DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3233

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

CONTRATANTE(S): José Flávio Onofre PaivaOrdenador(a) de
Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura

CONTRATADO(A): Juliany Guerra da Silva Tavares- A J G DA
SILVA TAVARES PROJETOS & CONSTRUÇÕES

DATA:06 de junho de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:5F2FD307

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 2022.05.30.1

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contratoreferente à
Licitação
na
modalidade
Concorrência
Pública
N.º
2022.05.30.1Partes:o Município de Assaré, através da Secretária
Municipal de Infraestrutura e a empresa J F DA SILVEIRA JÚNIOR
LTDA - ME.Objeto:Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo firmado(s) em 18 de OUTUBRO de 2022, cujo objeto
Contratação de serviços a serem prestados na locação de maquinas
pesadas e veículo tipo caminhão caçamba, destinados ao atendimento
das necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de
Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será
regido pelas disposições doartigo 65, II, § 1º da Lei Federal n.º 8.666,
de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Da
Justificativa:Com fundamento no Princípio da Continuidade do
Serviço Público, e considerando os motivos, este termo fez-se
necessário o presente aditivo contratual com o intuito de acrescer os
quantitativos do contrato avençado no município, de modo a atender
as necessidades da Secretária Municipal de Infraestrutura. Destarte
que o presente aditivo é faculdade prevista em lei, cuja mesma
autoriza o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) dos
quantitativos dos itens já contratados.Signatários:José Flávio Onofre
Paiva e José Flávio da Silveira.

Assaré/CE, 15 de junho de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:5288E857

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.03.29.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Tomada de Preços Nº 2023.03.29.1 . Partes: o
Município de Assaré , através do(a) Secretaria Municipal de
Administração e Finanças e a empresa/pessoa física HEDELITA
NOGUEIRA VIEIRA LTDA . Objeto: Contratação de serviços a
serem prestados na realização de publicidade legal para divulgação de
editais, contratos e outros documentos oficiais de interesse do
Município de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, junto à Impressa Oficial da União, do
Estado e em jornal de grande circulação estadual , conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 220.000,00 ( duzentos e vinte mil reais ). Vigência
Contratual: 12(doze) meses . Signatários: José Flávio Onofre Paiva e
Hedelita Nogueira Vieira .
Data do Contrato: 15 de Junho de 2023 .
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:94DD6F43

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.03.29.1

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato. Tomada de Preços Nº 2023.03.29.1 . Partes: o
Município de Assaré , através do(a) Secretaria Municipal de Educação
e a empresa/pessoa física HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA .
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na realização de
publicidade legal para divulgação de editais, contratos e outros
documentos oficiais de interesse do Município de Assaré/CE, através
da Secretaria Municipal de Educação, junto à Impressa Oficial da
União, do Estado e em jornal de grande circulação estadual ,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 122.900,00 ( cento e vinte e dois mil
novecentos reais ). Vigência Contratual: 12(doze) meses . Signatários:
Noemita Rodrigues da Silva e Hedelita Nogueira Vieira . Data do
Contrato: 15 de Junho de 2023 .
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:9FAB91C3

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º250/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

Lei Municipal n.º250/2023, de 20 de junho de 2023.

Dispõe sobre denominação de Equipamento Público
e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de
Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.Fica denominada de Antônio Ferreira de Souza a rodovia que
liga o Munduri ao Distrito de Amaro, neste Município de Assaré.

Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo
anterior.

Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.

PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do
Ceará, aos20 (vinte) dias do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e
três).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:5D6106A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 249/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

Lei Municipal n.º249/2023, de 20 de junho de 2023.

Dispõe sobre denominação de Equipamento Público
e dá outras providências.

Art. 1º.Fica denominada de Eliane Mandu da Silva Fernandes o Posto
de Saúde da Andreza, neste Município de Assaré.

Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo
anterior.

Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.