DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3233 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
 RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito 
Publicado por: 
Antonio Liude Elias da Silva 
Código Identificador:8AF24724 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E PUBLICIDADE 
DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
APROVADAS PELO PLENO DO CONSELHO 
 
PORTARIA Nº 29/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023 
  
DISPÕE 
SOBRE 
O 
RECONHECIMENTO 
E 
PUBLICIDADE 
DAS 
RESOLUÇÕES 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
APROVADAS PELO PLENO DO CONSELHO 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do município. 
  
CONSIDERANDO, a Lei municipal 208/2022 de 13 de dezembro de 
2022, que dá nova redação a Lei de número 212/91 de 20 de março de 
1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde; 
  
CONSIDERANDO, o regimento Interno do Conselho Municipal de 
Saúde. 
  
RESOLVE 
ART.: 1º Reconhecer e dar publicidade às Resoluções aprovadas pelo 
pleno do Conselho Municipal de Saúde e corroboradas pela Mesa 
Diretora do CMS. 
Art.: 2º Fica reconhecida a Resolução mencionadas a seguir. 
  
RESOLUÇÃO/CMS Nº 09/2023, de 25 de abril de 2023: APROVA 
a atualização do regimento interno do conselho municipal de saúde 
Art.: 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 
em 19 de junho de 2023. 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito  
Publicado por: 
Antonio Liude Elias da Silva 
Código Identificador:2D47FE4E 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE 
AVALIAÇÃO PARA DE BENS PERTENCENTE AO 
MUNICÍPIO DE AIUABA/CE 
 
PORTARIA Nº 30/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023 
  
Dispõe Sobre a Nomeação da comissão de avaliação 
para de bens pertencente ao Município de Aiuaba/CE 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislações correlatas, 
etc. 
  
Resolve 
  
Art. 1º Nomeia a comissão de avaliadores de bens pertencente ao 
Município de Aiuaba que será composta pelos seguintes avaliadores: 
JOSÉ SALVIANO FILHO, CPF Nº 294.064.968-52 
SAVIO WEIMA ALVES DE SALES CPF Nº 327.444.668-83 
ANTONIO LUIS DE ARAUJO CPF Nº 838.399.683-72 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
Revogando-se Todas as disposições contrarias EM ESPECIAL A 
PORTARIA DE Nº10/2023, e terá validade até 31/12/2023 
  
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA-
ESTADO DO CEARÁ Em, 19 de JUNHO de 2023 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal de Aiuaba/CE  
Publicado por: 
Antonio Liude Elias da Silva 
Código Identificador:2B530F0D 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DO 
MUNICÍPIO DE AIUABA 
 
PORTARIA Nº 31/2023 DE 20 DE JUNHO DE 2023 
  
Dispõe sobre a nomeação de Diretor Escolar do 
Município de Aiuaba 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Resolve 
NOMEAR  
  
Art. Fica nomeada a Sra. MARIA VANDETE DE SOUSA 
GONÇALVES, para ocupar o cargo de Diretora Centro Educacional 
Infantil (CEI) RAIMUNDO NONATO GONÇALVES. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
Revogando-se Todas as disposições contrarias. 
  
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA-
ESTADO DO CEARÁ Em, 20 de JUNHO de 2023 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal de Aiuaba/CE  
Publicado por: 
Antonio Liude Elias da Silva 
Código Identificador:8E3A4BE0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 001/2023 CMDCA 
 
GABARITO FINAL 
  
CONSELHEIRO TUTELAR 
Questões 
RESPOSTA 
01 
A 
02 
D 
03 
C 
04 
A 
05 
D 
06 
C 
07 
D 
08 
A 
09 
C 
10 
A 
11 
B 
12 
A 
13 
A 
14 
B 
15 
B 
16 
A 
17 
A 
18 
D 
19 
D 
20 
A 
  
VANDERLEIA OLIVEIRA LIMA 
Presidente do CMDCA