DOMCE 20/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3232 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Complementar N.º 045/2022, de 28 de Setembro de 2022, devendo 
esta Portaria surtir seus efeitos a partir da data de publicação, 
retroagindo os efeitos financeiros ao 01 de junho de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de junho de 2023. 
  
 ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:894FBDE7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.15.06.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
LUANA RIBEIRO LIMA, ocupante do cargo comissionado de 
Diretora de Departamento ao Cidadão, 01 (uma) diária(s) no 
valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais) perfazendo um total de R$ 
91,00 (Noventa e um reais) para fazer face a suas despesas com o 
seu deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 
16/06/2023 com a finalidade de entregar prontuário civis no 
Coordenadoria e Identificação Humana e Perícias Biométricas, 
ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação 
própria do Orçamento vigente. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 15 
de junho de 2023. 
  
NICAELE LIMA ALVES  
Secretária de Administração  
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:E61F50EB 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.16.06.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
THAMYSSON XAVIER RODRIGUES FERREIRA, ocupante do 
cargo de Diretor Departamento de Logística e Patrimônio, 01 
(uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), 
perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais) para fazer 
face a suas despesas com o seu deslocamento à Cidade de 
Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 16/06/2023 com a finalidade de tratar de 
interesses da Secretaria de Administração Municipal, ficando 
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
Orçamento vigente. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 16 
de junho de 2023. 
  
NICAELE LIMA ALVES  
Secretária de Administração  
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:03BA167D 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
EDITAL N° 07/2023 – CMDCA 
 
Publicação do resultado da avaliação do processo de escolha de 
membros do conselho tutelar de Quixeré - CE 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto na Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente), e na Lei Municipal n° 930/2023 de 24 de 
março de 2023, vem publicar a relação de inscritos aprovados na 
avalição do processo de escolha de membros do conselho tutelar de 
Quixeré – CE. 
  
1 DOS INSCRITOS APROVADOS 
  
01 
FLADIA RALINE HONORATO CUNHA 
APROVADA 
02 
FLAVENILSON DA COSTA FREITAS 
APROVADO 
03 
FRANCISCO DAUTIELIO RODRIGUES 
APROVADO 
04 
FRANCISCO ERONES DE SOUSA SANTOS 
APROVADO 
05 
FRANCISCO LEOFABIO SILVA SOUSA 
APROVADO 
06 
GILIANE LOPES VIDAL 
APROVADA 
07 
KATIA DE SOUSA BARROS 
APROVADA 
08 
LUZIA DE MELO COSTA 
APROVADA 
09 
ROSEMARA FÁTIMA DE JESUS 
APROVADA 
  
Os inscritos que prestaram a avaliação poderão solicitar ao CMDCA o 
espelho da sua avaliação, bem como, a consulta individual da 
pontuação. 
  
2 DA ANULAÇÃO  
  
A questão 26 (PORTUGUÊS) da referida avaliação foi anulada, uma 
vez que foi observado que houve a duplicação da alternativa correta 
em dois itens, razão pela qual todos os candidatos pontuarão a referida 
questão. 
  
3 DOS RECURSOS 
  
Os inscritos que não concordarem com o resultado, poderão recorrer 
de forma fundamentada ao CMDCA, conforme o item 7.14 do edital 
01/2023 – CMDCA, o qual se transcreve abaixo: 
  
[...] 7.14 A divulgação das notas ocorrerá até o dia 20/06/2022, nos 
locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página 
eletrônica (disponível em: https://www.quixere.ce.gov.br/index.php), 
sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário 
de atendimento ao público, das 08:00 às 12:00hrs, na Sede da 
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, situado à Rua 
Coronel José Brito, 1729, Centro, Quixeré - CE no prazo de 2 (dois) 
dias, no período de 21/06/2023 a 22/06/2023, admitindo-se o envio de 
impugnações 
por 
meio 
eletrônico 
para 
o 
e-mail 
ouvidoria@quixere.ce.gov.br, devendo constar no assunto do e-mail 
os seguintes dizeres: RECURSO DAS NOTAS DA AVALIAÇÃO – 
CONSELHO TUTELAR DE QUIXERÉ. 
  
Fica eleito o Foro da Comarca vinculada de Quixeré – CE, para 
dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital. 
  
Quixeré – CE, 20 de junho de 2023. 
  
MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Município de Quixeré - CE 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:BAC2CF28 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.07.06.2023