DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3233 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
exercício do cargo de VIGIA, devendo ser lotado conforme a 
necessidade do município. 
Art. 2º. O servidor permanecerá proibido de entrar nas dependências 
da Escola de Ensino Fundamental Chagas Nunes sem o 
acompanhamento de 01(um) guarda municipal de Croatá. 
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 19 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:43648041 
 
GABINETE 
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO 
 
FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 
  
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio 
Ambiente- 
COAMA, 
a 
Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso - LAC n°045/2023, com validade até 19/06/2024, para 
atividade de PECUÁRIA – OVINOCULTURA – CRIAÇÃO DE 
REPRODUTOR OVINO, Zona rural do Município de Croatá. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ. 
  
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA 
  
COORDENADORIA 
DO 
AGRONEGÓCIO 
E 
DO 
MEIO 
AMBIENTE - COAMA  
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:B316ABC7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – 
Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: 
Pregão Eletrônico Nº 2023.05.11.01/PE/PMC – Objeto: Registro de 
preço visando futura eventual aquisição de equipamentos de 
proteção individual - EPI’S e materiais de consumo, para atender 
as necessidades das diversas secretarias do município de 
Croatá/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Manoel Braga, 573, 
Bairro 
Caroba 
– 
CEP: 
62.390-000 
– 
Croatá 
– 
CE; 
https://bnc.org.br; 
https://www.croata.ce.gov.br; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H00M às 12H00M e de 14H00M às 17H00M – Local de 
Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 
03/07/2023 – Horário: 08H30M – 
  
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO. 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:0B9482D6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 
 
3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.01.02-07. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2022.12.02.1. 
OBJETO: 
Realinhamento do preço do item constante no Contrato n.º 
2023.01.02-08, firmado em 02 de janeiro de 2023, cujo objeto é a 
aquisição de combustível destinado ao atendimento das necessidades 
dos veículos e máquinas pesadas vinculados à Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 
de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, 
alínea "d", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: 
Secretaria Municipal de Infraestrutura - Gregorio Alves da Cunha 
Filho. CONTRATADO(A): FT COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS 
E LUBRIFICANTES LTDA. - Raul de Oliveira Teixeira. DATA: 01 
de junho de 2023. 
  
3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.01.02-08. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2022.12.02.1. 
OBJETO: 
Realinhamento do preço do item constante no Contrato n.º 
2023.01.02-08, firmado em 02 de janeiro de 2023, cujo objeto é a 
aquisição de combustível destinado aos atendimento das necessidades 
dos veículos vinculados à Secretaria de Educação do município de 
Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de 
Educação 
– 
Aliomar 
Liberalino 
de 
Almeida 
Júnior. 
CONTRATADO(A): FT COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E 
LUBRIFICANTES LTDA. - Raul de Oliveira Teixeira. DATA: 01 de 
junho de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:99EF423A 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 
 
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.01.02-01. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2022.12.02.1. 
OBJETO: 
Realinhamento do preço do item constante no Contrato n.º 
2023.01.02-01, firmado em 02 de janeiro de 2023, cujo objeto é a 
aquisição 
de 
combustíveis 
destinados 
ao 
atendimento 
das 
necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do 
Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 
2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente - Gregorio Alves da Cunha Filho. 
CONTRATADO(A): GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL 
EIRELI - Antônia Maria da Silva. DATA: 01 de junho de 2023. 
  
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.01.02-02. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2022.12.02.1. 
OBJETO: 
Realinhamento do preço do item constante no Contrato n.º 
2023.01.02-02, firmado em 02 de janeiro de 2023, cujo objeto é a 
aquisição 
de 
combustíveis 
destinados 
ao 
atendimento 
das 
necessidades dos veículos e máquinas pesadas vinculados à Secretaria 
de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 
31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso 
II, alínea "d", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: 
Secretaria Municipal de Infraestrutura. CONTRATADO(A): GH 
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI - Antônia Maria da Silva. 
DATA: 01 de junho de 2023. 
  
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.01.02-04. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2022.12.02.1. 
OBJETO: 
Realinhamento do preço do item constante no Contrato n.º 
2023.01.02-04, firmado em 02 de janeiro de 2023, cujo objeto é a 
aquisição 
de 
combustíveis 
destinados 
ao 
atendimento 
das 
necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de Educação do 
Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 
2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de 
Educação 
– 
Aliomar 
Liberalino 
de 
Almeida 
Júnior. 
CONTRATADO(A): GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL 
EIRELI - Antônia Maria da Silva. DATA: 01 de junho de 2023.