DOE 20/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2023
Art. 1º - Autorizar a destinação de recursos do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente – FECA-CE, para o Projeto “Conecta II” da OSC
Instituto da Primeira Infância – IPREDE, no valor Global de R$393.674,92 (Trezentos e noventa e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e
dois centavos) sendo 80%, no valor de R$314.939,94 (Trezentos e quatorze mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) destinado ao
Projeto em tela, e 20%, no valor de R$78.734,98 (Setenta e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos) ao FECA em obediência a
Resolução 485/2022 – CEDCA-CE, 16 de Fevereiro de 2022.
Art. 2º – Fica autorizada a Secretaria da Proteção Social – SPS a encaminhar os procedimentos necessários e cabíveis ao repasse de recursos, conforme
deliberação do Colegiado em sua I Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de Fevereiro de 2023.
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 15 de março de 2023.
Maria das Graças Alves da Silva
PRESIDENTA, EM EXERCÍCIO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DO CEARÁ – CEDCA – CE
Republicada por incorreção.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912539287/SRH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício
SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS,
CNPJ 34.028.316/0010-02; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38, Centro, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 62, parágrafo
3º, II da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do Contrato
original por mais 12 (doze) meses, ficando prorrogado de 09/06/2023 até 09/06/2024; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA;
X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de 09/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro
teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.; XII - DATA: 07 de junho de 2023; XIII -
SIGNATÁRIOS: Gustavo Pereira Ferreira, chefe de sessão - G1 e Marcos Roberio Ribeiro Monteiro, Secretário dos Recursos Hídricos.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº56/2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS
ANDRÉ LIMA DA CUNHA, ocupante do cargo de GERENTE DE ESTUDOS HIDROGEOLÓGICOS, matrícula nº 3000018-8, desta AUTARQUIA, a
viajar às cidades de BATURITÉ E MORADA NOVA, no período de 20 A 22/06/2023 a fim de PARTICIPAR DE REUNIÕES DO PLANEJAMENTO
PLANO PLURIANUAL ( PPA), concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (SETENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), totalizando
R$ 192,75 (CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, doravante denominada CONTRATANTE, com sede na Rua Adualdo
Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA, com
sede na Rua Dr. José Peroba, 275, Ed. Metrópoles Empresarial, Sala 602, Stiep, Bahia/BA, Cep: 41.770-235, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.183/0001-40,
Tel: (71) 3340-3200. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as contratações para Instalação, configuração e manutenção preventiva e corretiva com
fornecimento de roteadores, switches, soluções para redes sem fio, acessórios, treinamentos e serviços especializados em redes, contemplando utilização de
equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de referência do
Edital do Pregão Eletrônico n° 20220003- ETICE e na proposta da CONTRATADA, (ITEM: 23), Ata de Registro de Preços n° 2022/04910, Pregão Eletrô-
nico n° 20220003/Etice.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003- ETICE e
seus anexos, o os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/93, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca
de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual é de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir do recebimento da ordem
de serviços. Para os itens de Treinamento o prazo é de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 26.560,00 (Vinte e seis mil e quinhentos e sessenta reais)
pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11074.15.449052.1.5009100000.0-3468.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
14 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e ANTONIO GALVÃO BAPTISTA SOARES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº61/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES: Iago Alvarenga e Silva, Francisco Agustinho de Brito Neto, Rafael Cipriano da Silva,
Alyson Brayner Souza Estácio e Rousilene da Silva Nascimento Diniz, em efetivo exercício, com objetivo de realizar aplicação de questionários para o
estudo da análise de impactos das trajetórias agrícolas, no município de Quixeramobim, no período de 21 a 23 de junho de 2023. Ressaltamos, por opor-
tuno, que as despesas relacionadas ao deslocamento e diárias serão custeadas integralmente pelo Projeto Sertões, portanto, sem ônus para o erário estadual,
de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011.FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
O(A) SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º
35.348, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, SABRINA LIRA MESQUITA,
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da
SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, Fortaleza,
05 de junho de 2023.
Roseane Oliveira de Medeiros
SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
*** *** ***
PORTARIA CC 0006/2023-SRI O (A ) SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.348 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR SABRINA
LIRA MESQUITA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Adminis-
trativo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS,
Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Roseane Oliveira de Medeiros
SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Fechar