DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3233

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19
DE JUNHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:CA96A033

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: MM
LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ SOB O Nº.
44.765.095/0001-00.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO
Nº. 2023.31.01.01 - SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
PESADAS (CAMINHÃO BASCULANTE, RETROESCAVADEIRA
E PÁ CARREGADEIRA), DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
– SAAE VALOR TOTAL: R$ 114.992,(CENTO E QUATORZE
MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS). DA
VIGÊNCIA: 12 MESES, INICIADO A PARTIR DA DATA DA
ASSINATURA DA ATA. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023.
DO
FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO
DE
IGUATU.
SIGNATÁRIOS: ADRIANA MARTINS LIMA, INSCRITO(A) –
(SUPERINTENDENTE)
/
JOSE
LEANDRO
ALVES
–
(REPRESENTANTE
LEGAL),
RESPECTIVAMENTE
CONTRATANTE E CONTRATADO.

IGUATU-CE, EM 20/04/2023.
Publicado por:
Keylon Crow Bezerra de Lima
Código Identificador:801B177B

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº.
07.508.138/0001-45.
CONTRATADA:
MM
LOCAÇÔES
E
SERVICOS LTDA - CNPJ SOB O Nº. 44.765.095/0001-00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 2023.31.01.01 –
SAAE-SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, DESTINADOS À
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. VALOR TOTAL: R$ 57.496,00
(CINQUENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E
SEIS
REAIS).
DA
DOTAÇÃO
E
RECURSOS:
1501.17.512.0016.2.111, 1501.17.512.0016.2.268 E 3.3.90.30.00. DA
VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31/12/2023, INICIADO A PARTIR DA
DATA
DA
ASSINATURA DO CONTRATO.
DATA
DA
ASSINATURA:
20/04/2023.
DO
FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO
DE
IGUATU.
SIGNATÁRIOS:
ADRIANA
MARTINS LIMA – (SUPERINTENDENTE) / JOSÉ LEANDRO
ALVES – (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE
CONTRATANTE E CONTRATADO.

IGUATU-CE, EM 20/04/2023.
Publicado por:
Keylon Crow Bezerra de Lima
Código Identificador:9E06B802

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
XV IPUEIRAS JUNINA – 2023 REGULAMENTO –
MUNICIPAL E REGIONAL

XV IPUEIRAS JUNINA – 2023

REGULAMENTO – MUNICIPAL E REGIONAL

A Prefeitura Municipal de Ipueiras, através da Secretaria de Esporte,
Cultura e Turismo torna público o REGULAMENTO do concurso,
que compõe o Festival de Quadrilhas Juninas XV IPUEIRAS
JUNINA 2023.

CAPÍTULO I – DA FINALIDADE E DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES

Art.1º - O Festival de Quadrilhas Juninas XV IPUEIRAS JUNINA –
2023 tem por finalidade valorizar, difundir e incentivar uma das mais
populares manifestações culturais brasileiras. Será realizado nos dias
25 e 26 de julho de 2023 no Parque da Cidade José Costa Matos, no
município de Ipueiras, CE.
Art.2° - As quadrilhas juninas, bem como o festival junino obedecerão
às normas constantes do regulamento da Federação das Quadrilhas
Juninas do Ceará FEQUAJUCE 2023 no tocante aos capítulos:
CAPÍTULO VII - DAS APRESENTAÇÕES, CAPÍTULO VIII –
DA
COMPOSIÇÃO
DA
COMISSÃO
AVALIADORA,
CAPÍTULO IX - DAS AVALIAÇÕES, CAPÍTULO X - DOS
DOCUMENTOS, DAS PLANILHAS E DOS RELATÓRIOS,
CAPÍTULO XI – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO,
CAPÍTULO XII - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE,
CAPÍTULO XIV
- DAS NORMAS E
PENALIDADES,
CAPÍTULO
XV
-
DAS
DISPOSIÇÕES
GERAIS
deste
regulamento. O não cumprimento deste regulamento por parte das
quadrilhas devidamente credenciadas ao XV IPUEIRAS JUNINA,
acarretará nas penalidades previstas neste regulamento e no que
couberem as regulamentações da FEQUAJUCE.

CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO

Art.3º - O XV IPUEIRAS JUNINA, será Coordenado pela
Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo de Ipueiras e pela
Comissão Organizadora do Festival.
Art.4º - A Comissão Organizadora do Festival viabilizará as
condições, materiais e toda a infraestrutura para realização do evento
e apresentações.

CAPÍTULO III – DA INFRAESTRUTURA E ENCARGOS

Art.5º - Caberá ao realizador do XV IPUEIRAS JUNINA,
individualmente, disponibilizar infraestrutura com, no mínimo:
I. Segurança para as áreas de uso coletivo e de uso dos grupos
participantes e equipe de apoio para recepção dos participantes;
II. Piso adequado para apresentação dos grupos, sem obstáculos,
plano, com isolamento;
III. Equipamentos de som, com no mínimo, mesa de 16 canais e
entradas para reprodução de CD, DVD e pen-drive;
IV. Iluminação adequada para apresentação das quadrilhas;
Art.6º - Cada quadrilha ficará responsável pelas despesas com o
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais
– ECAD.

CAPÍTULO IV – DOS PARTICIPANTES

Art.7º - Poderão participar do Festival Regional quaisquer grupos do
estado do Ceará que estejam federados junto à FEQUAJUCE, desde
que obedeçam às normas e façam suas inscrições de acordo com os
itens deste regulamento.