DOMCE 20/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3232

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III – O participante que necessite de atendimento especial deverá, no momento da solicitação, anexar a cópia do laudo médico com a indicação do
tipo de necessidade especial de que é portador e com a especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado. No documento
enviado deverá constar o nome do médico que forneceu o laudo, o telefone para contato e o número de registro do profissional no Conselho
Regional de Medicina. Poderão ser solicitados:
a) No caso de pessoas com deficiência visual: prova ampliada (fonte 24) ou ledor;
b) No caso de pessoas com deficiência auditiva plena: intérprete em LIBRAS;

c) No caso de pessoas com deficiência física que impossibilite o preenchimento do cartão-resposta pelo próprio participante: transcritor; e
d) No caso de pessoas com deficiência acentuada de locomoção: espaço adequado.
IV – De acordo com o Decreto de nº 9.508 de 24 de setembro de 2018, o tempo de realização das provasserá acrescido de uma hora para os
portadores de necessidades especiais que tenham solicitado o tratamento especial previsto nas alíneas ―a‖, ―b‖ e ―c‖ do item III do subitem 6.1 deste
Edital.
6.2. O participante que não declarar, no ato da inscrição, sua condição de portador de necessidades especiais,não poderá alegar posteriormente essa
condição para reivindicar tal prerrogativa.
6.3. A solicitação de tratamento especial será atendida, observados os princípios da legalidade, viabilidade e razoabilidade.
6.4. O participante solicitante deve estar ciente de que as informações prestadas devem ser exatas e fidedignas, sob pena de responder por crime
contra a fé pública e ser eliminado da seleção.
6.5. Em nenhuma hipótese será atendida solicitação de atendimento especial que impossibilite ao requerentea realização da prova objetiva fora do
local determinado à sua aplicação.
6.6. A participante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá solicitar atendimento especial, no ato de inscrição,
nos termos do inciso III, do subitem 6.1, anexando arquivo da cópiada certidão de nascimento da criança, em formato PDF, com tamanho máximo
de 2MB (dois megabytes).
6.6.1. Se o nascimento ocorrer após o período de inscrição, a participante deverá, OBRIGATORIAMENTE, encaminhar e-mail solicitando o
atendimento especial para amamentação, acompanhado da cópia da certidão de nascimento da criança.
6.6.2. O alimentando deverá estar com um acompanhante maior e capaz, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.
6.6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da participante.
6.6.4. A participante, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança,
que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

7. DA ETAPA UNICA DO PROCESSO SELETIVO
7.1. Para fins de compreensão do método de resultado, esta seleção divulgará os mesmos da seguinte forma: 1º – Resultado Preliminar da Prova
Objetiva, seguido de recurso administrativo;

2º – Resultado Final da Prova Objetiva e Resultado Final do certame..
7.2. PROVA OBJETIVA: Será aplicada uma prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, de múltipla escolha sem consulta, que
apresentam, cada uma, 4 (quatro) opções de resposta (A, B, C e D), sendo apenas uma delas considerada correta.
7.2.1. A prova objetiva será constituída de 40 (quarenta) questões, sendo 05 (cinco) questões de Português, 05 (cinco) questões de Conhecimentos
Básicos de Informática, 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos, 10 (dez) questões de Conhecimentos Especializados, conforme
Conteúdo Programático e Referências Bibliográficas da Prova Objetiva noAnexo IV deste Edital, valendo cada questão 0,25 pontos.

QUADRO I – PROVAS OBJETIVAS

DISCIPLINA
N° DE QUESTÕES
PONTOS DE CADA QUESTÃO
PORTUGUÊS
05 questões
0,25 pontos
NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA
05 questões
0,25 pontos
CONHECIMENTOS GERAIS
20 questões
0,25 pontos
CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS
10 questões
0,25 pontos
TOTAL
40 QUESTÕES
10 PONTOS

7.2.2. A prova objetiva será aplicada em data e horário estabelecidos no Anexo II – do Calendário de Atividades.
7.2.3. O participante deverá, OBRIGATORIAMENTE, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos 04 (quatro) campos da folha de respostas
(A ou B ou C ou D), sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
7.2.4. Serão considerados classificados, os participantes que acertarem no mínimo 50% (cinquenta por cento), o que corresponde a 05 (cinco) pontos
e a 20 (vinte) questões certas.
7.2.5. Fica desde já estabelecido que não haverá o arredondamento de notas e o participante que obtiver 0,00 (zero) acertos em qualquer um dos
conteúdos citados no subitem 7.2.1 será eliminado do processo seletivo regido por este Edital.
7.2.6. A nota da etapa da PROVA OBJETIVA equivale a 10,0 pontos, sendo 100% (cem) por cento da composição da nota final.

7.3. DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA: A aplicação das provas será executada pela Comissão coordenada deste Certame em parceria
com a Secretaria de Educação.
7.3.1. A prova objetiva será aplicada, exclusivamente, na sede da cidade de ICÓ/CE, com duração de 04 (quatro horas), das 08:00 h às 12:00 h,
conforme previsto no Anexo II deste Edital.
7.3.2.O tempo de duração da Prova Objetiva já inclui o tempo para preenchimento do cartão-resposta.
7.3.3. O candidato deverá acessar o site do edital no endereço eletrônico http://www.ico.ce.gov.br, para identificar o seu local de prova, conforme
estabelecido no Anexo II – Calendário de Atividades, deste Edital.
7.6.3.1. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização de provas e o comparecimento no horário
determinado.
7.3.4.O participante deverá comparecer ao local de aplicação da prova com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para o
fechamento dos portões de acesso aos locais de prova, considerando- se o horário do Estado do Ceará, MUNIDO, OBRIGATORIAMENTE, de
caneta esferográfica de material transparente, de TINTA AZUL OU PRETA, e do seu documento oficial de identidade original com foto (não será
aceita a cópia do documento de identificação, ainda que autenticada).
7.6.4.1.O documento oficial de identidade original com foto, na forma do subitem 9.5 deste Edital, deverá ser apresentado na entrada do local de
prova e ao adentrar a sala.