DOE 20/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2023
requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 002, de 03 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer 
como dívida do Estado o valor de R$ 23.831,14 (vinte e três mil, oitocentos e trinta e um reais e quatorze centavos), sendo R$ 19.749,91 (dezenove mil, 
setecentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR JÁDER DA SILVA FERREIRA, Matrícula: 065.783-
1-4, referente à diferença de salário no período de 12/02/2021 a 31/12/2022 e R$ 4.081,23 (quatro mil e oitenta e um reais e vinte e três centavos) o valor da 
contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº274/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do 
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos 
constantes no Processo NUP 10061.007288/2023-87, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de 
sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, 
de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 5.693,17 (cinco mil e seiscentos e noventa e três reais e dezessete 
centavos), sendo R$ 4.705,10 (quatro mil e setecentos e cinco reais e dez centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR EGILSON RABELO DE LIMA, 
Matrícula: 103.838-1-1, referente à diferença de salário no período de 01/09/2022 a 31/12/2022 e R$ 988,07 (novecentos e oitenta e oito reais e sete centavos) 
o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº279/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do 
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos 
constantes no Processo NUP 10061.007726/2023-15, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de 
sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 
04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 9.449,98 (nove mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e 
oito centavos), sendo R$ 7.864,50 (sete mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR RAIMUNDO 
NONATO RODRIGUES DE ALMEIDA, Matrícula: 104.984-1-4, referente à diferença de salário no período de 01/06/2022 a 31/12/2022 e R$ 1.585,48 
(mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira 
emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº388/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes 
no Processo NUP 10061.013950/2023-38, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença 
do terço de férias, referente ao ano de 2021, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 1.923,49 (um mil novecentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), em favor do 2º SGT PM JÚLIO ALBERTO 
GOIANA COSTA, Matrícula: 135.892-1-6, atinente ao ressarcimento de valores do terço de férias, referente ao ano de 2021. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº454/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do 
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos 
constantes no Processo NUP 10061.016541/2023-93, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, referente 
ao serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças do grupo gerador do CPCHOQUE, nos meses de novembro e dezembro de 
2022, conforme Contrato nº 1161171/2021, celebrado entre a PMCE e a empresa CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA - ME. 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.074,16 (um mil setenta e quatro reais e dezesseis centavos), em favor da empresa Clínica de Refrigeração 
e Máquinas LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob número 11.325.578/0001-34, de acordo com a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - NFS-e nº 192, emitida em 
22/05/2023. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº159/2023 - NUP 10041.000738/2023-49 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E 
TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM – CHS PM (PERÍODO 22.05 A 30.06.2023), TURMA V, REFERENTE AO 
MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000738/2023-49, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°159/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ROBERTO CHRISTIAN 
VIDAL ALVES
30303814
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
POLÍCIA COMUNITÁRIA
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
KLAUS FISCHER 
GOMES SANTANA
13515611
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TECNOLOGIAS E SISTEMAS 
INFORMATIZADOS
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
JANAINA PEREIRA 
RODRIGUES
301.231-3-1
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36