DOE 20/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2023
processo NUP 43001.000274/2023-04 quanto à solicitação de pagamento, referente ao Reajuste da 9ª Medição, em favor da CONSTRUTORA BEIJA-FLOR
LTDA, no âmbito do Contrato nº 003/CIDADES/2022, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PALHANO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS.
CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do Reajuste da 9ª medição, referente ao período de 01/12/2022 a 20/12/2022, do contrato acima
indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a mani-
festação da Unidade de Gerenciamento do Programa Águas do Sertão – UGP PAS; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa
de Exercícios Anteriores – DEA, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei
Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 22, inciso I da Resolução COGERF nº 08/2022. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação
de pagar o valor de R$ 27.168,28 (vinte e sete mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), destinado ao pagamento do Reajuste da 9ª medição,
referente aos serviços prestados, período de 01/12/2022 a 20/12/2022, no âmbito do Contrato nº 003/CIDADES/2022 a CONSTRUTORA BEIJA-FLOR
LTDA. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2023 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.17.511.622.
10717.14.449092.2.754.3220057.1.4.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 07 de junho de 2023. Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A
EMPRESA CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO:
Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO:
Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sl. 809, Fortaleza-CE, CEP:60.125-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo
57, § 1º, incisos I e II, §2º da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 c/c art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, demais legislações Estaduais perti-
nentes e em conformidade com o Processo n.º 04105143/2023, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo
ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 092/2020, cujo objeto consiste na construção da Unidade
de Pesquisa do Vale do Jaguaribe – UPVALE em Limoeiro do Norte, da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE; Prorrogação do prazo de
execução por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 01/05/2023, passando seu término previsto para 28/08/2023; Prorrogação do prazo de vigência
por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seu término previsto para 21/10/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.871.237,48 (dois milhões, oitocentos
e setenta e um reais, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas; XII - DATA: 12/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA - SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE EDIFICAÇÕES DA SOP e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO - CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 163/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, inscrita no
CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 69.374.585/0001-06; V - ENDEREÇO: Rodovia Humberto Teixeira
S/N.º - CE - 060 - KM 367 - bairro Barreira - Iguatu-Ce, CEP: 63500-005; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II c/c V da Lei Federal
nº. 8.666/1993 e suas alterações, Cláusula Quarta do instrumento contratual em alusão, Art. 55 da Lei nº 9.784/1999, tudo de acordo com o Processo Admi-
nistrativo epigrafado, parte integrante deste termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem
como finalidade proceder com as prorrogações dos prazos de execução e vigência por mais 90 (noventa) dias corridos ao Contrato nº. 163/2022, passando
seus términos previstos, para 16/07/2023 e 23/09/2023, respectivamente, cujo objeto consiste na execução da Pavimentação da Rodovia CE-279, Trecho:
Entr. BR-020 (Vila Joaquim Moreira) – Umbuzeiro – Entr. CE-277 (Parambu), com extensão de 28,64 km, em regime de empreitada por preço unitário;
IX - VALOR GLOBAL: Sem Alterações; X - DA VIGÊNCIA: 23/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 13 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 174/2022,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA
– SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA
Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Das Oiticicas, nº 413 –
bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral/CE , doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FERREIRA CONSTRUTORA LTDA., inscrito no CNPJ/
MF sob nº 28.149.744/0001-91, estabelecida na Av. Oliveira Paiva, nº 2579 - sala 02 - bairro Parque Manibura, CEP 60.821-802, Fortaleza/CE, doravante
denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. TARCÍSIO FERREIRA PIMENTEL NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador
do RG nº 2005010317696 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 042.932.623-85, residente e domiciliado na Rua Projetada, nº. 55, bairro Urucunema, CEP:
61.760-000, Eusébio/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Oliveira Paiva, nº 2579 - sala 02 - bairro Parque Manibura, CEP 60.821-802, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99, tudo de
acordo com o Processo Administrativo nº. 03880640/2023, parte integrante deste termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com as prorrogações dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 174/2022,
ambos por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seus términos previstos, respectivamente, para os dias 14/07/2023 e 03/09/2023, cujo objeto consiste
na EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-596, NO TRECHO: BATURITÉ – CANDEIAS EM BATURITÉ/CE, COM EXTENSÃO
DE 7,90KM.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.497.115,30 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e quinze reais e trinta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 03/09/2023;; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 02/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP CONTRATANTE) e TARCÍSIO FERREIRA PIMENTEL NETO
REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº275/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E
A EMPRESA PRIMARE ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº
33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE,
CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 72.424.062/0001-31; V - ENDEREÇO: estabelecida
na Rua: Padre Francisco Pinto, nº 66, bairro: Benfica, Fortaleza-CE, CEP: 60.020-290; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, IV, §2º, da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, art. 55 da Lei nº 9.784/99, de acordo com o Processo Administrativo epigrafado, parte integrante deste Termo, independente
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do
Contrato nº 275/2022, cujo objeto consiste na Aquisição e Instalação de Sistemas de Climatização e de Ventilação Mecânica para atender o Centro Integrado
de Segurança Pública – 2ª Etapa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da
Contratada; O prazo de execução fica prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) dias corridos, a contar de 21/02/2023 findando em 17/11/2023; O prazo
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