DOMCE 20/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3232 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Qualidade de Vida Pessoa Idosa; Doenças crônicas não transmissíveis – Hipertensão arterial e Diabettes Mellitus; Direitos dos usuários da saúde; 
Promoção, Prevenção e Proteção à Saúde da População; Atribuições do Agente Comunitário de Saúde; Calendário de Vacinação; Atenção Básica a 
Saúde – Estratégias de Saúde da Família. Estratégias do e-SUS na Atenção Básica; Diretrizes para implantação do Programa Saúde na Escola; 
Direitos da Pessoa Idosa; Saúde da Criança – Aleitamento Materno; Saúde do adulto – Tuberculose. 
  
História do Icó; Características políticas do Município; Características demográficas do Município; Limites territoriais; 
  
Referências Bibliográficas 
Cartilha do Idoso/ Estatuto do Idoso; 
Manual do Sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão PEC; Programa Saúde na Escola – Decreto Presidencial nº 6.286/2007; 
  
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Cartilha para o Agente 
Comunitário de Saúde: tuberculose / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância das Doenças 
Transmissíveis. – Brasília: Ministério da Saúde, 2017; 
BRASIL. Portaria nº 2436/2017 – Aprova a Política Nacional de Atenção Básica estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização 
da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de saúde (PACS). Capítulos I e II e Anexo I (e 
atualizações); 
BRASIL. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde: ilustrada / Ministério da Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 8 p.: 
il. (Série F. Comunicação e Educação em Saúde.); 
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia prático do agente comunitário de saúde / 
Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 260 p.: il. – (Série A. 
Normas e Manuais Técnicos); 
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde da criança: aleitamento materno e 
alimentação complementar / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – 2. ed. – Brasília: Ministério da 
Saúde, 2015. 184 p.: il. – (Cadernos de Atenção Básica; n. 23); 
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde da criança: crescimento e desenvolvimento / 
Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2012. 272 p.: il. – (Cadernos 
de Atenção Básica, nº 33); 
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. O trabalho do agente comunitário de saúde / 
Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 84 p.: il. – (Série F. 
Comunicação e Educação em Saúde); 
BRASIL. Ministério da Saúde. Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica: hipertensão arterial sistêmica. Brasília: Ministério da 
Saúde, 2013. (Cadernos de Atenção Básica, n. 37); e 
BRASIL. Ministério da Saúde. Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica: diabetes mellitus. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. 
(Cadernos de Atenção Básica, n. 36). 
  
CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS 
Sistema Único de Saúde – SUS/ Objetivos atribuições e competências/ Princípios e Diretrizes. Seguridade Social. Controle Social. 
Referências Bibliográficas: 
BRASIL. Constituição Federal 1988 (Título VIII – da ordem social; Capítulo II – da seguridade social; Seção II –da saúde) e Princípios e diretrizes 
do Sistema Único de Saúde; 
BRASIL. Lei de Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e 
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; e 
BRASIL. Lei de Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e 
o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 
  
EDITAL Nº 01 / 2023 
  
ANEXO V – MODELO DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
  
Eu, <___ >, portador (a) do RG nº < ___>, expedido em < ___>, pelo órgão < ____>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº < ___>, DECLARO para os 
devidos fins de comprovação de residência, junto ao Município de ICÓ / Secretaria de Saúde Municipal de ICÓ, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 
7.115/83), que sou residente e domiciliado(a) no endereço < ___>, do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo. Declaro ainda, estar ciente 
de que declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis: 
  
―Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou 
diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: 
reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento éparticular‖ 
  
Icó,CE de de . 
  
_____________ 
Assinatura Do Participante 
  
ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES 
Prefeita Do Município De Icó /CE 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:4E148C09 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU