DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3233 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
DISPÕE 
SOBRE 
anulação 
de 
Portaria 
E 
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, 
da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e 
com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 
0000141-18.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho 
da Comarca de Iguatu/CE; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1193/2021, de 03 de dezembro de 
2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de 
Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora 
VANUZA MARIA GONÇALVES DE AMORIM. 
  
Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO 
PÚBLICO, da senhora VANUZA MARIA GONÇALVES DE 
AMORIM, matrícula(s) Nº 3336, lotada na Secretaria da Educação – 
SME. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a 31 de dezembro de 
2021. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 19 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:D4374B9B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1240/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66 Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1.º - DESIGNAR os servidores para comporem a Comissão do 
Núcleo de Educação Ambiental, os membros atuarão de forma direta 
nos projetos, ações, capacitações, formações, oficinas, campanhas, 
congressos e palestras. 
  
Art. 2º A comissão será constituída pelos seguintes servidores: 
  
SERVIDOR 
CARGO 
MATRÍCULA 
ANA 
PATRICIA 
OLIVEIRA 
DOS 
SANTOS 
BIOLOGO 
48223 
DENISE ALVES DAMASCENA 
AUXILIAR DE LIMPEZA URBANA 
  
64538 
FRANCISCO FABIO GONCALVES DE 
BRITO 
ENGENHEIRO AGRONOMO 
48224 
LARISCE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 
ASSISTENTE SOCIAL 
64441 
MARIA CLEIDELVANIA ALVES DA 
SILVA 
AGENTE 
DE 
FISCALIZACAO 
AMBIENTAL 
54701 
PAULO HEAKTON ALMEIDA UCHOA 
AGENTE 
DE 
FISCALIZACAO 
AMBIENTAL 
67101 
THAINNE 
CAMPOS 
NASCIMENTO 
NUNES 
MEDICO VETERINARIO 
65636 
VANILSON GOMES MIRANDA 
TECNICO EM AGROPECUARIO 
65635 
VANDEILTON 
SUCUPIRA 
FRANCELINO 
ENGENHEIRO AGRONOMO 
54700 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de sua 
assinatura. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 
DE JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:D0518F6D 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 1259/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
anulação 
de 
Portaria 
E 
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, 
da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e 
com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 
0000710-19.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho 
da Comarca de Iguatu/CE; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1160/2021, de 03 de dezembro de 
2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de 
Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora 
GLAUCINETE BESERRA SOUSA. 
  
Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO 
PÚBLICO, da senhora GLAUCINETE BESERRA SOUSA, 
matrícula(s) Nº 871/21410, lotada na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a 31 de dezembro de 
2021. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 19 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:9E05FFAB 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 1264/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
anulação 
de 
Portaria 
E 
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, 
da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e 
com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 
0000851-38.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho 
da Comarca de Iguatu/CE; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1162/2021, de 03 de dezembro de 
2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de 
Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora 
JOANA DIAS DE OLIVEIRA. 
  

                            

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