DOE 20/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2023
de vigência fica prorrogado por mais 222 (duzentos e vinte e dois) dias corridos, a contar de 09/07/2023 findando em 15/02/2024; IX - VALOR GLOBAL: 
Sem Alteração; X - DA VIGÊNCIA: 15/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que 
não colidirem com os ajustes deste Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e JOSÉ DARIO DE CARVALHO FONTENELLE 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2023/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 04549700/2023, parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias ao Contrato nº. 047/2023/SOP, cujo objeto consiste na execução da manutenção preventiva e corretiva 
no muro do prédio da SOP, no município de Sobral/Ce, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre 
a tabela de serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da contratada. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, findando em 05 de dezembro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
85.664,13 (oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e treze centavos; X - DA VIGÊNCIA: 05/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas; XII - DATA: 12/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA - SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE EDIFICAÇÕES DA SOP e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 86, Fortaleza, 09 de maio de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 085/2020, firmado entre a Superin-
tendência de Obras Públicas e a empresa Forteks Engenharia e Serviços Especiais Ltda. Onde se lê: “passando o valor do contrato para R$ 7.225.216,52 (sete 
milhões, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos)...” Leia-se: “passando o valor do contrato para R$ 6.973.912,30 
(seis milhões, novecentos e setenta e três mil, novecentos e doze reais e trinta centavos)...” SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 12 de 
junho de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220041- CAGECE
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, decide, considerando as 
razões expostas na justificativa técnica constante no processo 0917.000046/2023-84 que relatam a alteração nas especificações e por consequência no objeto 
da licitação, alterando o seu escopo, REVOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220041, cujo objeto é o Registro de Preço para Futuros e Eventuais 
Serviços de Geração de Imagens Através de Drones para Monitoramento e Fiscalização de Obras de Engenharia, Inspeções em Unidades Operacionais, 
Administrativas e outros Eventos, a Serem Executados em Fortaleza e Interior do Estado do Ceará, nos termos do art. 62 da Lei nº 13.303/16, por razões 
de interesse público decorrentes de fato superveniente que constitui óbice manifesto e incontornável à continuidade do certame, por ser a medida que, no 
contexto, melhor protege o interesse público, resguarda os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
COMUNICADO DE LEILÃO Nº02/2023 - CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO LEILOEIRO EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO, DEVI-
DAMENTE QUALIFICADO E DESIGNADO POR AUTORIDADE COMPETENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE ALIENAÇÃO, 
DO TIPO “MAIOR LANCE”, VISANDO A VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA CAGECE, SUJEITANDO–SE, 
AS PARTES, NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 13.303/16 E 10.406/02; DECRETO-LEI Nº 2.848/1940 E REGULAMENTO DE 
LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CAGECE. O EVENTO OCORRERÁ DIA 30/06/2023, AS 14:00hs, NO SITE HTTPS://WWW.SYDNEYLEILOES.
COM.BR . O EDITAL TAMBÉM FICARÁ DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA CAGECE: HTTPS://WWW.CAGECE.COM.BR/DOCUMENTOS-PU-
BLICACOES/EDITAIS/. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0085/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2022-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0875.000119/2023-44-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: SERVIÇOS DE RECOMPO-
SIÇÃO E RECAPEAMENTO DE PAVIMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, A SEREM EXECUTADOS NA 
ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS UNIDADES DE NEGÓCIO – ITEM 3; IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.876.269,89 (trinta e cinco milhões, oitocentos e 
setenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 24 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece; Igo Proença Alencar, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº071/2023
PROCESSO NÚMERO 08061742/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ELETRODOS 
PARA LABORATÓRIO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
24/05/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0982.000047/2022-19, no Pregão Eletrônico nº 20220182, nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento 
de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 071/2023, EVAGON CALIBRAÇÃO, 
MANUTENÇÃO E VENDA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ: 07.304.670/0001-40) – ITENS 03 E 04 – Com o valor unitário de R$