DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3233

www.diariomunicipal.com.br/aprece 79

HOSPITALARES LTDA – EPP. CNPJ Nº: 34.680.592/0001-51.
ASSINANTE: JoséFelipe Belotto Pelozzo. VALOR GLOBAL: R$
17.891,82 (dezessete mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e
dois centavos). CONTRATADA: HOSPMEDICA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA – ME. CNPJ Nº: 28.530.912/0001-94.
ASSINANTE: Jailda de Araújo Chaves Campelo. VALOR GLOBAL:
R$ 389.094,94 (trezentos e oitenta e nove mil, noventa e quatro reais e
noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: da data
da assinatura dos contratos, até 31 de dezembro de 2023. ASSINA
PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 15 de junho de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:6FA31D6C

SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente do Município de
Meruoca torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato
decorrente
do
PREGÃO
ELETRÔNICO
SRP
Nº
0109.01/2022,
cujo
objeto
é
REFORMA
DA
QUADRA
POLIESPORTIVA MIGUEL BINGA. CONTRATANTE: Secretaria
de Cultura, Turismo e Meio Ambiente. CRÉDITO PELO QUAL
CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes da presente
contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no
Orçamento deste exercício, na dotação: 1001.27.812.0133.1.037 -
Const. Reforma e/ou Ampliação de Quadras Poliesportivas. Elemento
de Despesa: 3.3.90.39.00. CONTRATADA: CONSTRUTORA AG
EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: 60 (sessenta) dias. ASSINA PELA
CONTRATADA: Abraão de Aquino Guimarães. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 19 de maio de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:B659BFD6

SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

Meruoca-CE, 19 de maio de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:2F6864BA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.06.20.1

AVISO DE LICITAÇÃO-O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de
Milagres/CE, torna público que estará realizando através da
plataforma
eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro
certame
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.06.20.1, cujo
objeto é acontratação de serviços especializados a serem prestados
na
locação
de
equipamentos,
organização,
manutenção,
montagem, desmontagem, apresentação de shows artísticos e
apoio logístico para realização da Festa de Agosto do Município
de Milagres/CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das
propostas: a partir de22/06/2023 às 16h00min; 2. Fim do recebimento
de propostas: 04/07/2023 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa
de preços:04/07/2023 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços
eletrônicos:
www.licitacoesmilagres.com.br
emunicipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo
telefone
(88)
3553-1255
e
através
do
e-mail
milagresceara@outlookcom.

Milagres/CE, 20 de junho de 2023.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA.
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:C6852876

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ANULAÇÃO

Considerando o Aviso de Suspensão de Licitação emitido pela
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Prefeitura
Municipal de Mombaça, no Estado do Ceará, referente ao Pregão
Eletrônico Nº 018/2021 DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS,
que tem como objeto a futuro e eventual contratação de serviços de
mão de obra complementares, por hora trabalhada, destinados à
manutenção e conservação do patrimônio público nas Secretarias
Municipais de Mombaça – CE.
Considerando que a suspensão da licitação se deu em decorrência de
uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de
acordo com o Processo n° 23639/2021-0.
A Prefeitura Municipal de Mombaça, por meio deste Termo de
Anulação, informa que a referida licitação, Pregão Eletrônico Nº
018/2021DIVE-PE, está sendo anulada em conformidade com a
medida cautelar internada pelo TCE.
A anulação ocorre com base nas prerrogativas legais e em respeito às
determinações do Tribunal de Contas do Estado, visando assegurar a
transparência, lisura e legalidade dos processos licitatórios realizados
pelo município.
Dessa forma, fique suspenso todos os atos referentes ao Pregão
Eletrônico Nº 018/2021DIVE-PE, incluindo o recebimento e a análise
das propostas, a sessão de lances, bem como a adjudicação e
homologação do certo.
A Prefeitura Municipal de Mombaça se compromete a adotar as
medidas necessárias para regularizar a situação, respeitando as
determinações do Tribunal de Contas do Estado e garantindo a
condução adequada do processo licitatório.
Este Termo de Anulação entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.

Mombaça – CE, aos 19 de junho de 2023.