DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3233 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
fortalecimento da democracia‖ no XI seminário de gestores públicos, 
na cidade de Fortaleza-CE. 
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o 
correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, para fazer face às despesas 
com deslocamento, alimentação e estadia na data de 07 de junho de 
2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 05 de 
junho de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano/CE  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:100AD7D4 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.06.05.003 
 
SEC.GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL  
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE 
CUSTO AO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
Art. 1º - Fica autorizado a pagar ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ 
LUCIANO SILVA a ausentar-se do município pelo período de 01 
(um) dia, para participar da XI Edição Seminário de Gestores 
Públicos - Evento Mulheres no Poder e Fortalecimento da 
Democracia, em Fortaleza/CE. 
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o 
correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, para fazer face às despesas 
com deslocamento, alimentação e estadia na data de 07 de junho de 
2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 05 de 
junho de 2023 
  
JOÃO BRUNO DA SILVA MATEUS 
Secretário de Governo e Articulação Institucional 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:9ACBD84A 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.05.22.001 
 
SEC.GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL  
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE 
CUSTO AO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
Art. 1º - Fica autorizado a pagar ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ 
LUCIANO SILVA a ausentar-se do município pelo período de 01 
(um) dia, para participar de reunião no Banco do Brasil, no 
Escritório do Setor Público, no dia 22 de maio do corrente ano. 
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o 
correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, para fazer face às despesas 
com deslocamento, alimentação e estadia na data de 22 de maio de 
2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 22 de 
maio de 2023. 
  
JOÃO BRUNO DA SILVA MATEUS 
Secretário de Governo e Articulação Institucional 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:02D251C4 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.06.20-001/DEPAD 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder 
Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor ITALO REGIS 
RODRIGUES 
GIRÃO, 
ocupante 
do 
cargo, 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, símbolo ADO, lotado na Secretaria de 
Administração, ao período aquisitivo 01/08/2002 a 31/07/2007 para o 
gozo no período de 03/07/2023 a 30/09/2023. 
  
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 20 
dias do mês de Junho de 2023. 
  
VALESKA FERREIRA LIMA 
Secretária Municipal da Administração 
Portaria Nº 2023.03.01-005 
  
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:A3CDEDE0 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO DE APOSENTADORIA Nº 1281/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município de PALHANO, RESOLVE CONCEDER 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - 
PROFESSOR, à servidora: 
  
NOME COMPLETO: ALDENEIDE GOMES DE OLIVEIRA 
SILVA 
MATRÍCULA: 90117-2 
CARGO: PROFESSORA PEB I A4 
CPF: 777.455.153-00 RG: 2008747528-0 SSPDC/CE 
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO 
MODALIDADE: 
APOSENTADORIA 
VOLUNTÁRIA, 
POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
  
Emenda Constitucional nº 41/03 em seu art. 6º; o art.40, §5º da 
Constituição Federal de 1988; art. 3º, I, e art. 3º, I, art. 7º e parágrafo 
único do art. 8º da Lei nº 683/2021 que modificou o RPPS do 
Município de Palhano; do art. 10, §2º, inciso III da EC nº 103/19, 
Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n° 001/92. 
  
CÁLCULO DOS PROVENTOS 
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês 
de MARÇO/2023, corresponde ao valor dos seus proventos na data do 
requerimento, em 26/04/2023 
. 
  
Vencimento ............................................................... 
R$ 2.214,30 
Total dos Proventos ................................................. 
R$ 2.214,30