DOMCE 20/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3232 
 
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AREA DE ATUAÇÃO 
TOTAL DE VAGAS 
VAGAS PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
CADASTRO DE RESERVA 
Sitio Lagoa dos Milhomes 
01 
  
01 
  
UBS ICOZINHO 
  
AREA DE ATUAÇÃO 
TOTAL DE VAGAS 
VAGAS PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
CADASTRO DE RESERVA 
Sítio malhada do Icozinho 
01 
  
01 
  
UBS PEDRINHAS 
  
AREA DE ATUAÇÃO 
TOTAL DE VAGAS 
VAGAS PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
CADASTRO DE RESERVA 
Vila Pedrinhas e Sítio Catolé 
03 
  
01 
Vila São José 
Sítio Caboclo e Palmeiras 
  
UBS BOQUEIRÃO 
  
AREA DE ATUAÇÃO 
TOTAL DE VAGAS 
VAGAS PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
CADASTRO DE RESERVA 
Maia e Santa Maria 
01 
  
01 
  
EDITAL Nº 01 / 2023  
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES 
  
ATIVIDADES 
DATAS 
  
PERÍODO DE INSCRIÇÕES 
De 17 a 23 de junho de 2023. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da Prefeitura Municipal de Icó (www.ico.ce.gov.br) 
RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES 
Dia 26 de junho de 2023. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da Prefeitura Municipal de Icó (www.ico.ce.gov.br) 
PERÍODO DE RECURSO CONTRAO RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES 
Até as 12:00 do dia 27 de junho de 2023. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da Prefeitura Municipal de Icó (www.ico.ce.gov.br) 
RESULTADO DEFINITIVO DASINSCRIÇÕES E DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVAS 
Dia 28 de junho de 2023. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da Prefeitura Municipal de Icó (www.ico.ce.gov.br) 
DATA DE APLICAÇÃO DA PROVAOBJETIVA 
Dia 02 de julho de 2023. Das 08:00 h até as 12:00 h. 
Exclusivamente, na cidade de ICÓ/CE. 
DIVULGAÇÃO DO GABARITO 
Dia 03 de julho de 2023. 
DIVULGAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR 
Dia 06 de julho de 2023 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da Prefeitura Municipal de Icó (www.ico.ce.gov.br). 
PERÍODO DE RECURSO CONTRAO RESULTADO DO GABARITO E RESULTADO PRELIMINAR 
Até as 12:00 do dia 07 de julho de 2023. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da Prefeitura Municipal de Icó (www.ico.ce.gov.br). 
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CERTAME 
Dia 10 de julho de 2023. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da Prefeitura Municipal de Icó (www.ico.ce.gov.br). 
  
EDITAL Nº 01 / 2023 
  
ANEXO III – DAS ATRIBUIÇÕES, JORNADA DE TRABALHO E PISO SALARIAL 
  
Jornada de trabalho de 40 horas semanais e vencimento básico no valor de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), estabelecido 
pela Lei Municipal nº . 
- Além do vencimento, os servidores poderão ter direito a outras vantagens estabelecidas pela legislação pertinente à matéria, em virtude da 
natureza e a complexidade das atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades. 
  
O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº nº 
13.595, de 2018, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes 
federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. 
  
É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família, lhes incumbindo desempenhar com zelo e 
presteza as atividades previstas nesta Lei. 
  
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
  
O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos 
referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade 
com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade 
assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, 
distrital, estadual ou federal. 
  
No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente 
Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com 
sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento 
para a unidade de saúde de referência. E, além destas, são consideradas atividades tipicas: 
  
I – a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural; 
II – o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e 
planejamento das ações de saúde; 
III – a mobilização da comunidade e o estimulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreasde saúde e socioeducacional; 
IV – a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: 
a) da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério; 
b) da lactante, nos seis meses seguintes ao parto; 
c) da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura;