DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3233

www.diariomunicipal.com.br/aprece 92

REGISTRE-SE;
CUMPRA-SE;
PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICPAL
DE
QUIXADÁ,
ESTADO DO CEARÁ, em 20 de junho de 2023.

ROBERTA GLYCIA DE SÁ FELIX
Secretária de Administração do Município de Quixadá

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:EAA26F51

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 16.007/2023-PERP, do tipo menor preço por lote, cujo
objeto é Registro de preço para futuras e eventuais contratações de
serviço de execução das Ações Macro Assistenciais prioritárias no
âmbito do SUAS, a serem desenvolvidas no município de Quixadá, de
interesse da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de
Quixadá-Ce. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas:
das 08hs00min do dia 21/06/2023; 2. Fim do recebimento de
propostas: às 08hs00min do dia 04/07/2023; 3. Abertura e Julgamento
das propostas: das 08hs01min às 08h59min do dia 04/07/2023; 4.
Início da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia
04/07/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação,
situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho,
Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site: www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR –
Pregoeiro

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:6E189234

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS
Nº 2023.01.30.01

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Secretário e
Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano,
Meio Ambiente e Serviços Públicos torna público a Homologação e
Adjudicação da TOMADA DE PREÇOS Nº: 2023.01.30.01 –
SEDUMASP. OBJETO: Contratação de empresa especializada
em construção civil para executar projeto de adequação da
estrada vicinal no trecho da BR 122 à Sede do Distrito de São
João dos Queiroz, Município de Quixadá/CE, de acordo com
convênio n° 913048, contrato nº 1076262-14, PT nº 107.8200-37,
conforme projeto básico de responsabilidade da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos -
SEDUMASP.
EMPRESA:
CONSTRUTORA
AG
LTDA,
ENDEREÇO: RUA CORAÇÃO DE JESUS, 42, ANEXO B
MUMBABA, MASSAPÊ-CE, CNPJ: 34.326.829/0001-09 - VALOR
GLOBAL: R$ 519.862,95. Em conformidade com a Lei Federal nº
8.666/93. Quixadá-Ce, 19 de junho de 2023.

CARLOS ARTUR NOGUEIRA DE MEDEIROS
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:44C7C205

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços nº
2023.03.30.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na
recuperação de vão de concreto armado em passagens molhadas, nos
sítios Cunhã Poti, Riacho do Meio, Umarizinho, Jiqui, Mata Fresca e
Soares no Município de Quixelô/CE, conforme especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa
VENANCIO EMPREENDIMENTOS E URBANISMO, totalizando
sua proposta no valor de R$ 119.898,43 (cento e dezenove mil
oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), de
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos
autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº
8.666/93 – Guilherme de Lima - Ordenador de Despesas do Secretaria
Municipal da Infraestrutura.

Data da Homologação: 20 de Junho de 2023.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:22D6FE23

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2023.03.23.1.1. Tomada de Preços Nº
2023.03.23.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria
Municipal
da
Infraestrutura
e
a
empresa
VENANCIO
EMPREENDIMENTOS E URBANISMO. Objeto: Contratação de
serviços de engenharia para execução das obras de construção de
sistema de drenagem nas ruas: Rua Luiz Manoel do Nascimento, Rua
Projetada 01 e Rua Manoel Justino de Abreu na sede do Município de
Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura., conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 128.695,12 (cento e vinte e oito mil seiscentos e noventa
e cinco reais e doze centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses.
Signatários: Guilherme de Lima e Diego Venâncio Ribeiro do
Nascimento.

Data de Assinatura do Contrato: 19 de Junho de 2023.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:42C040EE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
RESOLUÇÃO Nº 003/2023

RESOLUÇÃO Nº 003/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BEM
INSERVÍVEL E EM DESUSO DA CÂMARA
MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ,no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o art.
70 e art. 71 inciso III, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1°. Fica declarado em desuso o bem arrolado no Anexo I desta
Resolução, ficando a Câmara Municipal de Quixeré autorizada a doá-
lo e a transferi-lo para o patrimônio da Prefeitura Municipal de
Quixeré.

Art. 2º. A devolução e a doação do bem, à Prefeitura Municipal de
Quixeré será efetivada mediante a lavratura de um Termo de
Devolução.

Parágrafo Único. No ato da assinatura do Termo por ambos os
Signatários, Termo de entrega de bens que integra a presente
Resolução, será entregue ao representante do Patrimônio da Prefeitura
Municipal o documento de transferência.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, AOS 06
JUNHO DE 2023.