DOE 20/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2023
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE AVISO - PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 2023/02-SESAU RETIFICADO.
Aviso de RETIFICAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 2023/02-SESAU. A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – CE, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, localizada a Rua José Marrocos S/N, Bairro Santa Tereza, na cidade de Juazeiro do Norte – CE, torna público para conhecimento dos 
interessados, que RETIFICA A DATA APRAZADA NO AVISO QUE FORA PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 12 DE JUNHO DE 2023, 
CADERNO I, Nº 6008, QUE PASSA A VIGER COM O SEGUINTE TEXTO: Aviso de REPUBLICAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 2023/02-
SESAU. A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua José Marrocos S/N, Bairro Santa 
Tereza, na cidade de Juazeiro do Norte – CE, torna público para conhecimento dos interessados, QUE OFERECE NOVA DATA PARA ABERTURA 
DOS ENVELOPES, QUAL OCORRERÁ ÀS 10H00MIN DO DIA 24 DE JULHO DE 2023, NO AUDITÓRIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA 
A SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST), situado a Rua Tabelião João Machado, nº 195, Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE. Neste OCORRERÁ 
sessão pública de abertura dos envelopes do Processo Público de Seleção para a CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM 
FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE PARA A GESTÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL INFANTIL MARIA AMÉLIA (HIMA), situado a Rua 
São Paulo, 2215, Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde desta Urbe, pelo CHAMAMENTO PÚBLICO, 
do tipo MENOR PREÇO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, mediante as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, 
nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, Lei Federal nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019 e suas atualizações, Lei 
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas atualizações, regulamentada pelo Decreto-Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, Lei Federal nº 9.790, 
de 23 de março de 1999 e suas atualizações, regulamentada pelo Decreto-Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 
1998 e suas atualizações, Lei Complementar nº. 187, de 16 de dezembro de 2021, Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, e suas atualizações, 
Lei Municipal nº 4.311, de 28 de abril de 2013, revisada pela Lei Municipal nº 4.565, de 21 de dezembro de 2015, regulamentadas pelo Decreto Municipal 
nº 97, de 12 de maio de 2014, atualizado pelos Decretos Municipais nº 395, de 04 de maio de 2018 e o de nº 663, de 20 de junho de 2021, assim como ao 
regramento correspondente às normas do Sistema Único de Saúde (SUS), emanadas do Ministério da Saúde, Legislação Federal e Estadual, além de condi-
ções fixadas neste Edital e seus Anexos, os quais se encontram disponíveis pela internet, na íntegra, podendo ser obtido pelos interessados gratuitamente, 
no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE (www.juazeirodonorte.ce.gov.br) e no portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará 
(https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/) para ciência dos interessados. Este documento NÃO ANULA O TEXTO PUBLICADO aos 08 de maio de 2023, 
quanto a abertura do referido Edital, mas deste faz parte, onde atualiza a data de abertura e traz nova redação no que confere a condições de apresentação de 
documentação disposta no Envelope de Habilitação e nos critérios de Avaliação da Proposta de Trabalho, objeto de pedidos de esclarecimentos chegados até 
esta Comissão. Juazeiro do Norte/CE, 19 de junho de 2023. Josiane de Sousa Pereira – Presidente da Comissão de Credenciamento.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE AVISO - PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 2023/03-SESAU RETIFICADO  
Aviso de RETIFICAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 2023/03-SESAU. A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – CE, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, localizada a Rua José Marrocos S/N, Bairro Santa Tereza, na cidade de Juazeiro do Norte – CE, torna público para conhecimento dos 
interessados, que RETIFICA A DATA APRAZADA NO AVISO QUE FORA PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 12 DE JUNHO DE 2023, 
CADERNO I, Nº 6008, QUE PASSA A VIGER COM O SEGUINTE TEXTO: 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Aviso de REPUBLICAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 2023/03-SESAU. A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – CE, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, localizada a Rua José Marrocos S/N, Bairro Santa Tereza, na cidade de Juazeiro do Norte – CE, torna público, para conhecimento dos 
interessados, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, NOVA DATA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES, QUAL 
OCORRERÁ ÀS 10H00MIN DO DIA 26 DE JULHO DE 2023, NO AUDITÓRIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR 
(CEREST), situado a Rua Tabelião João Machado, nº 195, Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE, realizará sessão pública de abertura dos envelopes do 
Processo Público de Seleção para a CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA NO 
ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS, situada a Rua São Domingos, S/N, Limoeiro, 
Juazeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde desta Urbe, pelo CHAMAMENTO PÚBLICO, do tipo MENOR PREÇO, SOB 
