DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3233

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

Art. 1º - Fica o Município de Irauçuba autorizado a celebrar Parceria
com a empresa BSC- BRAZILIAN SHOES COMPANY LTDA, no
inscrito no CNPJ sob o nº 51.026.746/0001-05, situada na Av. Valdir
de Andrade Braga, nº 2980, Centro, município de Irauçuba-CE,
representada por seu proprietário Sr. Elieleri Araújo de Oliveira,
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 223.768.443-04 e RG.
sob o nº 68987283, com endereço Av. Beira Mar, nº 4400, Meireles,
Fortaleza, Ceará.

Art. 2º. O inciso I, do artigo 2º da Lei 1.858 de 25 de abril de 2023,
passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - (...)
I. Ceder imóvel referente a 02 (dois) galpões, equivalente a 1.500 m²
cada, a título de cessão gratuita para a instalação e funcionamento
da empresa BSC- BRAZILIAN SHOES COMPANY LTDA,

Art. 3º. Os demais itens previstos na Lei 1.858 de 25 de abril de 2023,
permanecem inalterados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 15 de junho de 2023.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:7FA1FFC1

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2022.09.19.04 - SEDUC
PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
2022.08.30.01.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
de suporte técnico e atendimento aos usuários, principalmente via
acesso remoto. Tendo como principal objetivo uniformizar rede e
equipamentos de informática do contratante, através de visitas
preventivas, limpeza química e inserção de tecnologias para oferecer
soluções, via acesso remoto e dentro de um prazo de no máximo 30
minutos para a solução do problema após feita a conexão remota.
Além deste suporte via acesso remoto, haverá a visita de um técnico
qualificado, conforme a necessidade, para atender as diversas
secretarias do município de Irauçuba-CE.

DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no
valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), perfazendo o valor
global de R$ 4.8000,00 (quatro mil e oitocentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, com início em 20/03/2023
e término em 19/09/2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa –
Secretária de Educação.

ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
DANIEL
PEREIRA
SOUSA.

Irauçuba(CE), em 17 de março de 2023.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
Secretária de Educação
Contratante

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:CECCA964

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2022.09.19.05 - SIPS
PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
2022.08.30.01.

DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no
valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o valor
global de R$ 3.6000,00 (três mil e seiscentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, com início em 20/03/2023
e término em 19/09/2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Júlio César Costa Brasil
Sobrinho – Secretário de Inclusão e Promoção Social.

ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
DANIEL
PEREIRA
SOUSA.

Irauçuba(CE), em 17 de março de 2023.

JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO
Secretário de Inclusão e Promoção Social
Contratante
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:2FC5C389

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023 - CREDENCIAMENTO DE Nº
004/2023 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – OBJETO:
Credenciamento de profissionais diversos para prestar serviços da
Secretaria de Infraestrutura do Município de Irauçuba - CE.
CONTRATADO (A): ERIVALDO DOS SANTOS PACHECO.
VALOR GLOBAL: R$ 15.624,00 (quinze mil seiscentos e vinte e
quatro reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Thiago
Ferreira da Silva. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14
de junho de 2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de
assinatura por 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1001 15 452 0010 2.052, com recurso Próprio (Fonte 1500000000).
ELEMENTO
DE
DESPESAS/SUBELEMENTO
DE
Nº
3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.22.

Irauçuba/CE, 14 de junho de 2023 –

MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA –
Secretário de Infraestrutura.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:21432A18

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2022.09.19.03 - SESA
PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
2022.08.30.01.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
de suporte técnico e atendimento aos usuários, principalmente via