOS, 
inscrita 
no 
CNPJ: 
24.964.064/0001-70, 
06 
– 
RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ: 
24.916.240/0001-07, 07 – J.2. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ: 97.545.946/0001-75, por ter cumprido as 
normas editalícias e as normas da Lei Federal Nº 8.666/93. E 
declaramos INABILITADAS as empresas a seguir: 01 – A.I.L. 
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 15.621.138/0001-85 por 
descumprir o item 5.4.6.5, 02 – I.A.S. CONSTRUÇÕES LTDA 
inscrita no CNPJ: 23.254.954/0001-26 por descumprir os itens 
5.4.6.1, 5.4.7.1 e 5.4.7.3, 03 – 03 - M.T. PROJETOS E 
ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ: 38.397.954/0001-52 por 
descumprir os itens 5.4.1 e 5.4.5.1, 04 - A.L.S.CONSTRUÇÕES, 
SERVIÇOS 
E 
EVENTOS 
EIRELI 
inscrita 
no 
CNPJ: 
31.172.201/0001-08 por descumprir os itens 5.4.3.5 e 5.4.7.3, 05 – 
MOMETUM 
ENGENHARIA 
LTDA 
inscrita 
no 
CNPJ: 
26.754.240/0001-75 por descumprir os itens 5.4.5.1, 5.4.6.1 e 5.4.6.5. 
Diante do exposto, abre-se prazo recursal previsto no art. 109, inciso 
I, alínea ―a‖ da Lei de Licitações, a contar desta data.  
  
CLAUDIONOR SANTOS COUTO RORIZ JUNIOR, 
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Rodolfo Jorge de Sousa 
Código Identificador:4E484793 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.06.16.1. 
 
A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de 
Mauriti/CE, realizará a licitação para CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, 
COM A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO E SALÃO DE 
EVENTOS. Abertura: 07 de julho de 2023 às 09:00h. Edital 
disponível á Rua Tabelião Chagas Sampaio, nº 517 - Centro, 
Mauriti/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone 
(88) 9 8173-6594. Maurti/CE, em 19 de junho de 2023. 
  
AURENI CARDOSO DE LIMA. 
Presidente da Licitação. 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:EC818219 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 675/GP/2023 
 
PORTARIA NO 675/GP/2023  
  
EXONERA 
A 
PEDIDO 
PROFESSOR, 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO O SR. ANTONIO JACKSON 
ANDRADE GONZAGA DE OLIVEIRA, CPF: 046.700.823-02, DO