DOE 20/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº073/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTO-
RIZAR, no termos do inciso II do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor BENEDITO CRISPIM DE 
LIMA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, matrícula n°0394981-8, lotado nesta SEINFRA, a importância de R$ 1.000 (um mil reais) 
à conta de classificação 08100003.04.122.211.20266.15.33903900.1.500.00-05150, mais a importância de R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais), à conta de 
classificação 08100003.04.122.211.20266.15.33903000.1.500.00-06850. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2023 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso 
XIV, do art. 50 da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2018, combinada com o Decreto 
nº33.471, de 12 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2020, e nos termos do § 3º, art. 40 da Lei nº9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR à servidora MARÍLIA KELVIA MOTA COSTA, ocupante do cargo de ouvidora da SEINFRA, matrícula 
nº30000188, para responder cumulativamente pelo expediente da Assessoria de Controle Interno, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, a partir da publicação desta Portaria, durante as ausências e impedimentos do Assessorra Titular, até ulterior deliberação. SECRE-
TARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº462/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.006402/2023-95, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO ESPECIAL RIO MAR - FORTALEZA-CE, no dia 29/04/2023, nos locais e horários 
consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº462/2023, 07 DE JUNHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
10:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Membro
10:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
10:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº885/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.005669/2023-65 , que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de Iguatu /CE, durante o período de 16/05/2023 a 18/05/2023, concedendo-lhes diária (s) e meia, em conformidade com o art. 1º; 
art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação 
orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº885/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
%ACRÉSCIMO
TOTAL
CICERO DIONES 
FERREIRA DE CARVALHO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
IGUATU/CE
16/05/2023 à 
18/05/2023
2,5 
61,33 
153,33 
5 
161,00
CIDNO FABRICIO 
DOS SANTOS LIMA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
IGUATU/CE
16/05/2023 à 
18/05/2023
2,5 
61,33 
153,33 
5 
161,00
ANTONIO CRISTIA 
DA SILVA 
VISTORIADOR 
V 
IGUATU/CE
16/05/2023 à 
18/05/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
DOUGLAS ALBERTO 
DOS SANTOS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
IGUATU/CE
16/05/2023 à 
18/05/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
HELERY SILVA TAVARES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
IGUATU/CE
16/05/2023 à 
18/05/2023
2,5 
61,33 
153,33 
5 
161,00
ISMAEL NATA DO 
NASCIMENTO GOMES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
IGUATU/CE
16/05/2023 à 
18/05/2023
2,5 
61,33 
153,33 
5 
161,00
FRANCISCO DAVIDSON 
DE SOUZA ANDRADE 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
IGUATU/CE
16/05/2023 à 
18/05/2023
2,5 
61,33 
153,33 
5 
161,00
JEFFTER BATISTA 
PAULINO 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
IGUATU/CE
16/05/2023 à 
18/05/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
MARILIA GOMES SANTOS 
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
IGUATU/CE
16/05/2023 à 
18/05/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
NIXON ALCANTARA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
IGUATU/CE
16/05/2023 à 
18/05/2023
2,5 
61,33 
153,33 
5 
161,00
CASSIO DE ARAUJO 
BATISTA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
IGUATU/CE
16/05/2023 à 
18/05/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
TOTAL
R$ 966,00
*** *** ***
PORTARIA Nº900/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.005989/2023-15, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 16/05/2023 
a 31/05/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva 
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.