DOE 20/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: TAREA GERENCIAMENTO 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO O PROVIMENTO DE RECURSOS EM 
NUVEM, INCLUINDO SERVIÇOS TÉCNICOS AVANÇADOS DE GERENCIAMENTO, ORQUESTRAÇÃO DA NUVEM, SUSTENTAÇÃO 
EMERGENCIAL E ADMINISTRAÇÃO DOS PROJETOS, TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM PÚBLICA, de acordo com 
as especificações, quantitativos e níveis de serviços contidos na proposta e nos documentos da PRÉ-QUALIFICADA CONTRATADA assim como nas 
exigências estabelecidas no Edital de Pré-qualificação nº 0001/2019 – ETICE e seus anexos, que passam a fazer parte deste instrumento, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.1 Nos processos administrativos nº 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº 0001/2019 – ETICE; 
nº 04073290/2022, da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 003/2022 e; nº 05426784/2023, da contratação, tudo de acordo com a 
Lei Federal nº 13.303/2016, e Lei Federal nº 8.666/1993, no que couber; No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos 
de Direito Público FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 31.431.754,50 (trinta e um milhões quatrocentos e trinta e um mil setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) pagos em 
conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.24.126.413.21450.03.3390
40.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima - Presidente da ETICE - Respondendo e 
Marcus Edrisse Pessoa Pinheiro - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº105/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 
11 da Lei Complementar Estadual nº 58/2006, resolve DESIGNAR os PROCURADORES JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO, IURI CHAGAS DE 
CARVALHO e ANTÔNIA CAMILY GOMES CRUZ para, sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO ELEITORAL destinada à eleição dos 
Procuradores ativos eleitos integrantes do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, mandato 2023/2025, juntamente com a secretária 
Lívia Linhares Arraes e as servidoras Francisca Selma Brito e Maria Lacerda Pereira Sampaio, quais deverão secretariar a referida comissão. PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230004/CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO ATÉ DATA POSTERIOR do certame referente ao EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 
20230004 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONDUÇÃO EM AÇO CARBONO DE 20” DE DIÂMETRO EM CONFORMIDADE COM API 5L em 
virtude da necessidade da reformulação do Edital decorrente de indagações de interessados no certame. Desse modo, a sessão inaugural para o recebimento 
dos documentos de Habilitação e Propostas que estava marcada para o dia 21 de junho de 2023, às 9 horas, na Central de Licitações da Procuradoria-Geral 
do Estado – PGE, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150,Centro Administrativo Bárbara de Alencar, bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-520 – Fortaleza 
– Ceará – Brasil, fica ADIADA ATÉ DATA POSTERIOR. O presente Aviso de Adiamento encontra-se à disposição dos interessados no site www.seplag.
ce.gov.br e na Comissão Especial de Licitação 02 no endereço acima. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230015
IG Nº1263286000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230015 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Serviços de adesivagem, com entrega, aplicação e remoção, em veículos da frota da SPS, de acordo 
com o Manual de Identidade Visual do Governo do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9732023, até o dia 04/07/2023, às às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de junho de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230808
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230808 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8082023, até o dia 04/07/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
15 de junho de 2023.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13042022 Comprasnet, de interesse da ARCE, cujo 
OBJETO é serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição e fornecimento de quaisquer componentes/peças novas e originais, relativa-
mente ao equipamento que compõem 01 (um) grupo gerador CUMMINS, 281 KVA, 380 V, modelo C225D6, N° de Série I17T041226, ano de fabricação 
2017, instalado na ARCE/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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