DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3233 
 
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Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 12 de junho de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:CF2C7C8D 
 
GABINETE 
LEI MUNICIPAL Nº. 440/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023. 
 
DENOMINA 
A 
QUADRA 
POLIESPORTIVA 
FRANCISCO VITORINO COELHO – CHICO 
VITURINO, DA ESCOLA INFANTIL INTEGRAL 
DA SERRA GRAVATÁ NAPOLEÃO NEVES 
AYRES 
DE 
ALENCAR, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE 
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou 
o Projeto de Lei Nº 028/2023, em 28 de Abril de 2023 e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica denominado de QUADRA POLIESPORTIVA 
FRANCISCO VITORINO COELHO – CHICO, localizada da 
Escola Infantil Integral da Serra Gravatá – Napoleão Neves Ayres de 
Alencar, na Serra Gravatá, Município de Jardim, Estado do Ceará.  
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar 
placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 
(cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei. 
  
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 12 de junho de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:88AAB197 
 
GABINETE 
LEI MUNICIPAL Nº. 441/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023. 
 
DENOMINA 
A 
ARENINHA 
CÍCERO 
APARECIDO FELIX DA SILVA, NO BAIRRO 
LOURIVAL GONDIM, NA SEDE DO MUNICÍPIO 
DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE 
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou 
o Projeto de Lei Nº 030/2023, em 03 de Maio de 2023 e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica denominado de ARENINHA CÍCERO APARECIDO 
FELIX DA SILVA – GALEGUIM, localizada a Rua Maria Balbino 
da Conceição, no Bairro Lourival Gondim, Município de Jardim, 
Estado do Ceará. 
  
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar 
placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 
(cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei. 
  
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 12 de junho de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:9663998E 
 
GABINETE 
LEI MUNICIPAL Nº. 442/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023. 
 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE JARDIM – CE OS FESTEJOS DA 
CORAÇÃO A NOSSA SENHORA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE 
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou 
o Projeto de Lei Nº 035/2023, em 16 de Maio de 2023 e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica denominado os FESTEJOS DA COROAÇÃO A 
NOSSA SENHORA, âmbito do Município de Jardim – CE, a ser 
comemorado durante o mês de maio de cada ano. 
  
Art. 2º Fica os FESTEJOS DA COROAÇÃO A NOSSA 
SENHORA, no âmbito do Município de Jardim, inserido no 
Calendário Oficial do Município de Jardim - CE. 
  
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 12 de junho de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:5C48EFBE 
 
GABINETE 
LEI MUNICIPAL Nº. 443/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023. 
 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE JARDIM – CE OS FESTEJOS AO 
PADROEIRO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE 
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou 
o Projeto de Lei Nº 036/2023, em 16 de Maio de 2023 e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
  
 Art. 1º Fica instituído os FESTEJOS AO PADROEIRO SANTO 
ANTÔNIO, no âmbito do Município de Jardim – CE, a ser 
comemorado no período de 01º a 13 do mês de junho de cada ano. 
  
 Art. 2º Fica os FESTEJOS AO PADROEIRO SANTO 
ANTÔNIO, no âmbito do Município de Jardim, inserido no 
Calendário Oficial do Município de Jardim - CE. 
  
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 12 de junho de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:C85AED25 
 
GABINETE 
LEI MUNICIPAL Nº. 444/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023.