DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3233 
 
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§1º - Serão selecionadas, pela comissão organizadora, até 12 (doze) 
quadrilhas juninas, sendo 6 (seis) municipais e 6 (seis) regionais, 
obedecendo aos seguintes critérios: 
I – Histórico / Currículo da Quadrilha 
II – Documentação Referida nesse Regulamento. 
§2º - No caso de inscrição de menores de 18 anos, o representante da 
Quadrilha Junina se declara único e principal responsável por eles, 
ficando desde já ciente e acordado que a Prefeitura Municipal de 
Ipueiras se exime da responsabilidade pela apresentação ou não. 
Parágrafo primeiro: As quadrilhas municipais terão a oportunidade 
de participar tanto do festival regional quanto do festival municipal. 
No momento da inscrição, deverão preencher e enviar duas fichas de 
inscrição, uma para cada etapa. 
Parágrafo segundo: As quadrilhas municipais não federadas pela 
FEQUAJUCE poderão participar apenas do Festival Municipal XV 
Ipueiras Junina. 
  
CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES  
  
Art.8º - As inscrições serão realizadas no período de 19 a 29 de junho 
de 2023, unicamente pelo e-mail: saojoao@ipueiras.ce.gov.br. 
§1º - No ato da inscrição deverão ser apresentados: 
Ficha de inscrição devidamente preenchida; 
Cópia CNPJ da instituição (se houver); 
Cópia CPF e RG do representante legal; 
Comprovante de endereço do representante legal; 
V. Histórico / Currículo da Quadrilha 
VI. Carta de anuência: documento assinado por no mínimo 05 
integrantes da Quadrilha Junina e pelo representante legal do grupo, o 
qual será responsável pelo recebimento dos prêmios em dinheiro. 
Todos os repasses financeiros serão realizados por meio de conta 
bancária do titular responsável. 
VII. Dados bancários do representante legal; 
VIII. Termo de compromisso, onde a quadrilha se compromete a está 
presente no local e no horário da apresentação. 
IX. Sinopse do projeto a ser realizado em 2023, explicando todo o 
desenvolvimento da apresentação para melhor entendimento dos 
avaliadores. 
§2º - Os Documentos exigidos nos incisos V, VI, e VIII, deverão ser 
apresentados em formato PDF, não sendo aceita documentação 
manuscrita. 
  
CAPÍTULO 
VI 
- 
DOS 
DIAS 
E 
DA 
ORDEM 
DA 
APRESENTAÇÃO 
  
Art.9º - A ordem de apresentação de cada grupo (data e horário) será 
feita pela Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo após a seleção dos 
grupos participantes que enviaram suas inscrições no período 
destinado, contendo todas as documentações impostas por esse edital, 
vedando assim qualquer inscrição que venha faltar ou está incompleta 
pela ausência de algum documento solicitado. 
§1º -No dia 30 de junho de 2023 a comissão organizadora do evento 
entrará em contato com as quadrilhas selecionadas. 
§2º - No dia 03 de julho de 2023 a comissão organizadora do festival 
divulgará na página oficial da Secretaria de Esporte, Cultura e 
Turismo @secultipueiras a lista oficial final, contendo as respectivas 
permutas de horários com os nomes, as datas e os horários de 
apresentação de todas as quadrilhas que irão se apresentar no XV 
IPUEIRAS JUNINA e no Festival Regional. 
Parágrafo Único: Após essa data NÃO será mais permitido a 
permuta de dias e horários das apresentações por parte das 
quadrilhas. 
  
CAPÍTULO VII - DAS APRESENTAÇÕES 
  
(CONFORME CAPÍTULO IV DO REGULAMENTO DA 
FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ – 
FEQUAJUCE) 
  
CAPÍTULO VIII – DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 
AVALIADORA 
  
(CONFORME CAPÍTULO V DO REGULAMENTO DA 
FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ – 
FEQUAJUCE) 
  
CAPÍTULO IX - DAS AVALIAÇÕES 
  
(CONFORME CAPÍTULO VII DO REGULAMENTO DA 
FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ – 
FEQUAJUCE) 
  
CAPÍTULO X - DOS DOCUMENTOS, DAS PLANILHAS E 
DOS RELATÓRIOS 
  
(CONFORME CAPÍTULO VIII DO REGULAMENTO DA 
FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ – 
FEQUAJUCE) 
  
CAPÍTULO XI – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 
  
(CONFORME CAPÍTULO IX DO REGULAMENTO DA 
FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ – 
FEQUAJUCE) 
  
Parágrafo Único: Na etapa municipal, as quadrilhas não serão 
julgadas com base no critério do casamento matuto 
  
CAPÍTULO XII - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 
  
(CONFORME CAPÍTULO X DO REGULAMENTO DA 
FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ – 
FEQUAJUCE) 
  
CAPÍTULO XIII – DAS PREMIAÇÕES  
  
Art.34º - A premiação consistirá em dinheiro e troféus para as 
quadrilhas que conquistarem o primeiro, segundo e terceiro lugares, 
conforme os itens abaixo: 
Municipal: 
– 1º lugar: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) + Troféu; 
– 2º lugar: R$ 3.000,00 (Três Mil e Reais) + Troféu; 
– 3º lugar: R$ 2.000,00 (Dois Mil reais) + Troféu; 
Regional: 
– 1º lugar: R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) + Troféu; 
– 2º lugar: R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais) + Troféu; 
– 3º lugar: R$ 800,00 (Oitocentos Reais) + Troféu; 
Parágrafo único - Serão premiados com troféu os seguintes 
destaques: marcador, noivo, noiva, rainha. 
Art.35º - A entrega dos troféus das quadrilhas e destaques será no 
final do evento no dia 26 de julho de 2023, exceto quando os grupos 
não estiverem presentes no local. Nesse caso, a premiação ficará na 
Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo por um prazo de 15 (quinze) 
dias. 
Parágrafo único: A premiação em dinheiro será feita através de 
deposito bancário na conta do representante legal, indicada no ato da 
inscrição, no prazo de 15(quinze) dias, após o envio de todas as 
certidões negativas de débitos (municipal, estadual, federal, 
trabalhista) e assinatura presencial do recibo). 
  
CAPÍTULO XIV - DAS NORMAS E PENALIDADES 
  
(CONFORME 
PREVISTAS 
NO 
REGULAMENTO 
DA 
FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ – 
FEQUAJUCE 
  
CAPÍTULO XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
  
(CONFORME CAPÍTULO XIII DO REGULAMENTO DA 
FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ – 
FEQUAJUCE) 
  
Ipueiras, 19 de junho de 2023 
  
Registre – se, publique – se e cumpra – se.