O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, mediante as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, nos termos da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, Lei Federal nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019 e suas atualizações, Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 
e suas atualizações, regulamentada pelo Decreto-Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999 e suas atualizações, 
regulamentada pelo Decreto-Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 e suas atualizações, Lei Complementar 
nº. 187, de 16 de dezembro de 2021, Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, e suas atualizações, Lei Municipal nº 4.311, de 28 de abril de 
2013, revisada pela Lei Municipal nº 4.565, de 21 de dezembro de 2015, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 97, de 12 de maio de 2014, atualizado 
pelos Decretos Municipais nº 395, de 04 de maio de 2018 e o de nº 663, de 20 de junho de 2021, assim como ao regramento correspondente às normas do 
Sistema Único de Saúde (SUS), emanadas do Ministério da Saúde, Legislação Federal e Estadual, além de condições fixadas neste Edital e seus Anexos, os 
quais se encontram disponíveis pela internet, na íntegra, podendo ser obtido pelos interessados gratuitamente, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de 
Juazeiro do Norte/CE (www.juazeirodonorte.ce.gov.br) e no portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/) 
para ciência dos interessados. Este documento NÃO ANULA O TEXTO PUBLICADO aos 10 de maio de 2023, quanto a abertura do referido Edital, mas 
deste faz parte, onde atualiza a data de abertura e TRAZ nova redação do texto no que confere a condições de apresentação de documentação disposta no 
Envelope de Habilitação e nos critérios de Avaliação da Proposta de Trabalho, objeto de pedidos de esclarecimentos chegados até esta Comissão. Juazeiro 
do Norte/CE, 19 de junho de 2023. Josiane de Sousa Pereira – Presidente da Comissão de Credenciamento.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação Básica – Regente: Comissão Permanente de Licitação 
– Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. PCS- 01.070223-SEDUC – Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO 
DONATO DE ARAÚJO NO DISTRITO DE AREAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE – A comissão de licitação depois de proceder 
à verificação e análise das Propostas de Preços das empresas participantes no processo, decidiu e julgou CLASSIFICADAS as empresas: QUALITY 
EMPREENDIMENTOS LTDA; VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI – EPP; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; VK CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA; APLA COMERCIO, SERVIÇO, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 
ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA; IPN CONSTUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA; 
L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA; EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA; MS OBRAS E SERVIÇOS; ARANDELA EMPREENDIMENTOS 
LTDA; PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS; PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA; V6 CONSTRUTORA E 
ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; CENPEL CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; QUANTUM COMÉRCIO & TÉCNICA 
LTDA; A.T MESQUITA – ME; AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, SERVIÇO E COMÉRCIO; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E 
LOCAÇÕES LTDA; CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS; MSP CONSTRUÇÕES & 
EMPREENDIMENTOS LTDA, TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES – ME; CONSTRUTORA 
MORAES LTDA; MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME; CONSTRUTORA AC LTDA. - empresas DESCLASSIFICADAS: 
TREVO COMÉRCIO E SERVIÇOS;F. J CONSTRUTORA LTDA;DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA – EPP;FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI; 
JVW CONSTRUÇÕES LTDA – ME; ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; TURQUESA ENGENHARIA E URBANISMO; CONSERBAS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME; MOURÃO RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; SARALISS CONSTRUÇÕES LTDA - 
ME. Foi vencedora do certame a empresa MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME / CNPJ Nº 21.691.178/0001-04, com o 
valor global de R$ 405.687,05 (quatrocentos e cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinco centavos). A partir da data desta publicação fica aberto o 
prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: José Fabiano Vieira.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 06.16.01/2023. O Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, o 
edital do tipo Menor Preço, cujo objeto: Registro de Preços visando à aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do 
Município, que do dia 21/06/2023 ao dia 07/07/2023 até às 07h., horário de Brasília, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação 
referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br A Abertura das Propostas acontecerá no dia 07/07/2023, às 07:30h., horário de Brasília e 
o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 08h., horário de Brasília do dia 07/07/2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua.: João Tomaz Ferreira, nº 42, Centro, Beberibe/CE e no site www.
beberibe.ce.gov.br Maiores informações pelo telefone: (85) 3338-1234, no horário de 08h as 14h. Josimar Gomes Sousa.