DOE 20/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2023
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FUNCAP, matrícula n°30000226, a viajar a cidade de São Luís/MA, no período de 14 a 16 de junho de 2023, a fim de participar
do Fórum Nacional CONSECTI-CONFAP, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta
e seis centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), mais 01 (uma)
ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Luís/Fortaleza,
no valor de R$ 2.841,81 (dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.906,33 (três mil, novecentos e seis
reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3°; alínea b, § 1° e 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; arts. 6°, 8° e 10°; classe II do anexo I do Decreto n°
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DULCE ANE
PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, ocupante do cargo de Diretora, matrícula nº 30000544, da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará,
a viajar à cidade de Manaus - AM, no período 14 a 18 de junho de 2023, com o objetivo com o objetivo de participar do Conselho Nacional de Secretárias do
Estado da Administração - CONSAD, concedendo-lhe 4,5 diária, no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos)
Acrescido de 60%, totalizando R$ 1.703,23 (Mil setecentos e três reais e vinte e três centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de, R$ 236,56
(Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Manaus/Fortaleza, no valor de R$5.050,64 (Cinco mil e
cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) , perfazendo um total de R$6.990,43(Seis mil novecentos e noventa reais e quarenta e três centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará . ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102,
desta autarquia, a viajar Região do Cariri-CE, no período de 12 à 15/06/2023, a fim de representar o Superintendente para Acompanhar as Medições de Campo
e Reunião com Lideranças Locais nos municípios de Tarrafas e Salitre e Reunião no Acampamento 10 de Abril no município do Crato, concedendo-lhe três
diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 306,67 (trezentos e seis reais e sessenta e
sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011,
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INACIO MARIANO A COSTA
, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar à cidades de Iguatu, no período de 24 A 28/07/2023,Participar de reunião com os CEATES
Iguatu,referente ao projeto do Garantia Safra, concedendo-lhe 4,5 (Quarto e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois
centavos), com acréscimo de R$ 19,71(Dezenove reais e setenta e um centavos) , no valor total de R$ 414,00(quatrocentos e quatorze reais), de acordo com
o artigo 3º, alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º, art.5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 10º, classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce CASA CIVIL, em , 07 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº65/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: GRUPO DE RESISTÊNCIA ASA BRANCA- GRAB, inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 41.302.803/0001-88. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A)
com o objetivo de realizar o Projeto “XXII PARADA PELA DIVERSIDADE SEXUAL DO CEARÁ”, que acontecerá no dia 25/06/2023, na Avenida
Beira Mar de Fortaleza, Ceará, composto por ações de grande relevância no que concerne a inclusão social e o enfrentamento das diversas manifestações de
preconceito, discriminação, violências e violações de direitos sofridas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens transexuais e intersexuais,
além de dialogar com a sociedade civil, poderes públicos, dentre outros setores, as diversas pautas de defesa dos Direitos Humanos das populações LGBTI+,
conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política
de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 05892556/2023. FORO: Fica
eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio,
condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenci-
árias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.339039.1.5009100000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Antonio Luiz Dário Bezerra, Presidente do Grupo de Resistência Asa Branca-
GRAB. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Mônica Pontes Aguiar
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM SUBSTITUIÇÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230003 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
inciso V, do art. 1º, da Portaria CC nº 07/2023, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 20230003 – CASA CIVIL, com funda-
mento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de
2013. Objeto: Serviço de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, serviços,
acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, motocicleta, maquinário, equipamento,
embarcações e implementos que compõem a frota orgânica da Casa Civil do Governo, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet,
com tecnologia de pagamento on-line e real time por meio de cartão virtual ou sistema on-line, nas redes de estabelecimentos credenciados por todo o país,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora:
VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Valor global: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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