DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3233

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
DECRETO Nº 016/2023 - GP

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL NOS DIAS 23 E 29 DE JUNHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, no exercício de
suas atribuições conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no dia 23 de junho, data que
antecede o dia de São João e no dia 29 de junho, data consagrada a
São Pedro;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado feriado no Município de Abaiara no dia 23
(sexta-feira) e ponto facultativo no dia 29 (quinta-feira) do corrente
mês.

Art. 2º - Fica determinado, aos órgãos municipais prestadores de
―serviços de caráter essenciais à população‖, o dever de estabelecer
escalas de revezamento para continuidade do atendimento ao público
no dia mencionado no artigo anterior.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
em 20 de junho de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:A53042FC

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RETIFICAÇÃO Nº 001/2023 DO EDITAL Nº 00212023-CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA de Abaiara -CE, no uso de suas atribuições legais, conforme
Lei Municipal nº 530/2023 e seu regimento interno, através da
Comissão Especial, instituída pela Resolução nº 001/23– CMDCA
informa a seguinte retificação do Edital nº 001/2023, referente ao
Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar.

No Edital foram realizadas as seguintes alterações:

Onde se lê:

7.13 No dia 25 de Junho de 2023 das 08h às 11h, na Escola Rosa
Tavares Leite, será realizada a prova de conhecimentos sobre o
Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de
Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre
informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima
de 6,0 (Seis).

Leia-se : No dia 25 de Junho de 2023 das 08h às 11h, na Escola Rosa
Tavares Leite, será realizada a prova de conhecimentos sobre o
Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de
Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre
informática básica, contendo 20 ( Vinte) questões, onde cada questão
valerá 0.5 ( meio ponto), para a qual o candidato deve obter a nota
mínima de 6,0 (Seis pontos). Totalizando 12 (doze) questões corretas.

As demais disposições permanecem inalteradas.

Abaiara - CE, 20 de junho de 2023.

JOÃO VERISSIMO DE MORAIS NETO
Presidente do CMDCA