DOE 20/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2023
DECRETO Nº35.528, 16 de junho de 2023.
ERRATA PARA ATUALIZAR MATRÍCULA DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E MEMBRO DE EQUIPE 
DE APOIO, E DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 
Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO 
a instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA:
Art. 1º Fica designada, para o exercício da função de Membro de apoio, conforme Art. 5º da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, até 
ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificação por Encargo de Licitação de que trata o Art. 5º, incisos I e II, da referida Lei Complementar, nos decretos 
citados e no seu valor atualizado.
NOME
 MATRÍCULA
A PARTIR DE
RAFAELLA LIMA CAMPOS MORAIS CORREIA
300018-2-6
Data de circulação no DOE
Art. 2º Ficam dispensados na matrícula /CPF anterior e designados nas matrículas atualizadas, conforme Art. 5º da Lei Complementar nº 65, de 
03 de janeiro de 2008, até ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificação por Encargo de Licitação de que trata o Art. 5º, incisos I e II, da referida Lei 
Complementar, nos decretos citados e no seu valor atualizado:
NOME
MATRÍCULA/CPF ANTERIOR
 MATRÍCULA ATUALIZADA 
A PARTIR DE
ROBINSON DE BORBA E VELOSO
000247-1-6
000247-2-4
Data de circulação no DOE
CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA
000918-1-2
000918-1-2
Data de circulação no DOE
VALERIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
405026-1-0
405103-1-1
Data de circulação no DOE
MURILO LOBO DE QUEIROZ
210.465.493-91
405165-1-4
Data de circulação no DOE
Art. 3º Ficam dispensados na matrícula /CPF anterior e designados nas matrículas atualizadas, para o exercício da função de Membro de equipe 
de apoio, conforme Art. 5º da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, até ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificação por Encargo de 
Licitação de que trata o Art. 5º, incisos I e II, da referida Lei Complementar, nos decretos citados e no seu valor atualizado:
NOME
MATRÍCULA/CPF ANTERIOR
 MATRÍCULA ATUALIZADA 
A PARTIR DE
ARTUR NOBRE MELQUIADES DA SILVA
053.981.843-77
300016-5-6
Data de circulação no DOE
VINICIUS GOMES SABOYA
604.748.113-28
300014-8-6
Data de circulação no DOE
ANA CECILIA PESSOA GAERTNER
800020-2-5
300016-4-8
Data de circulação no DOE
GIACOMINA MARIA AMELIA BORRINI DE FREITAS
300296-7-4
800022-0-3
Data de circulação no DOE
FERNANDO LUZ CARVALHO
915.281.193-04
800021-3-0
Data de circulação no DOE
LEONARDO RANZOLIN
029.102.180-82
800023-2-7
Data de circulação no DOE
BRENO E SILVA MAMEDE PINHEIRO
002.583.823-76
800022-7-0
Data de circulação no DOE
GREGORY DE SOUSA MENDES
607.115.243-78
800026-0-2
Data de circulação no DOE
LUAN ESTEVAM DE MOURA
026.621.743-58
300013-7-0
Data de circulação no DOE
WILAMY NASCIMENTO DE SOUSA
646.833.623-68
300015-0-8
Data de circulação no DOE
EDUARDO HENRIQUE RUFINO DOS SANTOS
025.839.163-43
800025-7-2
Data de circulação no DOE
JADER LIMA PEREIRA
610.414.353-98
800025-9-9
Data de circulação no DOE
LUAN MIKE GOMES DE LIMA
001.073.213-60
800025-8-0
Data de circulação no DOE
MIKAEL SANTOS SILVA
605.886.523-93
800025-6-4
Data de circulação no DOE
MARIA DE FATIMA TALIA FERREIRA ALENCAR GOUVEIA
072.142.383-30
300017-7-X
Data de circulação no DOE
LAURILENE DO NASCIMENTO PEREIRA
004.841.243-07
300013-4-6
Data de circulação no DOE
MICHELE COLARES AUGUSTO GONÇALVES
035.785.113-74
300296-6-6
Data de circulação no DOE
MARIA ALDINES MENDES BATISTA
213.232.913-34
053860-1-2
Data de circulação no DOE
MYRNA BENEVIDES CASTELO BRANCO
028.265.733-90
300017-5-3
Data de circulação no DOE
CRISTIANE GUILHERME BONFIM
706.264.053-00
300006-7-6
Data de circulação no DOE
BARBARA BARBOSA DE BARROS
405105-1-6
300256-1-X
Data de circulação no DOE
LARA VIEIRA BASTOS
923.671.433-15
300248-1-8
Data de circulação no DOE
GISELA GOMES MAGALHAES LEITE FERREIRA
568.669.843-00
300260-1-2
Data de circulação no DOE
FRANCISCO PORFIRIO SAMPAIO
405107-1-0
300012-7-3
Data de circulação no DOE
ISABEL NOEME FORTE PIRES CUNHA
614.958.913-72
300013-2-X
Data de circulação no DOE
GIOVANA MARCIA DA SILVA FONTENELE
008.884.243-61
300115-1-1
Data de circulação no DOE
VLADIA MACEDO ANJOS
798.921.403-20
300170-1-3
Data de circulação no DOE
NAYARA CAVALCANTE FERREIRA DEMETRIO
036.911.063-31
300184-1-9
Data de circulação no DOE
LIZIANE ARAGAO DE MORAES
003.924.633-77
300185-1-6
Data de circulação no DOE
ROSA MARIA CHAVES
262.744.853-68
300009-2-7
Data de circulação no DOE
ANTÔNIA TANIA TRAJANO DA SILVA
200633-2-7
300009-7-8
Data de circulação no DOE
MÔNICA EMANUELE CHAVES DE OLIVEIRA
035.890.613-08
300015-7-5
Data de circulação no DOE
VIVIANE LISBOA FREIRE
300098-1-9
300160-1-7
Data de circulação no DOE
PAULO REGIS PEREIRA PINHEIRO
042.104.993-66
300245-5-9
Data de circulação no DOE
JAMILE COSTA PESSOA CAMPELO
759.369.843-20
300013-3-8
Data de circulação no DOE
TIAGO DA SILVA NASCIMENTO
658.579.763-91
300282-3-6
Data de circulação no DOE
LILIA MARIA BIVAR DE SOUSA
620.187.603-00
300013-5-4
Data de circulação no DOE
Parágrafo único. Os servidores a que se refere o “caput”, dos artigos 2º e 3ª, terão dispensados o pagamento das referidas gratificações nas matrículas 
anteriores, e designados nas matrículas atualizadas.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº35.529, 16 de junho de 2023.
CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO 
II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual, 
CONSIDERANDO o teor do ofício número 318/VICEGOV/2023, constante do Viproc nº 03947779/2023 e CONSIDERANDO o disposto no inciso II e §§ 6º 
e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, com redação dada pela Lei Complementar n.º 194, de 16 de abril de 2019, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Encargo de Licitação, na forma do inciso II, e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar n.º 65, de 03 de 
janeiro de 2008, até ulterior deliberação e no seu valor atualizado, ao servidor abaixo indicado:
NOME
ÓRGÃO SOLICITANTE
MATRÍCULA
A PARTIR DE
MICHELLE OLIVEIRA FREITAS
VICE GOV
300000064
Data de circulação no DOE
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso 
II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de ofício, Cel. CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA, do cargo 
de provimento em comissão de DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, integrante da estrutura 
organizacional da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, a partir de 20 de junho de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