DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3233

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei
14.039/20.

Barbalha/CE, 20 de junho de 2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:61BF0F4F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor Secretário Municipal de Educação do município de
Barbalha, João Paulo da Silva Olegário, faz publicar o extrato
resumido
do
processo
de
Inexigibilidade
de
Licitação
nº
2023.06.20.02.
Objeto:
Contratação
de
serviços
técnicos
especializados de consultoria em administração tributária visando a
recuperação dos valores do hoje extinto Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério – FUNDEF que deixaram de ser repassados aos Cofres
dessa Administração em face da ilegal fixação, pela União, do Valor
Mínimo Anual por Aluno – VMAA (execução da ação de n°
0050616-27.1999.4.03.6100).
Favorecida:
MONTEIRO
E
MONTEIRO
ADVOGADOS
ASSOCIADOS.
Valores:
R$
3.785.190,25 (três milhões setecentos e oitenta e cinco mil cento e
noventa reais e vinte e cinco centavos). Fundamento Legal: Inciso II,
do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº
8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de
1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20.

Barbalha/CE, 20 de junho de 2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:0FBDFFE6

SECRETARIA DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N°
2023.06.20.1.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2023.06.20.1. O
Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da
Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com,
por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame
licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.06.20.1, do tipo eletrônico,
cujo objeto é a contratação de Instituição Financeira, Pública ou
Privada, através de permissão onerosa de uso, para operar os serviços
e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos
servidores ativos da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, com
exclusividade, sem ônus para a contratante, pelo prazo de 60
(sessenta) meses, conforme especificações apresentadas junto ao
Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia
04 de julho de 2023, a partir das 14:00 horas. O início de acolhimento
das propostas a partir do dia 22 de junho de 2023, às 09:00 horas.
informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com e
https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda
pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 20 de junho de 2023,

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA -
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:64DA77B2

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DO CONVENIO

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 07.06.03/2023, amparado no
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
Nº
16.03.01/2023/SMS/FMS. PARTES: Município de Barbalha –
Ceará, através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CNPJ nº
06.740.278.0001/81 e a FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA
- HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTONIO CNPJ Nº
41.343.187/0004-56. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto
estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com
vista à utilização dos recursos das Portarias GM/MS n.º. 96, de 07 de
fevereiro de 2023 e 443, de 03 de abril de 2023, destinados ao auxílio
financeiro às instituições filantrópicas de saldos financeiros
remanescentes de exercícios anteriores a 2018. VALOR ESTIMADO
R$ 897.814,95 (oitocentos e noventa e sete mil, oitocentos e quatorze
reais e noventa e cinco centavos) SIGNATARIOS: MARIA
NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAUJO E DALPHENE
SANTANA SARAIVA. VIGENCIA: 07/06/2023 – 30/12/2023.

BARBALHA, CE 07 DE JUNHO DE 2023.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:C741F40B

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DO CONVENIO

EXTRATO DO CONVENIO Nº 07.06.02/2023, amparado no
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
Nº
16.03.01/2023/SMS/FMS. PARTES: Município de Barbalha –
Ceará, através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CNPJ nº
06.740.278/0001-81 e a FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA
-
HOSPITAL
DO
CORAÇÃO
DO
CARIRI
CNPJ
Nº
41.343.187/0003-75. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto
estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com
vista à utilização dos recursos das Portarias GM/MS n.º. 96, de 07 de
fevereiro de 2023 e 443, de 03 de abril de 2023, destinados ao auxílio
financeiro às instituições filantrópicas de saldos financeiros
remanescentes de exercícios anteriores a 2018. VALOR ESTIMADO
R$ 1.222.263,38 (hum milhão duzentos e vinte e dois mil duzentos e
sessenta e três reais e trinta e oito centavos). SIGNATARIOS:
MARIA NERILANE LOPES
DOS SANTOS
ARAUJO E
DALPHENE SANTANA SARAIVA. VIGENCIA: 07/06/2023 –
30/12/2023.

BARBALHA, CE 07 DE JUNHO DE 2023.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:57A014A2

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DO CONVENIO

Extrato
do
Convênio
Nº
31.05.01/2023,
amparado
no
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
Nº
16.03.01/2023/SMS/FMS. PARTES: Município de Barbalha –
Ceará, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
inscrita no CPNJ nº 06.740.278.0001-81 e a ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI
DE
BARBALHA,
inscrito
no
CNPJ
nº
05.465.299/0001-73 OBJETO: O presente Convênio tem por objeto
estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com
vista à utilização dos recursos das Portarias GM/MS n.º. 96, de 07 de
fevereiro de 2023 e 443, de 03 de abril de 2023, destinados ao auxílio
financeiro às instituições filantrópicas de saldos financeiros
remanescentes de exercícios anteriores a 2018. No valor global
estimado de R$ 10.064,33 (dez mil e sessenta e quatro reais e trinta e
três centavos) SIGNATÁRIOS: MARIA NERILANE LOPES DOS
SANTOS ARAUJO – MARIA CILANIA PARENTE DE SA
BARRETO. VIGENCIA: 31/05/2023 – 30/12/2023.

BARBALHA-CE, 31 DE MAIO DE 2023.