DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3233 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
central: "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que 
queremos". 
  
Art. 2° As despesas decorrentes da realização da Conferência de 
Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do 
orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Ibiapina, 12 de junho de 2023. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:960E9CA3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 1255/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
anulação 
de 
Portaria 
E 
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, 
da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e 
com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 
0000134-26.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho 
da Comarca de Iguatu/CE; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1143/2021, de 03 de dezembro de 
2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de 
Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora 
CILEDA GOMES BEZERRA. 
  
Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO 
PÚBLICO, da senhora CILEDA GOMES BEZERRA, matrícula(s) 
Nº 2121, lotada na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a 31 de dezembro de 
2021. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 19 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:5F678279 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 1256/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
anulação 
de 
Portaria 
E 
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, 
da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e 
com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 
0000135-11.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho 
da Comarca de Iguatu/CE; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1150/2021, de 03 de dezembro de 
2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de 
Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora 
FRANCISCA BARBOSA DA SILVA SANTOS. 
  
Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO 
PÚBLICO, da senhora FRANCISCA BARBOSA DA SILVA 
SANTOS, matrícula(s) Nº 2298, lotada na Secretaria da Educação – 
SME. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a 31 de dezembro de 
2021. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 19 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:B8E22D77 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 1257/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
anulação 
de 
Portaria 
E 
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, 
da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e 
com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 
0000136-93.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho 
da Comarca de Iguatu/CE; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1157/2021, de 03 de dezembro de 
2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de 
Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora 
FRANCISCA LÚCIA VIEIRA TEIXEIRA. 
  
Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO 
PÚBLICO, 
da 
senhora 
FRANCISCA 
LÚCIA 
VIEIRA 
TEIXEIRA, matrícula(s) Nº 1285, lotada na Secretaria da Educação 
– SME. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a 31 de dezembro de 
2021. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 19 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:CAE504E1 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 1258/2023