DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3233 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
Art. 4º Aplica-se, no que couber ou em hipótese de divergência, os 
termos da Lei nº 14.509/2022 e as que dela sucederem ou impactarem, 
no tratamento da matéria. 
  
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições contrárias. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 19 de Junho de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:6AEE431B 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 1406002/23-GP DE 14 DE JUNHO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a REMOÇÃO de servidor para a 
Secretaria que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REMOVER, o Sr. Danilo Jorge Costa, portador do RG nº 
201xxxxx34-5 SSPCE e inscrito no CPF nº 624.xxx.xxx-29, ocupante 
do cargo comissionado de Coordenador de Gestão, da Secretaria 
Municipal de Administração para Secretaria Municipal de Saúde, 
sem ônus ao erário. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 14 de junho de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal de Jardim/CE  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:B411E7C8 
 
GABINETE 
DECRETO Nº 1906017/23 - GP DE 19 DE JUNHO DE 2023. 
 
DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE 
DE 
JARDIM-CE, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO 
CEARÁ, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso de suas atribuições 
legais, e; 
  
CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao dia de São João; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE, do 
sábado dia 24 de junho de 2023 para sexta-feira dia 23 de junho de 
2023, em virtude das comemorações alusivas ao dia de São João. 
  
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 19 de junho de 2023. 
  
ANIZIARIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:8C02AF09 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.19-001 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.19-001- TIPO: MENOR 
POR ITEM  
  
OBJETO:AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA 
UNIDADES 
BÁSICAS 
DE 
SAÚDE, 
POLICLINICA 
MUNICIPAL, 
CEO, 
SAMU 
E 
EDEMIAS 
JUNTO 
A 
SECRETARIA DE SAÚDE 
Valor Total Estimado: R$ 44.643,92 
Início das entregas das propostas a partir das 00:00h do dia 21 de 
junho de 2023 até o dia 04 de julho de 2023, 09:00h, no sitio 
www.bnc.org.br. Abertura e julgamento das propostas dia 04 de julho 
de 2023, a partir das 09:00h. Início da sessão de disputa de preços: às 
09:15h, no site www.bnc.org.br. 
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos na Rua 
Carmelita Guimarães, Centro, Jati-CE no horário de 8:00h às 13:00h, 
de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por email: 
licitacao@jati.ce.gov.br. 
  
Jati, 20 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO FLAVIO DA SILVA. 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Juarez Nogueira dos Santos Neto 
Código Identificador:3A0DDD49 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.19-002 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.19-002- TIPO: MENOR 
POR ITEM  
  
OBJETO:AQUISIÇÃO 
DE 
LEITE, 
FRALDAS 
E 
SUPLEMENTOS ALIMENTARES DE DEMANDA JUDICIAL 
E PARECER SOCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE. 
Valor Total Estimado: R$ 533.817,72 
Início das entregas das propostas a partir das 00:00h do dia 21 de 
junho de 2023 até o dia 04 de julho de 2023, 11:00h, no sitio 
www.bnc.org.br. Abertura e julgamento das propostas dia 04 de julho 
de 2023, a partir das 11:00h. Início da sessão de disputa de preços: às 
11:15h, no site www.bnc.org.br. 
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos na Rua 
Carmelita Guimarães, Centro, Jati-CE no horário de 8:00h às 13:00h, 
de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por email: 
licitacao@jati.ce.gov.br. 
  
Jati, 20 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO FLAVIO DA SILVA. 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Juarez Nogueira dos Santos Neto 
Código Identificador:9C2597E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO