DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3233 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
situação atual do Sistema Único de Assistência Social - Suas, e propor 
novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação. 
  
Art. 2º - A XI Conferência Municipal de Assistência Social, realizar-
se -á em Aratuba, Ceará, no dia 18/07/2023. 
  
Art. 3º - A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá como 
Tema Central “RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE 
TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS” 
  
Art. 4º - Para a organização da XI Conferência Municipal de 
Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora 
coordenada pela Presidente e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho 
Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos 
representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em 
Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de 
Aratuba-CE. 
  
Parágrafo Único - Apoiarão a organização e realização da 
Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS, Cadastro 
Único, 
Colaboradores 
(as), 
Conselheiros 
(as), 
Instituições, 
Organizações Governamentais, Sociedade Civil, Administração 
Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem 
como Consultores (as) e Convidados (as). 
  
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 13 
(treze) dias do mês de junho de 2023. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR- 
Prefeito do Município  
  
FRANCISCA CLENILDA B. LIMA- 
Presidente do Conselho Municipal de Ass. Social- CMAS 
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:F1ED94B8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.03.29.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO  
  
Extrato de Contrato. Tomada de Preços Nº 2023.03.29.1 . Partes: o 
Município de Assaré , através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a 
empresa/pessoa física HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA . 
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na realização de 
publicidade legal para divulgação de editais, contratos e outros 
documentos oficiais de interesse do Município de Assaré/CE, através 
da Secretaria Municipal de Saúde, junto à Impressa Oficial da União, 
do Estado e em jornal de grande circulação estadual , conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 118.000,00 ( cento e dezoito mil reais ). Vigência 
Contratual: 12(doze) meses . Signatários: Regina Alice Ferreira 
Furtado e Hedelita Nogueira Vieira . Data do Contrato: 15 de Junho 
de 2023 . 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:98CEFD07 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA 
MODALIDADE CONCORRÊNCIA N° 2023.03.14.1 
 
Extrato 
do 
Contrato 
referente 
à 
Licitação 
na 
modalidadeConcorrêncian°2023.03.14.1.Partes:o 
Município 
deAssaré, através daSecretaria Municipal de Infraestruturae a 
empresa/pessoa 
físicaLIMA 
& 
PEREIRA 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI.Objeto:Contratação de serviços para execução das obras de 
construção reforma e ampliação de passagens molhadas, construção 
de bueiros e pavimentação em pedra tosca, em diversas localidades do 
município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no 
Edital 
Convocatório.Valor 
Total:R$3.260.414,39(três 
milhões 
duzentos e sessenta mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e nove 
centavos).Prazo 
de 
Execução:12 
(doze) 
meses.Vigência 
do 
Contrato:até 31 de julho de 2024.Signatários:José Flávio Onofre 
PaivaeSebastião Gilkleberson Alves Pereira. 
  
Data do Contrato:14 de Junho de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:4933F217 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA 
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 2023.03.03.1 
 
Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidadeTomada de 
Preçosn°2023.03.03.1.Partes:o 
Município 
deAssaré, 
através 
daSecretaria Municipal de Infraestruturae a empresaDINÂMICA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI.Objeto:Contratação 
de serviços para a execução das obras de recuperação do Matadouro 
Público Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura de 
Assaré/CE, 
conforme 
especificações 
constantes 
no 
Edital 
Convocatório.Valor Total:R$818.721,59(oitocentos e dezoito mil 
setecentos e vinte e um reais e cinqüenta e nove centavos).Prazo de 
Execução:03 (três) meses.Vigência do Contrato:até 31 de dezembro 
de 2023.Signatários:José Flávio Onofre PaivaeRafael de Sá Cruz. 
  
Data do Contrato:19 de Junho de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:62BFEBA1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 4º (QUARTO) 
TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA N° 2021.01.28.1 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
4º (QUARTO) TERMO ADITIVO 
  
CONCORRÊNCIA N° 2021.01.28.1 
  
OBJETO: Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de 
serviços a serem prestados na coleta, transporte e destinação final de 
resíduos sólidos domiciliares e urbanos, varrição de ruas e 
logradouros públicos, pintura de guias e meios-fios e poda arbórea 
com limpeza, rebaixamento, conformação e destinação final no 
Município de Assaré/CE. 
  
CONTRATO ORIGINAL: R$ 1.355.981,40 (um milhão, trezentos e 
cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta)R$ 
1.749.446,52 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, 
quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) 
  
VALOR 2º REAJUSTE: R$ 1.749.446,52 (um milhão, setecentos e 
quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e 
dois centavos) 
  
VIGÊNCIA: Até 19 de maio de 2024. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei 
Federal nº 8.666/93.