DOE 20/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2023
seguinte edital, categoria, projeto, valor, que terá por vigência e dotação orçamentária: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS 
JUNINAS – 2023 Nome do agente cultural: ANTÔNIO DAILSON MONTEIRO DE SOUZA Coletivo Cultural: QUADRILHA TRADIÇÃO JUNINA, DA 
CIDADE DE ITAREMA CATEGORIA: QUADRILHA JUNINA ADULTA PROJETO: O SEXTO CONTO DE CHICÓ, UM SERTÃO DE AVENTURAS 
E IMAGINAÇÃO VALOR: R$ 22.050,00 vinte e dois mil e cinquenta reais VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o dia 30/08/2023. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.05.339048.1.7591200070.1 Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento está disposto na 
cláusula primeira e terá seu início a partir da data de sua assinatura pela Secretária da Cultura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de 
junho de 2023. Assinantes: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ANTÔNIO DAILSON MONTEIRO DE SOUZA 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM FORTALEZA, CE 14 de junho de 2023. 
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº257/2023
NUP: 27001.001544/2023-30
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se 
fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre 
a Administração Pública e o agente cultural, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada 
pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade 
econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo se refere ao 
seguinte edital, categoria, projeto, valor, que terá por vigência e dotação orçamentária: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS 
JUNINAS – 2023 Nome do agente cultural: FRANCISCA ANDRESSA ALVES OLIVEIRA Coletivo Cultural: JUNINA ROÇA - ROSSA CATEGORIA: 
QUADRILHA JUNINA ADULTA PROJETO: O MUNDO VITALINO - O HOMEM QUE TRANSFORMOU O BARRO EM ARTE VALOR: R$ 22.050,00 
vinte e dois mil e cinquenta reais VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o dia 30/08/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.
11495.12.339048.1.7591200070.1 Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento está disposto na cláusula primeira e terá seu início a partir da data 
de sua assinatura pela Secretária da Cultura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 14 de junho de 2023. Assinantes: Luisa Cela de Arruda 
Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e FRANCISCA ANDRESSA ALVES OLIVEIRA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ EM FORTALEZA, CE 15 de junho de 2023. 
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº263/2023
NUP: 27001.001562/2023-11
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se 
fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre 
a Administração Pública e o agente cultural, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada 
pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade 
econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo se refere ao seguinte 
edital, categoria, projeto, valor, que terá por vigência e dotação orçamentária: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS 
– 2023 Nome do agente cultural: MIZAEL SOUZA NASCIMENTO Coletivo Cultural: QUADRILHA NAÇÃO JUNINA CATEGORIA: QUADRILHA 
JUNINA CULTURAS CAMPONESAS PROJETO: NAÇÃO JUNINA 2023 - TRAZ A CACHAÇA MANÉ VALOR: R$ 18.900,00 Dezoito mil e novecentos 
reais VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o dia 30/08/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.07.339048.1.75912
00070.1 Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento está disposto na cláusula primeira e terá seu início a partir da data de sua assinatura pela 
Secretária da Cultura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 13 de junho de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da 
Cultura do Estado do Ceará e ANNY CARUZI DE SOUSA ARAGÃO SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM FORTALEZA, 
CE 14 de junho de 2023. 
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 09/2018 DE 05/06/2018;  II - CONTRATANTE: 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE;  III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, 
Estado do Ceará;  IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Sousa Pinto nº 139, Aerolândia, 
Fortaleza, Estado do Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 41.803 (VIPROC 05615080/2023) 
e no §4°, art. 57, da Lei n° 8.666/1993;  VII- FORO: MARACANAÚ (CE);  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação, excep-
cional, do Contrato n°09/2018, datado de 05/06/2018, que trata do serviço de coleta, armazenamento, transporte, disposição e destinação final de resíduos 
sólidos regulares (lixo comercial de mercado público, ambulatorial e podas de árvore).;  IX - VALOR GLOBAL: R$1.081.377,00 (um milhão, oitenta e um 
mil, trezentos e setenta e sete reais);  X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 09/2018, datado de 05/06/2018, fica prorrogado, excepcionalmente, por mais 01 
(um) mês, com início em 05/06/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas 
e condições do Contrato n° 09/2018, datado de 05/06/2018, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo 
único e indivisível para todos os fins de direito;  XII - DATA: 02/06/2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN 
CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: HUGO SAMPAIO VASCONCELOS - REPRESENTANTE LEGAL .
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº117/2023 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08/10/2009 e 17.745 de 04/11/2021, considerando os trâmites iniciais 
para organização de concurso público de interesse da ADAGRI e considerando a necessidade da elaboração de Termo de Referência relacionado ao aludido 
concurso, RESOLVE criar Grupo de Trabalho tendo por objetivo a análise e a elaboração do Termo de Referência mencionado, no prazo máximo de 45 
dias, sendo o referido Grupo composto pelos SERVIDORES abaixo relacionados:
GRUPO DE TRABALHO – TRÂMITES INICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO
Rafael Fernandes de Alcântara – matrícula 300001 5 3 – Presidente do Grupo de Trabalho
José Amorim Sobreira Neto – matrícula 199816 1 4 - Membro do Grupo de Trabalho
Neiliane Santiago Sombra Borges – Matrícula 199823 1 9 - Membro do Grupo de Trabalho
Antônio Dimas Simão de Oliveira – Matrícula 199839 1 9 - Membro do Grupo de Trabalho
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, 
Fortaleza/CE, 03 de maio de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.